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Diário da Justiça ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017

PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Raimundo Francisco de Sá Neto. (OAB/PB
20.226). Embargado: João Alves de Andrade Neto ME. Advogada(s): Danielle Alves Lucena Lima. (OAB/PB
16.261). RESULTADO: Embargos rejeitados com aplicação de multa, unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 09 – Embargos de Declaração nº 07679489120078152001. Oriundo da 2ª Vara
de Executivos Fiscais da Capital. Embargante: COTEMINAS – Companhia de tecidos Norte de Minas. Advogado(s):
Gil Martins de Oliveira Júnior. (OAB/MG 70.294) e Outros. Embargado: Município de João Pessoa. Advogado(s):
Adelmar Azevedo Régis. (OAB/PB 10.631) e Outros. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 10 – Embargos de Declaração nº 00210771520058152001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Embargante: Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten
Filho. (OAB/PE 19.357) e Ingrid Gadelha. (OAB/PB 15.488). Embargado: Francisco Cristovão Monteiro Wanderley. Advogado(s): Erickson Dantas das Chagas. (OAB/PB 6.920). RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11 – Agravo Interno nº 00177429420128150011. Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar
Lauriano Pereira. (OAB/RJ 132.101) e Vinícius Barros de Vasconcelos. (OAB/PB 22.018-A). Agravados: Telma
Domingos de Barros Silveira e Outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho. (OAB/PB 13.338). COTA:
Retirado de pauta para ser encaminhado ao novo relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 12
– Agravo Interno nº 00649999120148152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu de Almeida Guedes. (OAB/PB 19.310-A). Agravados:
José Danilo de Arruda Almeida e Clênio Azevedo Guedes. Advogada(s): Bianca Diniz de Castilho Santos. (OAB/
PB 11.898). COTA: Retirado de pauta para ser encaminhado ao novo relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 13 – Agravo Interno nº 00753457220128152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Capital. Agravante: Sabemi Previdência Privada. Advogado(s): Pablo Berger (OAB/RS 61.011). Agravado:
Leonardo Domingues de Miranda Pontes. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. (OAB/PB 8.424). RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 14 – Agravo
Interno nº 00111925920148152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Agravante: BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Maria Bastos da Porciuncula Benghi. (OAB/PB 32.505-A), Douglas
Antério de Lucena. (OAB/PB 10.505) e Outros. Agravada: Elidiane Martins da Silva. Advogado(s): Roberto Dimas
Campos Júnior. (OAB/PB 17.594). RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 15 – Agravo Interno nº 00255845720148150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Renan de Vasconcelos Neves. (OAB/PB 5.124). Agravada: Luiza Campos da Silva. Defensor Público: Alberto
Jorge Dantas Sales. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 16 – Agravo Interno nº 00026195320068150371. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sousa.
Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado: Manoel Gomes Neto. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 17 – Agravo Interno nº 00001839520158150601.
Oriundo da Comarca de Belém. Agravante: Maria Lúcia Rosa. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. (OAB/PB
10.751) Agravado: Município de Belém. Advogado(s): Marcus Paulo Freire. (OAB/PB 13.693). RESULTADO:
Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 18 – Conflito Negativo de Competência Cível nº 00006872720168150000. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado:
Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Autor: Marcus Vinícius Monteiro Belo. Advogado(s):
David Barbosa de Menezes e Oliveira. (OAB/PB 3.828). Réu: Banco BMG. RESULTADO: Conheceu-se do conflito
para declarar competente o Juiz suscitado. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 19 –
Conflito Negativo de Competência Cível nº 00013541320168150000. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da
Capital. Suscitante: Juízo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Suscitado: Juízo da 2ª Vara Regional de
Mangabeira da Capital. Autor: José Odilon de Oliveira. Advogado(s): Marcelo da Silva Leite. (OAB/PB 9.035) Réu:
Espólio de Giselda Gonçalves de Oliveira. COTA: Retirado de pauta para ser encaminhado ao novo relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 20 – Apelação Cível nº 00004308220158150211. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Marizete Fidelis Oliveira Guilhermino da Silva. Advogado(s):
Severino dos Ramos Alves Rodrigues. (OAB/PB 5.556) Apelado: Ministério Público Estadual. COTA: Retirado de
pauta para ser encaminhado ao novo relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 21 – Apelação
Cível nº 00190808420118152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Júnior. (OAB/PB 15.638) Apelada: Ana Cristina
Bezerra de Melo Paraguay Ebrahim. Advogado(s): Clóvis Souto Guimarães Júnior. (OAB/PB 16.354) COTA:
Retirado de pauta para ser encaminhado ao novo relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 22
– Apelação Cível nº 00693074420128152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Apelante: José Pereira
Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. (OAB/PB 12.189) e Rafael Pontes Vital. (OAB/PB 15.534).
