TJPB 17/05/2017 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017
Ministério Público do estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador Geral. 1° Apelado(s): Kezia
Silmara Costa Farias Barbosa, Valmeri de Oliveira Araújo e José Vanderlei Araújo de Almeida. Advogado(s):
João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716). 2° Apelado(s): Magnaldo Guedes de Souza e João Paulo
Alcântra Araújo. Advogado(s): João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716). 3° Apelado(s): Edvan Pereira
Leite. Advogado(s): írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB 10.025). 4° Apelado(s): José Laete Alves Pereira.
Advogado(s): João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716). Recorrente(s): Magnaldo Guedes de Souza e
João Paulo Alcântra Araújo. Advogado(s): João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716). Recorrido(s): O
Ministério Público do estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA
09.05.2017: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR
NEGANDO PROVIMENTO AO APELO E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, PEDIU VISTA A DES.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES AGUARDA”.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO 3° APELADO, O DR. ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA (OAB/PB10.025).
USOU DA PALAVRA, PELO APELANTE, O PROCURADOR DR. ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN,
MANTENDO O PARECER ACOSTADO AOS AUTOS. RÉPLICA, PELO ADVOGADO DO 3° APELADO, PELO
MESMO TEMPO (00:01:30 s). RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 86 –
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0008011-16.2015.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto
Mizuki. Apelado(s): Bruna Vitória de Oliveira Ferreira, representada por sua genitora, Maria José de Oliveira.
Defensora(s): Terezinha Alves Andrade de Moura (OAB/PB 2414). Remetente: O Juízo da 4° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. NO
MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 87 – Embargos de
Declaração nº 0007587-47.2003.815.0011. Oriundo da 2° Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): O Espólio de Octávio Augusto de Amorim, tendo com inventariante Delia Peluffo de Amorim.
Advogado(s): Marcos Lins e Silva (OAB/RJ 9.312), Rodrigo Toscano de Brito (OAB/PB 9.312) e outros.
Embargado(s): Alberto Augusto Araújo Figueiredo. Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias (OAB/PB 5.562).
RESULTADO: “EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 88 – Embargos de Declaração nº 0002938-46.2013.815.0251. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca
de Patos. Embargante(s): Ana Paula Cavalcanti Ramalho Bebidas Eireli (sucessora da Distribuidora de
Bebidas Espinhais LTDA). Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), Rafaela
Ângela Accioly Martínez (OAB/PB 20.121) e outros. Embargado(s): Ambev S/A. Advogado(s): Carlos Antônio
Harten Filho (OAB/PE 19.357). RESULTADO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 89 – Embargos
de Declaração nº 0000794-25.2011.815.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Embargante(s):
Edjarkia Janaina da Silva Gama Bezerra. Advogado(s): Marcel Nunes de Miranda (OAB/PB 14.968).
Embargado(s): O Espólio de José Araújo da Silva e Maria Inez da Silva, representado por seu inventariante,
Manoel de Araújo Silva. Advogado(s): Jânio Luis de Freitas (OAB/PB 10.547). RESULTADO: “REJEITADOS
OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 90 – Embargos de Declaração nº 0003764 84 2011 815 0011. Oriundo
da 2° Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande. Embargante(s): Eliete Rodrigues da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de Massaranduba,
representado pelo seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Rodrigo de Araújo Oliveira (OAB/PB 18.365).
RESULTADO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 91 – Embargos de Declaração nº 000040257.2011.815.0631. Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. Embargante(s): Simone Santos de
Lima. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4070). Embargado(s): O Município de Juazeirinho. Advogado(s): José Barros de Farias (OAB/PB 7129). RESULTADO: “REJEITADOS OS EMBARGOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 92 – Embargos de Declaração nº 0016681-77.2014.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). 1° Embargado(s): PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo (OAB/PB 12.366) e Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB
18.808). 2° Embargado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Advogado(s): Alexandra G. Cézar neves (OAB/
PB 14.640), Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960) e outro. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 93 – Agravo Interno na Apelação Cível nº 0000210-78.2013.815.0171. Oriundo da 2°
Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Frederico Heberth Carvalho de Santana. Advogado(s): Caius
Marcellus Lacerda (OAB/PB 5.207) e outro. 1° Agravado(s): Erica A. F. Pessoa – EPP (Tecnotubo Indústria
e Comércio LTDA). Advogado(s): Ricardo Carvalho de Oliveira (OAB/AL 8913). 2° Agravado(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 94 – Agravo de Interno nº 0000030-85.2000.815.0731.
Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s): Figha Ferragens e Material Elétrico LTDA. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 95 – Agravo de Interno nº 001504084.1996.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s): Real Refrigeração
LTDA. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 96 – Remessa
Oficial nº 0002671-33.2011.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Recorrido(s): Gilmário Maranhão da Silva. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes (OAB/PB 11.682) e
Francinaldo de França Rodrigues (OAB/PB 12.118). Interessado(s): O Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Sheila Suruagy Amaral Galvão. Remetente: Juízo da 4° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE
O PEDIDO DA EXORDIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 97 – Remessa Oficial nº 0024500-70.2011.815.2001. Oriundo
da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Erivaldo Pereira da Silva. Advogado(s):
Adriana Cavalcanti Marinheiro (OAB/PB 6672) e Newton Marcelo Paulino de Lima (OAB/PB 9403). Agravado(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 98 – Conflito Negativo de Competência nº 000958246.2013.815.0011. Oriundo da Comarca de Campina Grande. Suscitante(s): Juízo da Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Suscitado(s): Juízo da 1° Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Autor(s): Antônio Gabriel de Queiroz Medeiros, representado por sua Genitora, Maria de Fátima
Araújo Magalhães. Advogado(s): Pablo Emmanuel Magalhães Nunes (OAB/PB 14.942) e outro. Réu(s): A
Justiça Pública. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE (SUSCITADO), PARA O QUAL
DEVERÃO SER REMETIDOS OS AUTOS, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS, TUDO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 99 – Conflito Negativo de Competência nº 0000671-73.2016.815.0000. Oriundo da Comarca
de João Pessoa. Suscitante(s): Juízo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Suscitado(s): Juízo da 12° Vara
Cível da Capital. Autora(s): Josiane Freire da Silva. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB
13.771). Réu(s): C3 Engenharia LTDA. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR
COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 12° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITADO),
PARA O JULGAMENTO DA LIDE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 100 – Apelação Cível nº 0048826-94.2011.815.2001.
Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA.
Advogado(s): Ricardo Franceschini (OAB/PB 24.140). Apelado(s): Lúcia de Fátima Sá Lira Braga Nepomuceno. Advogado(s): Francisco Hélio Bezerra Lavor (OAB/PB 11.201). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 101 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0013402-44.2011.815.0011.
Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Renault do Brasil S/A. Advogado(s):
Fernando Abagge Benghi (OAB/PB 12.513). Apelado(s): José Antônio da Costa Silva. Advogado(s): Cristiano
de Queiroz Costa (OAB/PB 7.864). Recorrente(s): José Antônio da Costa Silva. Advogado(s): Cristiano de
Queiroz Costa (OAB/PB 7.864). Recorrido(s): Renault do Brasil S/A. Advogado(s): Fernando Abagge Benghi
(OAB/PB 12.513). RESULTADO: “REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. NO
MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E AO RECURSO ADESIVO. SENDO QUE, O DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, DIVERGIU PARCIALMENTE APENAS QUANTO À VERBA
INDENIZATÓRIA, QUE FIXAVA EM R$ 100.000,00”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELADO, O DR.
CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA (OAB/PB 7.864). RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 102 – Apelação Cível nº 0008539-84.2014.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Dominique Meira de Carvalho. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva (OAB/PB 11.589), Ellen Imperiano de Amorim (OAB/PB 20.600) e outros. Apelado(s): DER/PB –
Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba. Advogado(s): Antônio Alves de Araújo (OAB/
PB 7621). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, O DR. VALBERTO AZEVEDO. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 103 – Apelação Cível nº 0000269-02.2013.815.2003.
Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Claro S/A. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda
(OAB/PB 5.207) e Jonas Carvalho de Lacerda Lima (OAB/PB 20.020). Apelado(s): J. Thiago Comércio e
Representações LTDA. Advogado(s): Marcus Freire (OAB/PB 13.693). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 104 – Apelação Cível nº 0029604-28.2013.815.0011. Oriundo
da 3° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): SP 08 Empreendimentos Imobiliários LTDA
e Q3 Empreendimentos Imobiliários LTDA. Advogado(s): Daniel Martins Boulos (OAB/SP 162.258). Apelado(s):
José Alves de Lima e Euda Oliveira Lima. Advogado(s): Rodrigo Araújo Reul (OAB/PB 13.864). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 105 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0000186-19.2015.815.0191. Oriundo da Comarca de
Soledade. Apelante(s): O Município de Soledade. Advogado(s): José Neto Freire Rangel (OAB/PB 6.145).
Apelado(s): José Antônio Cordeiro de Oliveira. Advogado(s): Maria Goretti Cordeiro de Oliveira (OAB/PB
3406) e José Antônio Cordeiro de Oliveira (OAB/PB 17.489). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 106 – Apelações Cíveis nº 0005725-82.2012.815.0251. Oriundo
da 4° Vara da Comarca de Patos. 1° Apelante(s): Agamenon Balduíno da Nóbrega. Advogado(s): Vilson
Lacerda Brasileiro (OAB/PB 4201). 2° Apelante(s): Maria Salete Freitas Soares, Pauliana da Silva Soares
Fernandes e outro. Advogado(s): Luciana Santos da Costa Lacerda (OAB/PB 17.110). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 107 – Apelação Cível nº 0002808-55.2011.815.0371. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Antônio de
Pádua Batista Júnior. Advogado(s): Hélcio Stálin Gomes Ribeiro (OAB/PB 10.978). Apelado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti (OAB/PB 11.876). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 108 – Apelação Cível nº 0000894-69.2015.815.0191. Oriundo
da Comarca de Soledade. Apelante(s): José Dimas Rodrigues Garcia. Advogado(s): Hanna Maria de Oliveira
Avelino (OAB/PB 19.392). Apelado(s): Djalma Lucas Garcia. Advogado(s): Maria Goretti Cordeiro de Oliveira
(OAB/PB 3406) e José Antônio Cordeiro de Oliveira (OAB/PB 17.489). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 109 – Apelações Cíveis nº 0045929-93.2011.815.2001. Oriundo da 1° Vara
Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Wanderson de Carvalho Soares. Advogado(s): Zaylany de
Lourdes Torres (OAB/PB 16.982). 2° Apelante(s): Banco BV Financeira S/A. Advogado(s): Fernando Luz
Pereira (OAB/PB 147.020A). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “ANULOU-SE A SENTENÇA, DE OFÍCIO, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE UM
NOVO DECISIUM, RESTANDO PREJUDICADOS OS APELOS. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 110 – Apelação Cível nº
0001198-88.2001.815.0731. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado pela sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Marcris Distribuidora de Alimentos LTDA. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 111 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0001015-87.2009.815.0521. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Fátima
do Rosário Pereira Gomes. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho (OAB/PB 8841). Remetente:
Juízo da Comarca de Alagoinha. RESULTADO: “REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA, CONHECIDA DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 112 – Apelações Cíveis nº 0106415-10.2012.815.2001.
Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): José Alves da Silva. Advogado(s): Ricardo
Tadeu Feitosa Bezerra (OAB/PB 5001). 2° Apelante(s): Fibra Construtora e Incorporadora LTDA. Advogado(s):
Leandro Victor Sobreira Melquiades de Lima (OAB/PE 36.717). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 113 – Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0011714-91.2011.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante/Recorrido(s): Gilmário Maranhão da Silva. Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar (OAB/PB
10.927). Apelado/ Recorrente(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida
Dantas. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, À APELAÇÃO E AO RECURSO ADESIVO,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 114 – Apelação Cível nº 0010660-80.2010.815.0011. Oriundo da 5° Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Elizabete de Souza Carvalho. Advogado(s): Érico de Lima
Nóbrega (OAB/PB 9602). Apelado(s): Lojas Renner S/A. Advogado(s): Júlio César Goulart Lanes (OAB/PB
46.648A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 115 – Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 0000938-48.2014.815.0151. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s):
O Município de Santana de Mangueira. Advogado(s): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535) e Anderson Souto
Maciel da Costa (OAB/PB 18.613). Apelada(s): Maria Gorete das Chagas de Sousa. Advogado(s): Leopoldo
Ânderson Mangueira de Lima (OAB/CE 23.330). RESULTADO: “REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MÉRITO,
NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 116 – Apelação Cível nº 000268905.2014.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Município de Campina Grande. Advogado(s): Sylvia Rosado de Sá Nóbrega (OAB/PB 12.612). Apelado(s):
José Pereira da Silva. Advogado(s): André Ribeiro Barbosa (OAB/PB 14.931) e Giovanna Brandão (OAB/PB
12.498). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 117 – Apelação Cível nº
0001188-37.2014.815.1071. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): José Antônio de
Souza. Defensora(s): Cardineuza de Oliveira Xavier (OAB/PB 3835). Apelado(s): Francisco Antônio de
Souza. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 118 – Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0007604-78.2013.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves
Rabelo (OAB/PB 14.884) e Alisson Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215). Apelado(s): Thiago Santos de Souza.
Advogado(s): Valter Higino de Lima (OAB/PB 6245). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, EM HARMONIA COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 119 – Apelação
Cível e Recurso Adesivo nº 0001843-30.2013.815.0461. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea.
Apelante/Recorrido(s): Joaquim Gerônimo do Nascimento. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz (OAB/
PB 15.606). Apelado/Recorrente(s): Banco Original S/A. Advogado(s): Marcelo Laloni Trindade (OAB/SP
86.908). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 120 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0006297-38.2012.815.0251.
Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante/Recorrido(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e S. Soares (OAB/PB 11.268) e Leonardo Giovanni Dias
Arruda (OAB/PB 11.002). Apelado/Recorrente(s): José Lourenço da Silva. Advogado(s): Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). RESULTADO:“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO
ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 121 – Apelação Cível nº 0000982-64.2016.815.0000. Oriundo da 4° Vara Mista
da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Bruno Souto
da Franca (OAB/PB 9.595), Inácio Ramos de Queiroz Neto (OAB/PB 16.676) e outro. Apelado(s): Rozali
Rodrigues de Sousa. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira (OAB/PB 21.205). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 122 – Apelação Cível nº 0006374-20.2014.815.0011. Oriundo
da 3° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Antônio Idelfonso de Albuquerque Melo.
Advogado(s): Olinda Sammara de Lima Aguiar (OAB/PB 9361) e Andrezza G. Medeiros Costa Lima (OAB/PB
12.066). Apelado(s): Federal Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 123 – Apelação Cível nº
0005426-53.2014.815.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): José Luciano
de Carvalho Gonçalves. Advogado(s): Cláudio de Oliveira Coutinho (OAB/PB 18.874). Apelado(s): O Município de Guarabira. Advogado(s): Jader Soares Pimentel (OAB/PB 770), José Gpuveia Lima Neto (OAB/PB
16.548), Marcelo Henrique de Oliveira (OAB/PB 17.296) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 124 – Apelação Cível nº 0000790-09.2015.815.0731. Oriundo da 4° Vara Mista
da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo
(IPSEMC). Advogado(s): Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira (OAB/PB 11.772B). Apelado(s): Maria da
Glória de Oliveira. Advogado(s): José Luís de Sales (OAB/PB 9.351). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 125 – Embargos de Declaração nº 0001652-82.2014.815.0191. Oriundo da
Comarca de Soledade. Embargante(s): O Município de São Vicente do Seridó. Advogado(s): Newton Nobel
Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Embargado(s): Janilda Lopes dos Santos. Advogado(s): Nilo Trigueiro
Dantas (OAB/PB 13.220). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM MULTA, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 126 –
Embargos de Declaração nº 0001605-87.2008.815.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux.
Embargante(s): Da Fonte Pneus Comércio LTDA. Advogado(s): Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto
(OAB/PE 17.539). Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM MULTA, NOS TERMOS DO VOTO
