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Diário da Justiça ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017

bargadora Maria das Graças Morais Guedes assim se pronunciou: “Havendo Número legal e invocando a
proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da
aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICA: RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 01 – Apelação Cível nº 0747205-60.2007.815.2001. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Samara Lauritzen de Queiroz Petrucci. Advogado(s): Giuseppe Petrucci (OAB/PB 7.721). Apelado(s):
Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e Henrique José
Parada Simão (OAB/PB 221.386A). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2017: “Adiado, para sessão do dia
04.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), por motivos de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017: “Após voto do Relator negando provimento
ao apelo, abriu divergência o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que lhe dava provimento e fixava
o dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Pediu vista a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Fez
sustentação oral, pela apelante, o Dr. Giuseppe Petrucci”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: A Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes, autora do pedido de vista, esgotará o Prazo Regimental. RESULTADO:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA O
VOTO DE DIVERGÊNCIA DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE LHE DAVA
PROVIMENTO E FIXAVA O DANO MORAL EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LAVRARÁ O VOTO VENCIDO,
O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 02 – Apelações
Cíveis nº 0101126-96.2012.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Clínica
Médica Doutora Maria Aliza do Amaral Carvalho e outros. Advogado(s): Tatiana Alves Batista (OAB/SP 261.476),
Rafael Robba (OAB/SP 274.389) e Thiago Feitoza Jeronimo Leite (OAB/PB 17.963). 2° Apelante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson
Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). 3° Apelante(s): Werner Rudolf Wolf Júnior. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) e Larissa Antônia Maia Ferreira (OAB/PB 16.219), Maria do Rosário
Madruga de Queiroz (OAB/PB 10.607) e outros. Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.07.2017:
“Após voto do Relator dando provimento ao 1° apelo (Clínica Médica Doutora Maria Aliza do Amaral Carvalho e
Outros) e negando provimento ao 2° (Unimed) e 3° recursos (Werner Rudolf Wolf Júnior), pediu vista a Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque aguarda. Fez
sustentação oral, o Dr. Hermano Gadelha de Sá”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “Adiado, à requerimento do advogado”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO (CLÍNICA MÉDICA DOUTORA MARIA
ALIZA DO AMARAL CARVALHO E OUTROS), NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2° APELO (UNIMED) E PROVIMENTO PARCIAL AO 3° RECURSO (WERNER RUDOLF WOLF JÚNIOR), NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 03 – Apelações Cíveis, Agravo Retido e Recurso Adesivo N°
0112310-49.2012.815.2001. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante/1° Recorrido(s):
Dalcineide Chacon Castor. Advogado(s): Maria Angélica Figueiredo Camargo (OAB/PB 15.516). 2° Apelante/2°
Recorrido(s): Santa Maria Transportes e Ferramentas LTDA. Advogado(s): Lucenildo Felipe da Silva (OAB/PB
9444) e Marcos Antônio Chaves Neto (OAB/PB 5729). 3° Apelante/3° Recorrido(s): José Ataide da Fonseca.
Advogado(s): Venâncio Viana de Medeiros Filho (OAB/PB 4182) e Venâncio Viana de Medeiros Neto (OAB/PB
13.872). 4° Apelante/Recorrente(s): Companhia Mutual de Seguros. Advogado(s): Pedro Roberto Romão (OAB/
SP 209.551), Eduardo Fragoso dos Santos (OAB/PB 12.447). Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO
DIA 25.07.2017: “Rejeitadas as preliminares de cerceamento de defesa e de nulidade processual, unânime. No
mérito, após voto do Relator que deu provimento parcial ao apelo apresentado pela Santa Maria Transportes e
Fretamentos LTDA; deu provimento parcial ao recurso da Sra. Dalcineide Chacon Castor; julgou parcialmente
prejudicado o apelo aviado por José Ataíde da Fonseca e na parte não alcançada pela prejudicialidade, deu-lhe
provimento parcial, não conhecendo do recurso adesivo da Companhia Mutual de Seguros e acompanhado pelo
voto do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, pediu vista a Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes”. Fizeram sustentação oral, os advogados Marcos Antônio Chaves Neto e Venâncio Moura de Medeiros
Filho. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 04 – Apelação
Cível N° 0062185-77.2012.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria das
Neves Gabriel. Advogado(s): Válter de Melo (OAB/PB 7.984) e Luiz César Gabriel Macedo (OAB/PB 14.737).
Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Bengui (OAB/
PE 983) e Fábio Montenegro (OAB/PB 12.806). COTA DA SESSÃO NO DIA 18.07.2017: “Adiado, para sessão do
dia 25.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente), por problemas de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “Adiado, para próxima sessão,
por indicação do Relator, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 05 – Apelação Cível N° 0008063-27.2006.815.2001. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Moreira Construção e Incorporação LTDA. Advogado(s): Flávio Henrique Monteiro Leal
(OAB/PB 11.804). Apelado(s): Francisco de Sales Moreira Pinto e Outros. Advogado(s): Cecílio F. V. Ramalho
Terceiro (OAB/PB 1050) e Daniel Thadeu Moura Duarte (OAB/PB 13.160). COTA DA SESSÃO NO DIA 18.07.2017:
“Adiado, para sessão do dia 25.07.2017, face a ausência justificada da Exma. Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes (Presidente), por problemas de saúde”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “Adiado,
para próxima sessão, por indicação da Relatora, a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes”. RESULTADO:
“SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO, COM BASE NO PARÁGRAFO 1°, ART. 933, DO CPC, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME. RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, PELO APELANTE, O DR. GUSTAVO MAIA RESENDE LÚCIO. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 06 – Agravo de Instrumento N° 0000015-82.2017.815.0000. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Agravante(s): Rodrigo Santos de Carvalho. Advogado(s): Marcos
Souto Maior Filho (OAB/PB 13.338B). 1° Agravado(s): A Câmara Municipal de Itapororroca, representada por seu
Presidente, Jailson Fernandes da Silva. 2° Agravado(s): Jailson Fernandes da Silva. Advogado(s): Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “Adiado, para próxima sessão, a
requerimento do advogado”. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
PELO AGRAVANTE, O DR. MARCOS SOUTO MAIOR FILHO E PELO AGRAVADO, O DR. PAULO ÍTALO VILAR.
PAUTA SUPLEMENTAR PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE
01) Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0802815-84.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da
Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Filho. Advogado(s): Luiz Alexandre Lima
Gomes dos Santos – OAB/PE 28.358. Agravado(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Neto, representado por sua
genitora Mayara Ribeiro Barboza Gaudêncio. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. COTA DA
SESSÃO NO DIA 07.03.17: “Após decisão da relatora que negou provimento ao agravo interno, pediu vista o
Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Des. José
Aurélio da Cruz. O Exmo. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides aguarda”.COTA DA SESSÃO NO
DIA 14.03.2017: “Adiado face a ausência justificada do autor do pedido de vista o Dr. Ricardo Vital de Almeida
Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz)”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 04.04.2017: “Adiado face a ausência justificada do autor do pedido de vista, o Dr. Ricardo Vital de
Almeida Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz)”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 11.04.2017: “Após voto da Relatora que negava provimento ao Agravo Interno, abriu divergência parcial o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des.
José Aurélio da Cruz) (autor do pedido de vista) que o provia parcialmente para fixar a pensão alimentícia em
favor do menor no valor correspondente a 4 (quatro) salários mínimos, acompanhado pelo voto do Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides. Suspenso o julgamento, conforme enunciado administrativo n° 05 do STJ,
para convocação de 2 (dois) vogais. Presente, o Dr. Rômulo Pinto de Lacerda Santana”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E
JOSÉ RICARDO PORTO. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02)
Exceção de Incompetência nº 0803595-24.2016.8.15.0000. Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca de
Campina Grande. Excipiente(s): Ivoline Pereira da Silva. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva – OAB/PB
3.898, Maria das Dores Ferreira – OAB/PB 19.982 e outros. Excepto(s): Nádia Pereira e Marcos Pereira. COTA DA
SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (9° VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE), NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) Agravo de Instrumento nº 0804244-86.2016.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina
Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576. Agravado(s): João
Severino de Almeida. Defensora: Rosângela Maria de Medeiros Brito. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) Agravo de
Instrumento nº 0803334-59.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Sangely Patrícia Paes da Silva. Advogado(s):Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB
16.877. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS

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MORAIS GUEDES. (PJE 05) Agravo de Instrumento nº 0805709-33.2016.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Pedras de Fogo. Agravante(s): Dibens Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Nelson
Paschoalotto (OAB/SP 108.911). Agravado(s): Wilma Soares de Medeiros. Advogado(s): Isabella Medeiros
Novaes (OAB/PB 17.996). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO E INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL, ARGUIDAS EM SEDE DE CONTRARRAZÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 06) Agravo de Instrumentonº 0804579-08.2016.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Rio
Tinto. Agravante(s): Tânia Pereira de Andrade. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva -OAB/PB 12.236
e Vanessa Martins Macedo – OAB/PB 21.490. Agravado(s): Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento Renaut do Brasil S/A. Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 2.461-A. COTA DA SESSÃO NO DIA
25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 07) Agravo de
Instrumento nº 0802384-50.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Caio Souza
Pitta Lima. Advogado(s): Cyro César Palitot Remígio Alves - OAB/PB 22.882. COTA DA SESSÃO NO DIA
25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 08) Agravo de
Instrumento nº 0800642-53.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): Dibens Leasing
S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento – OAB/SP 192.649 e José Lídio
Alves dos Santos – OAB/SP 156.187. Agravado(s): Cleane Neri Matias. Advogado(s): Guilherme de Oliveira Sá
- OAB/PB 15.649. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE
O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 09) Agravo de Instrumento nº 0804806-95.2016.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Rafael de Lucena Falcão. Agravado(s): Thiago Santa Rosa de Moura. Advogado(s): Rainier Freitas
Rodrigues - OAB/PB 15.398 e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 10) Agravo de Instrumento nº 0804198-97.2016.8.15.0000. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Wallisson Ricardo Soares Barros.