Apelado: Intercity Administração Hoteleira SE Ltda. Advogado(s): Miguel Moura Lins Silva. (OAB/PB 13.682).
COTA: Retirado de pauta para ser encaminhado ao novo relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 23 – Apelação Cível nº 00039024320088150371. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante:
Cícero Vieira da Silva. Advogada(s): Geralda Soares da Fonseca Costa. (OAB/PB 4.332) e Vanessa Érica da
Silva Santos. (OAB/PB 19.847). Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo
Gustavo de Mello Silva Soares. (OAB/PB 11.268) e Leonardo Giovanne Dias Arruda. (OAB/PB 11.002). COTA:
Retirado de pauta para ser encaminhado ao novo relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 24
– Apelação Cível nº 00045162620138152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante:
Severino Ramos do Nascimento. Advogado(s): Valter de Melo. (OAB/PB 7.994) Apelado: Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota. (OAB/PB 12.513) e Outros. COTA: Retirado de pauta para ser encaminhado ao novo relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 25 – Apelação Cível nº
00164233320158152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Real Leasing S/A – Arrendamento
Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Karla Germana Andrade de Souza. (OAB/PB
15.213) Apelado: João Fernandes Veloso da Cunha. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo.
(OAB/PB 14.318) COTA: Retirado de pauta para ser encaminhado ao novo relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 26 – Apelação Cível nº 00002634720148150681. Oriundo da Comarca de Prata. Apelante:
Marcel Nunes de Farias. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza. (OAB/PB 10.376) Apelado: Ministério Público
Estadual. COTA: Retirado de pauta para ser encaminhado ao novo relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 27 – Apelação Cível nº 00003376420158150391. Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante:
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda. (OAB/PB 11.002)
Apelado: Marcelo de Souza Novais. Advogado(s): José Gomes Neto. (OAB/PB 15.589). COTA: Retirado de pauta
para ser encaminhado ao novo relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 28 – Apelação Cível
nº 00011115120148152001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Capital. Apelante: Anselmo Alberto dos Santos
Andrade, representado por sua Curadora, Selda dos Santos Andrade. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa
Bezerra. (OAB/PB 5.001) Apelado: D. do A. A., representada por sua genitora, Luciene Cirilo do Amaral.
Defensora Pública: Conceição de Lourdes Arcoverde Borborema. (OAB/PB 4.342). COTA: Retirado de pauta para
ser encaminhado ao novo relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 29 – Apelação Cível nº
00006960320138150191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante: Unimed Campina Grande – Cooperativa
de Trabalho Médico. Advogada(s): Ramona Porto Amorim Guedes. (OAB/PB 12.255) Apelado: Gustavo Francisco de Sales Nóbrega. Advogado(s): Antônio Michele Alves Lucena. (OAB/PB 9.449). COTA: Retirado de pauta
para ser encaminhado ao novo relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 30 – Apelação Cível
nº 00040128920148152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante: Vânia Kelly Nunes de Lima.
Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. (OAB/PB 12.236) Apelado: Banco PAN S/A. Advogada(s):
Roberta Beatriz do Nascimento. (OAB/SP 192.649). COTA: Retirado de pauta para ser encaminhado ao novo
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 31 – Apelação Cível nº 00190738220108150011.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e João Cláudio Guimarães. (OAB/PB 17.327). Apelado: João Luiz Carma da Silva.
