TJPA 08/04/2021 -Pág. 2804 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021
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COMARCA DE PACAJÁ
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PACAJÁ
RESENHA: 05/04/2021 A 06/04/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA - VARA: VARA
UNICA DE PACAJA PROCESSO: 00004533520118140069 PROCESSO ANTIGO: 201120001891
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/04/2021 DENUNCIADO:CARLOS JOSE ANDRADE DA
CRUZ VITIMA:R. A. C. DENUNCIADO:ROSALINA AMARAL COUTINHO DENUNCIADO:ROSALINA
AMARAL COUTINHO VITIMA:A. A. S. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AUTOR:MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL VITIMA:E. B. F. VITIMA:E. B. F. PROMOTOR:MARIA CLAUDIA VITORINO
GADELHA PROMOTOR:MARIA CLAUDIA VITORINO GADELHA. ? PROCESSO N?. 000045335.2011.8.14.0069 DECIS?O ??????????????Vistos etc. ??????????????Trata-se de a??o penal em
desfavor de ROSALINA AMARAL COUTINHO e CARLOS JOS? ANDRADE DA CRUZ, qualificados ? fl.
02, em raz?o da suposta pr?tica do crime previsto no artigo 171, caput c/c art. 29, ambos do CPB.
??????????????Os r?us foram citados por edital ? fl. 167, tendo decorrido o prazo sem que houvesse
apresenta??o de defesa ou constitui??o de advogado, conforme certid?o de fl. 169.
??????????????Instado a se manifestar, o ?rg?o ministerial pugnou pela suspens?o do processo e do
curso do prazo prescricional com rela??o ao denunciado CARLOS JOS? ANDRADE DA CRUZ (fls. 171172). ??????????????No tocante ? r? ROSALINA AMARAL COUTINHO, o MP conseguiu angariar novo
endere?o, raz?o pela qual requereu nova tentativa de cita??o e, caso n?o fosse poss?vel encontr?-la,
pugnou pela suspens?o do processo e do curso do prazo prescricional tamb?m com rela??o a ela.
??????????????O MP requereu, ainda, remessa anual dos autos a fim de que se realize pesquisa de
novos endere?os dos acusados. ??????????????Por fim, o Parquet requereu a produ??o antecipada de
prova, por se tratar de crime ocorrido no ano de 2005. Assim, pugnou pela designa??o de audi?ncia de
instru??o e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas na acusa??o. ??????????????Nos termo
do requerimento ministerial, foi expedido novo mandado de cita??o para a r? (fl. 176), contudo, n?o foi
poss?vel cit?-la, conforme certid?o de fl. 178. ??????????????Ressalte-se que ambos os r?us j? foram
citados por edital (fl. 167), contudo n?o apresentaram defesa e nem constitu?ram advogado.
??????????????? o relat?rio. DECIDO. ??????????????Conforme disp?e o artigo 366 do C?digo de
Processo Penal, se o acusado, citado por edital, n?o ? encontrado e n?o apresenta defesa, o juiz deve
determinar a suspens?o do processo e do consequente prazo prescricional, a fim de evitar o perecimento
do poder estatal de persecu??o penal em desfavor do acusado que se esquiva do processo.
??????????????Destarte DETERMINO A SUSPENS?O DO PRESENTE PROCESSO com rela??o aos
r?us ROSALINA AMARAL COUTINHO e CARLOS JOS? ANDRADE DA CRUZ e, consequentemente,
suspendo o curso do prazo prescricional. ??????????????DEFIRO o pedido de remessa anual dos autos
ao MP a fim de que proceda novas buscas com a finalidade de encontrar endere?o atualizado dos
acusados. Desse modo, encaminhem-se os autos ao MP para este fim. ??????????????No que se refere
ao pedido de produ??o antecipada de provas, DEFIRO, contudo, deixo para designar data para audi?ncia
de instru??o e julgamento ap?s manifesta??o do Minist?rio P?blico acerca de novos endere?os dos r?us.
??????????????Cumpra-se sob as formas da Lei. ??????????????Expe?a-se o necess?rio.
??????????????P.R.I.C. ??????????????Pacaj?/PA, 25 de fevereiro de 2021. LEANDRO VICENZO
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PACAJ???Email: 1pacaja@tjpa.jus.br??? Endere?o: Rua In?s Soares, s/n? CEP: 68.485-000??Bairro:
CENTRO??Fone: (91)3798-1113 PROCESSO: 01034522720158140069 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/04/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA PROMOTOR:LUIZ ALBERTO ALMEIDA PRESOTTO DENUNCIADO:EDILSON DOMINGOS DA
SILVA DENUNCIADO:CICERO DE SOUSA PACHECO Representante(s): OAB 18261-B - GUSTAVO DA
SILVA VIEIRA (ADVOGADO) DENUNCIADO:MARIA DOS MILAGRES DA CONCEICAO CRUZ
Representante(s): OAB 18261-B - GUSTAVO DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO) VITIMA:D. C. P. VITIMA:L.
C. P. VITIMA:A. C. P. VITIMA:R. C. P. . PROCESSO N? 0103452-27.2015.8.14.0069 SENTEN?A
RELAT?RIO Trata-se de A??o Penal P?blica movida pelo Minist?rio P?blico em face de C?CERO DE
SOUSA PACHECO e MARIA DOS MILAGRES DA CONCEI??O CRUZ pela pr?tica, em tese, de crimes de
