TJPA 12/05/2021 -Pág. 409 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
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Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
: 012
: 0847802-66.2020.8.14.0301
: APELAÇÃO CÍVEL
: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
: H. B. C. e outros (2)
: Ministerio Publico do Para
: K. F. M. e outros
: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
: 014
: 0803298-55.2018.8.14.0006
: APELAÇÃO CÍVEL
: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
: G. D. S. S. e outros (1)
: MINISTERIO PUBLICO DE ANANINDEUA e outros (1)
: L. R. S. D. O. e outros
: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
: 015
: 0828341-45.2019.8.14.0301
: APELAÇÃO CÍVEL
: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
: MUNICIPIO DE BELEM
: PARA MINISTERIO PUBLICO