Advogado(s): Anastácia D. D. A. de Vasconcelos. (OAB/PB 6.592) e Caio Ricardo Gondim Cabral de Vasconcelos. (OAB/PB 19.534). COTA: Retirado de pauta para ser encaminhado ao novo relator. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 32 – Apelação Cível nº 00027062820148150371. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante: Francisco Araújo da Silveira. Advogado(s): Lincon Beserra de Abrantes. (OAB/PB
12.060) Apelados: José Livaldino Pedro de Moura, Francisco das Chagas de Moura e Francisco Joaquim de
Moura. Advogado(s): Francisco Valdemiro Gomes. (OAB/PB 8.140). RESULTADO: Desprovido, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 33 – Apelação
Cível nº 00873806420128152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Município de
João Pessoa. Advogado(s): Giulianna Mariz Maia V. Batista. (OAB/PB 13.347) e Outro. Apelado: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo. RESULTADO: Provido para anular a
sentença, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 34 – Apelação Cível nº 00306767520058152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Apelada: Kátia Móveis
Ltda. RESULTADO: Acolheu-se a preliminar de nulidade da sentença, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 35 – Apelação Cível nº
00000986120138150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. 1º Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho. (OAB/PB 126.504-A) 2º Apelante: Luís Carlos da
Silva. Advogado(s): Adriano Márcio da Silva. (OAB/PB 18.399). Apelados: os mesmos. RESULTADO: Não se
conheceu do primeiro apelo e desprovido o segundo, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 36 – Apelação Cível nº 00014373220148150151. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Espólio de Francisco Ferreira Lima. Advogado(s): João Victor
Arruda Ramalho. (OAB/PB 13.818) Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand. (OAB/
PB 211.648-A). RESULTADO: Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 37 – Apelação Cível nº 00007406520148150521. Oriundo da Comarca
de Alagoinha. Apelante: Antônia das Mercês de Souza Filgueira. Advogado(s): Roberto L. Oliveira. (OAB/PB
10.218) Apelada: Eliane Maria da Silva. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva. (OAB/PB 10.248) e Aldeliny
Ramalho Freire. (OAB/PB 19.107). RESULTADO: Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 38 – Apelação Cível nº 00012891520118150381. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. 1º Apelante: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Bruno

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Souto da Franca. (OAB/PB 9.595) e Outros. 2º Apelante: José Cláudio do Nascimento. Advogado(s): Adriano
Márcio da Silva. (OAB/PB 18.399) e Outros. Apelados: os mesmos. RESULTADO: Desprovido o primeiro apelo
e não conhecido de parte do segundo recurso e, na parte conhecida, desprovido, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 39 – Apelação Cível nº
00012675820138150551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante: Município de Algodão de Jandaíra.
Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento. (OAB/PB 17.980) Apelado: Gutierres Tavares Batista. Advogada(s):
Dilma Jane Tavares de Araújo. (OAB/PB 8.358). RESULTADO: Remessa conhecida de ofício. No mérito,
desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 40 – Apelação Cível nº 00145247320108152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Capital. 1º Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Felipe Ribeiro
Coutinho. (OAB/PB 11.689), Sháskya J. T. da G. Rodrigues. (OAB/PB 15.313) e Outros. 2º Apelante: Maria Eliete
de Souza Morais. Advogada(s): Soraya de Sousa Fernandes. (OAB/PB 14.521). Apelados: os mesmos. RESULTADO: Deu-se provimento ao primeiro apelo, prejudicada a segunda apelação, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 41 – Apelação Cível nº
00283057920138150281. Oriundo da Comarca de Pilar. Apelante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Priscilla Leiros Meira. (OAB/PB 18.713).
