TJPB 12/07/2019 -Pág. 28 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

TEIXEIRA BASTOS BISNETO (OAB/PB 15.851). 09.07.19-RESULTADO: INDEFERIDO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO E, REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 186 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0067962-43.2012.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E
OUTROS. EMBARGADO: MICHELANGELO TEOFILO MENDES DA SILVA. ADVOGADO(S): LUIZ FERREIRA DE
LIMA (OAB/PE 15.551). 09.07.19-RESULTADO: INDEFERIDO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO E,
REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 187 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 008068087.2003.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S):WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTROS.
EMBARGADO: ADECON – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ADVOGADO(S): ALUÍSIO PAREDES
JÚNIOR (OAB/PB 10.893). 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 188 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0020393-75.2014.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A. ADVOGADO(S):
GUSTAVO VISEU (OAB/PB 117.417) E OUTROS. EMBARGADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI.
ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189) E NOELLE BARBOSA GONDIM (OAB/PB
22.881). 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 189 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0043628-08.2013.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), MILENA MEDEIROS DE ALENCAR
(OAB/PB 15.676) E OUTROS. AGRAVADO: GILBERTO FRANCISCO FERREIRA. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA
NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB 20.883). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 190 – AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0003731-88.2015.815.0000. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S):
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA (OAB/PB
22.364) E OUTROS. AGRAVADO: JOSÉ GUMERCINDO FERNANDES OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA
NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB 20.883). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 191 – AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0004818-17.2013.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. AGRAVADA: LUCIANA DIAS BEZERRA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS (OAB/PB 6.916). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 192 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0067147-75.2014.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONÇA JÚNIOR. AGRAVADO: RONALDO SOARES ROMÃO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE GUSTAVO
CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 193 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0000609-96.2017.815.0000. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/
PB 17.281), MILENA MEDEIROS DE ALENCAR (OAB/PB 15.676) E OUTROS. AGRAVADO: JOÃO PEDRO
PEREIRA FILHO. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA
(OAB/PB 20.883). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 194 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0119791-63.2012.815.2001.
ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), VÂNIA DE FARIAS
CASTRO (OAB/PB 5.653) E OUTROS. AGRAVADA: MARIA CRUZ DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA
NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB 20.883). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 195 – AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0060241-69.2014.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. AGRAVADO: EPAMINONDAS ALVES DA
SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO. 09.07.19-RESULTADO:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 196 – AGRAVOS INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0006491-55.2014.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. 2º AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), JULIENNE LIMA PONTES DA
COSTA (OAB/PB 22.364) E OUTROS. AGRAVADO: JOSÉ DOS SANTOS MELO. ADVOGADA(S): ROMEICA
TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256)) E OUTRAS. 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS
AGRAVOS INTERNOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 197 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0051270-03.2011.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), MILENA MEDEIROS DE ALENCAR (OAB/PB 15.676) E OUTROS. AGRAVADO: ELOI AVELINO ALVES. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAISE GOMES
FERREIRA (OAB/PB 20.883). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 198 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019966-15.2013.815.2001. ORIUNDO
DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: IRACI BATISTA DE SOUZA
TAVARES. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR.
09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 199 –
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036412-64.2011.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S):
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/PB 6.126) E
OUTROS AGRAVADO: JOSÉ RODRIGUES. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E
THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB 20.883). 0 9.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 200 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 000103395.2008.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. AGRAVADO:
ACALIM ALCÂNTARA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 201 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001093-09.2013.815.1211. ORIUNDO
DA COMARCA DE LUCENA. APELANTES: DICK TASELAAR E DALVA MARIA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S):
HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA (OAB/PB 10.987). APELADA: MARIA DO SOCORRO TOSCANO XIMENES. ADVOGADO(S): ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO JÚNIOR (OAB/PB 9.585) E FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA (OAB/PB 12.053). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 202 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001433-48.2013.815.0371. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA
DE SOUSA. APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BRASIL. ADVOGADO(S): CARLOS ANTÔNIO
HARTEN FILHO (OAB//PE 19.357) E OUTROS. APELADA: PRISCILA CARLA PAULINO NUNES. ADVOGADO(S):
SEBASTIÃO FERNANDO FERNANDES BOTÊLHO (OAB/PB 7.095). 09.07.19-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 203 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0004709-35.2008.815.0251. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: SUZANA
APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA MORA E OUTRAS. ADVOGADO(S): ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR
(OAB//PB 11.710). APELADOS: FERNANDO ANTÔNIO FORMIGA DE QUEIROZ, JOSÉ MARCONES LOPES
LEMOS E DO CARTÓRIO ALDO XAVIER – SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. ADVOGADO(S): RAIMUNDO
NÓBREGA (OAB/PB 4.755). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
FÍSICO) 204 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001368-95.2013.815.0551. ORIUNDO DA COMARCA DE REMÍGIO.
