TJPA 13/05/2021 -Pág. 2146 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
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COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. EXTINÇÃO DO
PROCESSO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. 1. Afirmando o Recorrente que teve o seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por
dívida inexistente e, por outro lado, acostando a empresa Recorrida o contrato originário que ensejou a
cessão de crédito, torna-se imprescindível à realização de perícia técnica, a fim de atestar a legitimidade
ou não da firma aposta no aludido documento.
2. Sentença reformada.
3. Recurso conhecido e provido. (TJMT.N.U 1024269-05.2020.8.11.0002, TURMA RECURSAL CÍVEL,
LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, Turma Recursal Única, Julgado em 29/04/2021, publicado
no DJE 04/05/2021).
Dessa feita, denoto ser necessária prova pericial, a fim de verificar se de fato a assinatura constante do
contrato é ou não do autor, uma vez que nega tê-lo realizado.
Destarte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei n. 9.099/95.
Sem custas e honorários, conforme previsão do art. 55 da lei supra, inclusive para fins recursais pela parte
autora.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se
baixa nos registros de estilo, independentemente de novo despacho.
P.R.I.
Marabá/PA, 11 de maio de 2021.
ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO
JUÍZA DE DIREITO TITULAR