Apelado: João Alípio Gomes Júnior. Advogado(s): Daniel Vieira Smith. (OAB/PB 19.193) e Outra. RESULTADO:
Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 42 – Apelação Cível nº 00670411620148152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Geybson Wollace Souza Cyriaco da Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer. (OAB/PB 16.237). Apelado:
Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e
Karla Germana Andrade de Souza. (OAB/PB 15.213). RESULTADO: De ofício, anulou-se a sentença, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 43 – Apelação
Cível nº 00033717220118150331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Sul América Seguros
de Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Franklin Carvalho de Medeiros. (OAB/PB 11.333). Apelado: Reginaldo
Alves Ferreira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. (OAB/PB 4.007). RESULTADO: Preliminar rejeitada
e desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 44 – Apelação Cível nº 00008203520018150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado:
Napoleão Nunes de Oliveira Neto. RESULTADO: Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 45 – Apelação Cível nº 00001835620148150981. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque. (OAB/PB 20.111-A) e Roseli Florêncio. (OAB/PB 18.054). Apelado:
Leandro de Santana Cardoso. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira. (OAB/PB 16.928). RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 46 – Apelação Cível nº 00716285220128152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Josivaldo Amâncio dos Santos. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos. (OAB/PB 12.246) e Outro.
Apelado: Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Moisés Batista de Souza. (OAB/PB 149.225-A) e Outro. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 47 –
Apelação Cível nº 00457197620108152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Rerisson
José Cipriano dos Santos. Advogado(s): Maurício Lucena Brito. (OAB/PB 11.052) e Outro. Apelado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Bruno Gomes Benigno Sobral. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 48 – Apelação Cível nº
00004361920158150881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogada(s): Maria
Socorro Araújo Santiago. (OAB/CE 1.870) e Rosany Araújo Parente. (OAB/PB 20.993-A). Apelado: Pedro Nunes
dos Santos Filho. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 49 – Apelação Cível nº 00012796820148150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante:
Município de Pocinhos. Advogado(s): Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima. (OAB/PB 7.776). Apelada: Maria das
Graças de Oliveira. Advogado(s): Carlos Antônio de Araújo Bonfim. (OAB/PB 4.577).RESULTADO: Prejudicial
rejeitada e provido, nos termos do voto relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 50 – Apelação Cível nº 00021862220148152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Capital. Apelante: Roberto Batista de Lima. Advogada(s): Marcela Luíza Correia Pimentel. (OAB/PB 17.042). 1º
Apelado: Sabemi Seguradora S/A. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira. (OAB/PB 17.259) e Outros. 2º
Apelado: CAPESESP – Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde.
Advogado(s): Rafael Salek Ruiz. (OAB/RJ 94.228) e Outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 51 – Apelação Cível nº 00664450320128152001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento. Advogado(s):
Celso David Antunes. (OAB/BA 141-A) e Arlinetti Maria Lins. (OAB/PB 9.077). Apelado: Marinésio Soares de Melo.
Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. (OAB/PB 13.442). RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente, nos termos do voto relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
52 – Apelação Cível nº 00005227720168150000. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante: BV Financeira S/A
– Crédito, Financiamento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Priscilla Meira. (OAB/PB
12.955). Apelado: Janilson Luís de Matos. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz. (OAB/PB 15.606). RESULTADO: Provido, nos termos do voto relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 53 – Apelação Cível nº 00033525920138150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante: Nivaldo Garcia Neto. Advogada(s): Camila Maria Marinho Lisboa Alves. (OAB/PB 19.279) e Outra.
Apelado: José Clóvis Moroni Vidal. Advogado(s): Alexandre Cavalcanti Andrade de Araújo. (OAB/PB 11.969).
RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelo apelante, a Bela.
Raissa Almeida Bonfim, que teve a juntada do substabelecimento deferido. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 54 – Apelação Cível nº 00156369620118150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s):
José Augusto Nobre Filho. (OAB/PB 5.568) e Outra. Apelado: Leonardo Maria dos Santos. Advogado(s): Charles
Félix Layme. (OAB/PB 10.073). RESULTADO: Preliminar rejeitada e provimento parcial, nos termos do voto
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 55 – Apelação Cível nº
00004990420108150951. Oriundo da Comarca de Arara. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
David Sombra Peixoto. (OAB/PB 16.477-A). Apelados: José Justino Neto e João Felinto de Santana. Advogado(s):
José Liesse Silva. (OAB/PB 10.915). RESULTADO: Provido, nos termos do voto relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 56 – Apelação Cível nº 00027272020148150301.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante: Bruno Ramos da Silva Guedes. Advogado(s): Jaques
Ramos Wanderley. (OAB/PB 11.984). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda. (OAB/PB 20.282-A) e Renato Braga Tavares. (OAB/PB
20.539). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 57 – Apelação Cível nº 01204628020128152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital.
