TJPA 05/10/2021 -Pág. 157 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO L. B. C.
TERCEIRO INTERESSADO C. M. T.
TERCEIRO INTERESSADO P. D. C. C. - PM
TERCEIRO INTERESSADO L. O. A. L. D. L. F. - PM
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 063
PROCESSO 0800413-78.2018.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARILENE MARIA DE AQUINO CASTRO
ADVOGADO AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB PA19762-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
ORDEM 064
PROCESSO 0006908-65.2014.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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