TJPA 03/03/2021 -Pág. 1439 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021
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Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA PROCESSO: 00074376220188140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTINA SANDOVAL
COLLYER A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/02/2021 DENUNCIADO:RAFAEL GALVAO
DE SOUZA Representante(s): OAB 17325 - DJULI BARBOSA SAMPAIO (ADVOGADO) VITIMA:M. S. M.
X. . DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o pedido ministerial. Considerando a insistência do RMP na
oitiva das testemunhas ausentes Mariana Suellen Menezes Ximenes; Fernando Augusto Barros Oliveira,
redesigno a presente audiência para o dia 04.10.2021 às 09h30min. Renovem-se as diligências de
intimação das testemunhas ausentes. Cientes os presentes da nova data da audiência, inclusive o
denunciado RAFAEL GALVAO DE SOUZA e as testemunhas de defesa Edgar Neri de Souza; Adrielly
Victoria Freitas Tavares. Nada mais havendo a declarar mandou o(a) MM. Juiz(a) encerrar a presente
audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,
.............., o digitei e subscrevi. PROCESSO: 00147645820188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER A??o: Ação
Penal - Procedimento Sumário em: 25/02/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:OSVALDO CAMPOS DE
FIGUEIREDO Representante(s): OAB 10781 - MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (ADVOGADO) .
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Homologo a desistência da oitiva das testemunhas ausentes Pedro
Paulo da Costa Conde; Rafael Ferreira Pantoja; Suely Seabra Correa. Considerando a insistência do RMP
na oitiva da testemunha ausente Davi de Sousa Evangelista, redesigno a presente audiência para o dia
04.10.2021 às 10h30min. Renovem-se as diligências de intimação da testemunha ausente. Cientes os
presentes da nova data da audiência, inclusive o denunciado OSVALDO CAMPOS DE FIGUEIREDO.
Nada mais havendo a declarar mandou o(a) MM. Juiz(a) encerrar a presente audiência, deu-se este termo
por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, .............., o digitei e subscrevi.
PROCESSO:
00169386920208140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 25/02/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ANA CLAUDETE DOS
SANTOS FILGUEIRA Representante(s): OAB 25428 - ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO
(ADVOGADO) . Processo 0016938-69.2020.8.14.0401? Acusado: ANA CLAUDETE DOS SANTOS
FILGUEIRA ?????????DECIS?O INTERLOCUT?RIA ?????????A acusada ANA CLAUDETE DOS
SANTOS FILGUEIRA, devidamente qualificada nos autos, requereu, por interm?dio de seu procurador, a
Revoga??o da Pris?o Preventiva com aplica??o de cautelares, alegando que satisfaz os requisitos para
concess?o da liberdade. ?????????O Minist?rio P?blico, ? fl. 25, manifestou-se contrariamente ?
pretens?o formulada. ?????????? o sucinto relat?rio, DECIDO. ?????????Em que pese os argumentos
elencados pelas Defesa do requerente, entendo que o indeferimento dos pleitos ? medida que se imp?e,
isso porque observo que ainda subsistem os motivos que ensejaram a medida constritiva, restando
inc?lumes os fundamentos evocados na decis?o que decretou a pris?o preventiva do indiciado.
?????????Sendo assim, para o deferimento do pleito, in casu, fazia-se necess?ria a vinda aos autos de
novos elementos que levassem ? conclus?o de que a pris?o em comento seria merecedora de revoga??o,
o que, de an?lise acurada dos autos, n?o vislumbro os aludidos elementos novos - aliquid novi -, devendo
a decis?o que decretou a cust?dia cautelar, ser mantida pelos seus pr?prios fundamentos.
?????????Neste sentido: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNER?VEL. IND?CIOS DE AUTORIA E
MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM P?BLICA. REQUISITOS DA PREVENTIVA ANALISADOS EM
OUTRO WRIT. NOVO PEDIDO DE REVOGA??O DE PRIS?O. DENEGA??O DA ORDEM. I. N?o h? fato
novo justific?vel para revogar a pris?o cautelar. Os requisitos continuam r?gidos. II. Writ parcialmente
admitido. Ordem denegada. (TJ-DF - HBC: 20150020318483, Relator: SANDRA DE SANTIS, Data de
Julgamento: 17/12/2015, 1? Turma Criminal, Data de Publica??o: Publicado no DJE : 25/01/2016 . P?g.:
138). HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRIS?O PREVENTIVA. REITERA??O DE
PEDIDO ANTERIOR. ALEGA??O DE FATOS NOVOS. PEDIDO DE REVOGA??O DE PRIS?O.
INDEFERIMENTO. INEXIST?NCIA DE ALTERA??O F?TICA. I. N?o se admite writ que repete
fundamentos e pedidos id?nticos aos requeridos em habeas corpus anterior. II. N?o h? fato novo
justific?vel para revogar a pris?o preventiva. Os requisitos continuam h?gidos. Correta a decis?o do
magistrado que manteve a segrega??o cautelar. III. Writ parcialmente admitido. Ordem denegada. (TJ-DF
- HBC: 20150020258053, Relator: SANDRA DE SANTIS, Data de Julgamento: 29/10/2015, 1? Turma
Criminal, Data de Publica??o: Publicado no DJE : 13/11/2015 . P?g.: 153). HABEAS CORPUS.
HOMIC?DIO TENTADO. PRIS?O PREVENTIVA. FATO NOVO. NOVO PEDIDO DE REVOGA??O
FORMULADO EM AUDI?NCIA. INDEFERIMENTO. INEXIST?NCIA DE ALTERA??O NO PANORAMA
F?TICO/PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N?O EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. O
paciente foi preso em flagrante delito, e posteriormente denunciado, como incurso nas penas do crime
previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do C?digo Penal. Narra a den?ncia que o acusado,