Apelante: Flávia Nascimento Correia Marinho. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. (OAB/PB 4.007).
Apelado: Hospital Samaritano Ltda. Advogado(s): Demétrio de Almeida Neto. (OAB/PB 14.637-B). RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 58 – Apelação Cível
nº 00415525020098152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. Apelante: TERMACO – Terminais Marítimos de
Containers e Serviços Acessórios Ltda. Advogado(s): Raul Amaral. (OAB/CE 13.371-A) e André Araújo Pires.
(OAB/PB 14.188). Apelado: Marcolino Edificações Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda. (OAB/PB
5.207) e Cícero Pereira de Lacerda Neto. (OAB/PB 15.401). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 59 – Apelação Cível nº 00003472220118150271.
Oriundo da Comarca de Picuí. Apelantes: Aguinaldo de Aquino Santos e Outros. Advogado(s): Genivando da
Costa Alves. (OAB/PB 9.005). Apelado: Município de Baraúna. Advogada(s): Fabiana de F. Medeiros Agra. (OAB/
PB 12.804). RESULTADO: Declarou-se a nulidade da sentença, prejudicada à apelação, nos termos do voto
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 60 – Apelação Cível nº
00177204120098150011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Ana Verônica Paz
de Figueiredo. Advogada(s): Patrícia Araújo Nunes. (OAB/PB 11.523) e Rayssa Domingos Brasil. (OAB/PB
20736). Apelado: Cagepa Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogada(s): Juliana Guedes da Silva. (OAB/PB
11.317). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 61 – Apelação Cível nº 00006937520158150321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante: Thiago da
Nóbrega Pereira. Advogada(s): Nathalie da Nóbrega Medeiros. (OAB/PB 17.190). Apelado: Televisão Tambaú
Ltda. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Lucius Benito Costa Filho. (OAB/PB 19.250).
RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente ao julgamento o Bel. Rômulo Pinto
de Lacerda Santana, advogado da apelada. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
62 – Apelação Cível nº 00064477020138152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Kalinka Paiva. (OAB/PB 15.323-B) e Outro. Apelada: Rita Alves de Andrade.
Advogada(s): Marcel Vasconcelos Lima. (OAB/PB 14.760). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 63 – Apelação Cível nº 00011874920128150351.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Josiane Pereira do Rego. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva. (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Sapé. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcante de Souza. (OAB/
PB 8.937). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 64 – Apelação Cível nº 00014145320138150141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do
Rocha. Apelante: Município de Riacho dos Cavalos. Advogado(s): Aracele V. Carneiro. (OAB/PB 17.241) e
Outros. Apelada: Vera Lúcia Bento de Sousa Silva. Advogada(s): José Weliton de Melo. (OAB/PB 9.021).
RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa, nos termos do voto relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 65 – Apelação Cível nº 00565184720118152001. Oriundo da 13ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e
Rodrigo Álvaro Vidal. (OAB/PB 17.350-B). Apelado: Francisco Seráphico da Nóbrega Neto. Advogada(s): Nadja
de Oliveira Santiago. (OAB/PB 9.576). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 66 – Apelação Cível nº 00025699120138150141. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada(s): Taylise Catarina Rogério
Seixas. (OAB/PB 182.694-A) e Amanda F. de Pontes Tavares. (OAB/PB 15.138). Apelada: Maria Aparecida Silva
Oliveira. Advogado(s): Hildebrando Diniz Araújo. (OAB/PB 4.593) e Outros. RESULTADO: Preliminar rejeitada e