TJPA 14/04/2021 -Pág. 3580 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
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COMARCA DE AURORA DO PARÁ
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
RESENHA: 07/04/2021 A 07/04/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA - VARA:
VARA UNICA DE AURORA DO PARA PROCESSO: 00026344220138140100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o:
Execução de Título Extrajudicial em: 07/04/2021 REQUERENTE:V C SILVA COMERCIO
Representante(s): OAB 16622 - FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA (ADVOGADO)
REQUERIDO:FRANCISCO ANTONIO TAVARES CARDOSO. Poder Judici?rio do Estado do Par? Tribunal
de Justi?a do Estado Vara ?nica da Comarca de Aurora do Par? Ju?zo de 1? Inst?ncia ?
???????????????Processo n? 0002634-42.2013.8.14.0100 ???????????????Exequente: V. C. SILVA
COMERCIO ???????????????Advogado: Felipe Andr? Azevedo Rosa - OAB/PA 16.662
???????????????Executado: FRANCISCO ANTONIO TAVARES CARDOSO ? SENTEN?A
???????????Trata-se de Execu??o de T?tulo Extrajudicial ajuizada por V. C. SILVA COMERCIO em face
de FRANCISCO ANTONIO TAVARES CARDOSO, ambos igualmente qualificados nos autos do processo
em ep?grafe. ???????????Compulsando os autos observo que a parte exequente em meados de 2017 foi
intimada para recolher o pagamento de custas intermedi?rias, por?m quedou-se inerte (fls. 41). Ato
cont?nuo foi determinada a intima??o pra dizer se possui interesse no prosseguimento do feito e efetuar o
pagamento das custas intermedi?rias, sob pena de extin??o do feito (fls. 42). Ocasi?o em que requereu o
pedido de concess?o de justi?a gratuita (fls. 44/47), e este ju?zo concedeu o prazo de 10 (dez) dias para
que a parte exequente comprovasse a insufici?ncia de recursos e, conforme consta ?s fls. 55,
devidamente intimada, novamente quedou-se inerte. ???????????? o relat?rio. ???????????Decido.
???????????Sabe-se que o interesse processual se verifica pela presen?a da utilidade do provimento
jurisdicional vindicado pelo demandante, utilidade esta aferida pela necessidade e adequa??o da tutela
pretendida. ???????????No caso dos autos, verifica-se que a parte exequente deixou transcorrer, in albis,
o prazo a ela concedido e que os autos est?o paralisados em virtude da in?rcia da mesma. Desse modo,
fica evidente a falta de interesse da parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, revelando a falta
superveniente do interesse processual no sentido de n?o se encontrar mais demonstrada a
necessidade/utilidade do provimento jurisdicional vindicado inicialmente, fato esse que enseja a extin??o
do feito, sem resolu??o do m?rito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. ?????????????????Pelo exposto,
configurada a falta de interesse processual superveniente, com fundamento no art. 485, VI, do C?digo de
Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolu??o do m?rito. ???????????Se houver, custas
processuais pela parte exequente. Na hip?tese de n?o recolhimento, inscreva-se em d?vida ativa,
conforme orienta??o de praxe. ?????????????????P.R.I.C. e, ap?s certificado o tr?nsito em julgado,
arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa necess?rias no sistema Libra.
???????????Aurora do Par?/PA, 26 de mar?o de 2021. ???BRENO MELO DA COSTA BRAGA ???JUIZ
DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE AURORA DO PAR? PROCESSO: 00028018320188140100
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA
COSTA BRAGA A??o: Embargos à Execução Fiscal em: 07/04/2021 REQUERENTE:COMPANHIA VALE
DO RIO DOCE Representante(s): OAB 11247 - LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (ADVOGADO)
OAB 20110 - IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA (ADVOGADO) OAB 8265 - AFONSO
MARCIUS VAZ LOBATO (ADVOGADO) OAB 20231 - EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU
(ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE AURORA DO PARA. PODER JUDICI?RIO? TRIBUNAL DE
JUSTI?A DO ESTADO DO PAR?? VARA ?NICA DA COMARCA DE AURORA DO PAR? Processo n?
0002801-83.2018.8.14.0100 Embargante: VALE S/A Advogado: Afonso Marcius Vaz Lobato - OAB/PA
8.265, Leonardo Alcantarino Menescal - OAB/PA 11.247, Eduarda Gouveia Costa Tupiass? - OAB/PA
20.231 e IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - OAB/PA 20.110 Embargado: MUNICIPIO DE
AURORA DO PAR? SENTEN?A ???????????Trata-se de EMBARGOS ? EXECU??O FISCAL que a
VALE S/A, opostos em face do MUNICIPIO DE AURORA DO PAR?, referente aos autos de execu??o
fiscal n? 0001728-86.2012.8.14.0100. ???????????A empresa embargante alega, preliminarmente, que a
nulidade do Auto de Infra??o e Nota Fiscal n? 005/2009, no valor de R$27.435,43, em virtude do
cerceamento do direito de defesa e, consequente nulidade da inscri??o em d?vida ativa. No m?rito, aduz a
inocorr?ncia do fato gerador e a aus?ncia de previs?o legal na legisla??o municipal para cobran?a de ISS
sobre os servi?os objeto da autua??o. ???????????Acostou aos autos documentos de fls. 19/100.