Advogado(s): Pamela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. 1ºAgravado(s): Estado da Paraíba. 2ºAgravado(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto -OAB/PB
17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808 e outros. COTA DA SESSÃO NO
DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 11) Agravo de
Instrumento nº 0804232-72.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini -OAB/PB 1.853-A e
Henrique José Parada Simão - OAB/SP 221.386. Agravado(s): Neide Dantas de Sales Borges. Advogado(s):
Francinaldo de Oliveira – OAB/PB 15.192. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 12) Agravo de Instrumento nº 0802849-59.2016.815.0000. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcelino Marinho da Silva. Advogado(s): Victor Hugo Soares
Barreira. - OAB/CE 21.205. Agravado(s): BV Financeira S.A. Advogado(s): Giulio Alvarenga Reale – OAB/MG
65.628. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 13) Agravo de Instrumento nº 0804059-48.2016.815.0000. Oriundo da 1° Vara de
Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Zélia da Costa de Oliveira. Advogado(s): Antônio Olímpio Maia de Vasconcelos – OAB/PB 8.847. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 14) Agravo de Instrumento nº 0803010-69.2016.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Mista da
Comarca de Patos. Agravante(s): Catingueira Automotores Ltda. Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira Brandão
– OAB/PB 16.870 e outros. Agravado(s): Soraya Jansen de Amorim e outra. Advogado(s): Danúzia Ferreira
Ramos – OAB/PB 8.884. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 15) Agravo de Instrumento nº 0800029-43.2016.8.15.9999. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A. Advogado(s):
Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240. Agravado(s): Ticiana Araújo Ramos. Advogado(s):
Martinho Cunha Melo Filho - OAB/PB 11.086 e Marcos Antônio Souto Maior Filho – OAB/PB 13.338-B. COTA:
“PROCESSO JÁ ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA 25.07.2017”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 16) Agravo Interno nº 0802386-20.2016.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s):
Josemar Lauriano Pereira -OAB/RJ 132.101. Agravado(s): Assídio Anselmo da Silva e outros. Advogado(s):
Yllana Araújo Ribeiro – OAB/PB 14.980 e Mariana Correia Lima Queiroz – OAB/PB 14.941. COTA DA SESSÃO NO
DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 17) Agravo Interno nº 080274652.2016.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Agravado(s): Elenilson Cavalcante de Franca.
Advogado(s): Alexandre Augusto Forcinitti Valera – OAB/PB 140.741 e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA
25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 18) Embargos de Declaração
nº 0802699-78.2016.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Embargado(s): Ana Paula Vasques
Nogueira. Advogado(s): Ricardo Almeida Fernandes – OAB/PB 16.460 e Giordano Mouzalas de Sousa e Silva –
OAB/PB 19.460. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE
O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 19) Embargos de Declaração nº 0803988-80.2015.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): Sebastião José de Lima e outros. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho –
OAB/PB 11.086 e Marcos Souto Maior Filho – OAB/PB 13.338-B. Embargado(s): Caixa Econômica Federal.
Advogado(s): Aurélio Henrique Ferreira de Figueiredo – OAB/PB 11.562. COTA: “PROCESSO JÁ ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA 25.07.2017”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 20) Remessa Oficial nº 0801137-57.2016.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara Mista da
Comarca de Patos. Promovente(s): Davi Souza dos Santos Leitão Nunes. Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira
Brandão – OAB/PB 16.870. Promovido(s): Município de Patos, representado por seu Procurador Rubens Leite
Nogueira da Silva – OAB/PB 12.421. Remetente: Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. COTA: “PROCESSO JÁ ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA 25.07.2017”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 21) Apelação Cível nº 0800239-09.2015.815.0371. Oriundo da 5°
vara Cível da Comarca de Sousa. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268 e Leonardo Giovanni Dias Arruda – OAB/PB 11.002.
Apelado(s): Maria das Graças Almeida Trajano Advogado(s): Cláudio Roberto Lopes Diniz – OAB/PB 8.023 e
Daniella Sarmento Vieira Costa – OAB/PB 18.659. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 22) Apelação Cível nº 0826411-45.2015.8.15.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Arisberto de Araújo Paiva. Advogado(s): Gizelle Alves de
Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708 e outro. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO E AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, CARÊNCIA DA AÇÃO E COISA JULGADA,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 23)
Apelação Cível nº 0834884-20.2015.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Francisco Pereira da Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Banco
Panamericano S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques Dias – OAB/CE 30.348. COTA DA SESSÃO NO
DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides). (PJE 24) Agravo de Instrumento nº 0805632-24.2016.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Paulo Fracinette de Oliveira. Advogado(s): Ítalo Ranniery Nascimento – OAB/PB 17.820. 1º Agravado(s): Massaranduba Câmara Municipal. Advogado(s): Evandro