APELANTE: KALIELANE DA COSTA SANTOS. ADVOGADA(S): DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO (OAB//PB
8.358). APELADO: MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA. ADVOGADA(S): HELDA LIANA MEDEIROS
SIQUEIRA (OAB/PB 11.403). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 205 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028065-42.2011.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. APELADO: SEVERINO DO RAMO DE SOUZA E OUTROS. ADVOGADO(S):
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO (OAB/PB 13.338) E OUTROS. 09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR

INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 206 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000181-27.2015.815.0181. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA. APELANTE: ANANIAS CLEMENTINO DA SILVA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB 10.492) E ALINE MARTINS BELARMINO (OAB//PB 17.833). APELADA: FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO(S): EDUARDO PAOLIELLO (OAB/MG 80.702). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 207 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 011510006.2012.815.2001. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BFB LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO(S): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB//PB 24.688A) E EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/SP 89.457). APELADA: DORALICE ROCHA GOMES. ADVOGADO(S):
WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB 15.551). 09.07.19-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 208 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001413-62.2014.815.0261. ORIUNDO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: MUNICÍPIO DE AGUIAR. ADVOGADO(S): JOSÉ CASSIMIRO
LEITE (OAB/PB 18.645). APELADA: FRANCISCA MARIA FERREIRA. ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR CONSERVA (OAB/PB 11.874). 09.07.19-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 209 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0015091-02.2013.815.2001.
ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: REGINALDO APARECIDO DE
SOUZA. ADVOGADO(S): RODOLFO NÓBREGA DIAS (OAB/PB 14.945). 2º APELANTE: CAGEPA – CIA DE ÁGUA
E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADA(S): FERNANDA ALVES RABELO (OAB/PB 14.884). APELADOS: OS
MESMOS. 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E, DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO DA PROMOVIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 210 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000077446.2017.815.0000. ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: JOSÉ DOS SANTOS SILVA.
ADVOGADO(S): MAURI RAMOS NUNES (OAB/PB 12.057). APELADO: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE.
ADVOGADO(S): PEDRO PAULO CARNEIRO NÓBREGA (OAB/PB 16.932). 09.07.19-RESULTADO: ACOLHEUSE A PRELIMINAR E, COM FULCRO NO ART. 1.013, §3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL RELATIVO AOS DANOS MORAIS E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 211 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000025-78.2013.815.0611. ORIUNDO DA
COMARCA DE MARI. APELANTE: VERA LÚCIA RIQUE ARRUDA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO AMÂNCIO DA
COSTA ANDRADE (OAB/PB 4.068). APELADO: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO(S): ABRAÃO LINCON DA
SILVA CAVALCANTI (OAB/PB 22.306). 09.07.19-RESULTADO: DEU-SE PEOVIMENTO AO APELO PARA ANULAR
A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 212 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060992-56.2014.815.2001. ORIUNDO
DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A) E OUTROS. APELADO: JUCELINO FERREIRA GOMES. ADVOGADO(S): HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA (OAB/
PB 16.753). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 213 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004056-86.2015.815.0251. ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE:
JOSÉ ERIBERTO DE MEDEIROS RAFAEL. ADVOGADO(S): ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES (OAB//
PB 8.539). APELADA: MARIA LUZENY PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JOSÉ LUCIANO GOMES
(OAB/PB 3.772). 09.07.19-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 214 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003782-87.2014.815.0371. ORIUNDO
DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APELADO: WILMESON
EMANUEL MENDES SARMENTO. ADVOGADO(S): DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA (OAB/PB 8.883). 09.07.19RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 215 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0006813-65.2013.815.0011. ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: E. FEITOSA COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA. ADVOGADO(S): MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 9.834). 1º APELADO: JOSENILDO ALEXANDRE DA SILVA. ADVOGADO(S): PLÁCIDO CÉSAR
PEREIRA FILHO (OAB/PB 17.373). 2º APELADO: MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A. ADVOGADA(S):
ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB/SP 131.600). 3º APELADO: MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. ADVOGADO(S): THIAGO FEITOZA JERÔNIMO LEITE (OAB/PB 17.963). 09.07.19-RESULTADO:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 216 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000290729.2010.815.0381. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. 1º APELANTE: LUIZ GONZAGA
NUNES CARVALHO. ADVOGADO(S): FÁBIO ANTÉRIO FERNANDES (OAB/PB 10.202). 2º APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.
APELADOS: OS MESMOS. 09.07.19-RESULTADO: NÃO SE CONHECEU DO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA
E, CONHEICIDO O APELO DO AUTOR, DEU-SE-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
217 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000012-59.2019.815.0000. ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DOS
ESTADOS DA PARAÍBA E DO RIO GRANDE DO NORTE – FETRACAM-PBRN. ADVOGADO(S): EWERTON
HENRIQUE J. G. PEREIRA (OAB/PB 17.792). APELADO: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 09.07.19-RESULTADO: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 218 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002812175.2004.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. APELADA: JOSELITA CRISTOVÃO DO NASCIMENTO. DEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA
AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/PB 2.971). 09.07.19-RESULTADO: DEU-SE PEOVIMENTO AO APELO
PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 219 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000067391.2015.815.0351. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: MARIA DAS MERCES DA SILVA
BARBOSA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB//PB 4.007). APELADO: MUNICÍPIO DE
SOBRADO. ADVOGADO(S): ARNALDO BARBOSA ESCOREL JÚNIOR (OAB/PB 11.698). 09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 220 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0011201-74.2014.815.0011.
ORIUNDO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(OAB//PB 18.156) E OUTROS. APELADO: PABLO RANGEL DOS ANJOS MARTINS. ADVOGADO(S): ARTHUR
DA COSTA LOIOLA (OAB/PB 13.630). 09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 221 – APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0002802-90.2016.815.0171. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE/RECORRIDO: JOANITO LIMEIRA PORTO. ADVOGADO(S): JULIANO DOS SANTOS M.
SILVEIRA (OAB//PB 16.802). APELADOS/RECORRENTES: JOÃO BOSCO CASSIANO DE ASSIS E MARINEIDE
RODRIGUES CASSIANO. ADVOGADO(S): ANDSON CLEMENTINO SANTOS (OAB/PB 19.978). 09.07.19-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E, NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 222 – REMESSA OFICIAL Nº
0000473-46.2016.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. PROMOVENTE: LYGIA PAULA LIMA DA SILVA.
ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE MARI. 09.07.19RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 223 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002049-17.2011.815.0331. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA
DE SANTA RITA. 1º EMBARGANTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 2º EMBARGANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PEDRO VITOR DE CARVALHO FALCÃO (OAB/PB 9.988). EMBARGADOS: OS MESMOS. 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 224 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0027795-47.2013.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). EMBARGADO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(S): ERNESTO JOHANNES
TROUW (OAB/RJ 121.095) E FÁBIO FRAGA GONÇALVES (OAB/RJ 117.404). 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 225 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000164189.2014.815.0761. ORIUNDO DA COMARCA DE GURINHÉM. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO. ADVOGADO(S): NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA(OAB/PB 10.204). EMBARGADA: ANA MARIA MALHEIROS DA COSTA. ADVOGADO(S): HENRIQUE SOUTO MAIOR (OAB/PB 13.017). 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS MANEJADOS PELO PROMOVIDO REJEITADOS E, ACOLHEU-SE OS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA, COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 226 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0000937-87.2015.815.0261. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. EMBARGAN-