TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7431/2022 - Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022
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PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE XINGUARA MUNICIPIO DE XINGUARA PA
Ordem 026
Processo 0002182-54.2013.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE BIOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - EPP
ADVOGADO HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR - (OAB PA11988-A)
APELANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO BIOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - EPP
ADVOGADO HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR - (OAB PA11988-A)
EMBARGANTE/APELADO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 027
Processo 0854035-45.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL