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Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021

(OAB/PB 18.120). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 246 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0074879-78.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE
FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 247 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0017069-53.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES
DE LIMA E SILVA. EMBARGADO(S): CD COM DO DISCO LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 248 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0809778-06.2019.8.15.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE(S):
H. L. D. S. M., Representado por seu genitor Rosenberg Pereira de Melo. ADVOGADO(S): KARLA JUSSARA
FERREIRA SILVEIRA GOMES (OAB/PB 26.247). EMBARGADO(S): Hapvida Assistência Médica Ltda.
ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 249 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0843146-22.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
EMBARGADO(S): INGRIDH JOSUELY DA SILVA LIMA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (OAB/PB 4007).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 250 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800064-87.2017.8.15.0001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE(S):
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ALMIR PEREIRA DORNELO (OAB/PB 14.927).
EMBARGADO(S): BANCO PAN S/A. ADVOGADO(S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB/CE 30.348).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 251 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0801889-61.2020.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RECORRIDO(S): KLARICE PEREIRA ALVES. ADVOGADO(S): TERCIO FEITOSA DUDA PAZ
(OAB/PB 20.933). INTERESSADO(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA(S): Hannelise
S. Garcia da Costa. REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 252 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081212657.2020.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): UNIMED CAMPINA
GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ADVOGADO(S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA
NETO (OAB/PB 15.401). APELADO(S): ANETE FERREIRA EVANGELISTA. ADVOGADO(S): JIMMY MATIAS
NUNES (OAB/PB 19.584).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 253 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081323154.2018.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL
DE VASCONCELLOS. APELADO(S): MARIA RITA DE SOUSA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6.003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 254 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082290556.2018.8.15.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E
LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040). APELADO(S): MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS LEITE
QUINHO. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442).

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ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. APELADO(S):
COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS IRMÃ DULCE LTDA. DEFENSORA(S): ARIANE BRITO
TAVARES (OAB/PB 8419).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 268 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080386435.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): ANTONIO
NUNES NETO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 269 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800603-82.2018.8.15.0271. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ. APELANTE(S): O MUNICIPIO
DE NOVA PALMEIRA. ADVOGADO(S): JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 17.938).
APELADO(S): JOSE ALBERSON BEZERRA DA SILVA. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo
(OAB/PB 7261).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 270 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080055815.2017.8.15.0271. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ. APELANTE(S): O MUNICIPIO DE
NOVA PALMEIRA. ADVOGADO(S): JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 17.938). APELADO(S):
ZELIA ALVES TOMAZ. ADVOGADO(S): PABLO JOSÉ RICARDO TOMAZ DE MACEDO (OAB/PB 17.806).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 271 – APELAÇÃO CÍVEL N° 087836324.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): IDALECIO
BERNARDO DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 272 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086134558.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARIA DO
ROZARIO DE LIMA LOBO E OUTROS. ADVOGADO(S): Gibran Motta (OAB/PB 11.810). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 273 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003202659.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
APELADO(S): CARLOS ROBERTO DE SA LIRA BRAGA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 274 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081167631.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): BRUNA
THAIS GALENO PALITOT. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA
FREIRE.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 275 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080491637.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JOAO
EVANGELISTA DE MORAIS SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 17.314A). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 276 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001310287.2015.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): FRANCISCO DINIZ
GARCIA DE SOUZA. ADVOGADO(S): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB/PB 23.664). APELADO(S):
ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Valter Lúcio Lelis Fonseca (OAB/
PB 13.838).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 255 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080232185.2017.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): Flávio Roberto
Guimarães de Oliveira e outro. ADVOGADO(S): PABLO WAGNER MACIEL CUNHA (OAB/PB 18.885).
APELADO(S): Esmale Assistência Internacional de Saúde – LTDA. ADVOGADO(S): LUIZ HENRIQUE DA
SILVA CUNHA FILHO (OAB/AL 8399) E ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB/AL 8425).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 277 – APELAÇÃO CÍVEL N° 079983848.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara dos Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE.
APELADO(S): JULIANO ODON CHAVES. DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES (OAB/PB 8419).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 256 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082728996.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARTA JUSTINO DE
SOUZA. ADVOGADO(S): Flaviano Rodrigues Carlos (OAB/PB 13.997). APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/
A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 278 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001755273.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE. APELADO(S):
IRIS DO CÉU DE SOUSA HENRIQUE.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 257 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080082995.2020.8.15.0181. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. APELANTE(S): LUZIA DIOLINDA DOS
SANTOS. ADVOGADO(S): RAFAEL DANTAS VALENGO (OAB/PB 13.800). APELADO(S): BANCO OLÉ
BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(S): Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB/PE 21.233).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 279 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000596593.2011.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
APELADO(S): JOSÉ ARISTIDES FIGUEIREDO JUNIOR.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 258 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080885906.2020.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O Município de Patos.
PROCURADOR(S): ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 280 – APELAÇÃO CÍVEL N° 075259341.2007.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): LUIZ JOSE MONTEIRO DE FARIAS E OUTROS.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 259 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081829213.2017.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): Unimed Campina
Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADO(S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO
(OAB/PB 15.401). APELADO(S): Joselita Araújo Lira. ADVOGADO(S): JOÃO DE OLIVEIRA MAIA NETO (OAB/
PB 20.803).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 281 – APELAÇÃO CÍVEL N° 007526086.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
APELADO(S): TARGA TRANSPORTES JP LTDA. DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES (OAB/PB 8419).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 260 – APELAÇÃO CÍVEL N° 085914697.2016.8.15.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO VOLKSWAGEM
S/A. ADVOGADO(S): Camila de Andrade Lima (OAB/PE 14.94A). APELADO(S): MARIA DE FÁTIMA FRANCO
COUTINHO. ADVOGADO(S): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 261 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086812225.2018.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): GEAP AUTOGESTÃO EM
SAÚDE. ADVOGADO(S): Letícia Felix Saboia (OAB/DF 58.170), Gabriel Albanese Diniz de Araújo -(OAB/DF
20.334), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB/DF 24.923). APELADO(S): JOSÉ GOMES MEIRA. ADVOGADO(S):
Larissa de Carvalho Chaves Varandas Paiva (OAB/PB 13.380).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 262 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080025912.2019.8.15.0451. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Sumé. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. ADVOGADO(S):
PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233). APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 263 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002121018.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA
DE OLIVEIRA. APELADO(S): SUPER VINIL IND DE TINTAS LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 264 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083204566.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO. APELADO(S): LUIZ GUSTAVO ARAÚJO SILVA, menor representado por sua genitora, Fabiana Araújo
do Nascimento.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 265 – APELAÇÃO CÍVEL N° 006354154.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
APELADO(S): MCM INDUSTRIA DE MOAGEM DE MILHO LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 266 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000422111.2008.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE. APELADO(S): Francisco
Lopes do Vale Desinfetantes – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 267 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002075956.2010.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 282 – APELAÇÃO CÍVEL N° 085976386.2018.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040)
e Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463). APELADO(S): MANUEL DE SOUZA ROLIM. ADVOGADO(S):
JOÃO PAULO GOMES ROLIM (OAB/PB 23.847).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 283 – APELAÇÃO CÍVEL N° 005713551.2004.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
APELADO(S): FALE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 284 – APELAÇÃO CÍVEL N° 085486246.2016.8.15.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): UNIMED JOÃO PESSOA
– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E
LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040). APELADO(S): MARIA DE LOURDES ANDRADE.
ADVOGADO(S): IVO NÓBREGA DE MEDEIROS (OAB/PB 19.378).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 285 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081421941.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 286 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001197381.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE TADEU LIMA SILVINO.
APELADO(S): ALYSSON DE CARVALHO COSTA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 287 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003624059.2010.8.15.2001. ORIGEM: MUTIRÃO EXECUÇÃO FISCAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA. APELADO(S): ZILMAR
MOREIRA CADE MACIEL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 288 – APELAÇÃO CÍVEL N° 011933346.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. APELADO(S):
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 289 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001504084.1996.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER.
APELADO(S): REAL REFRIGERAÇÃO LTDA.