TJPB 15/07/2022 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2022

9

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 217) Embargos de Declaração nº 0026907-49.2011.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador Bruno Vieira de Oliveira Lavor. Embargado(s): Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição - ECAD. Advogado(s): Renildo Rodrigues Ramalho - OAB/PB 4.526.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.242) Apelação Cível nº 0804948-20.2019.8.15.0251.Oriundo
da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Irenilde Cavalcante de Oliveira. Advogado(s): Lindogênia
Queiroga de Sousa Farinazzo - OAB/PB 12.324. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Carlos Edgar Andrade Leite – OAB/PB 28.493-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 218) Embargos de Declaração nº 0000599-68.2014.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Betânia Dantas.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003. Embargado(s):Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.243) Apelação Cível nº 0805614-04.2021.8.15.0331.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.Apelante(s): Município de Santa Rita, rep. por seu Procurador Adair
Borges Coutinho Neto.Apelado(s): Luciano Nascimento de Oliveira.Defensora Pública: Rosenilda Marques da
Silva.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 219) Embargos de Declaração nº 0806276-07.2018.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Iranice Monteiro Gomes. Advogado(s): Francisco de Moraes
Lima - OAB/PB 11.724.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 244) Apelação Cível nº 0800497-77.2019.8.15.0371.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Ricardo Vieira Pedrosa. Advogado(s): Higor Vasconcelos de
Almeida – OAB/PB 19.503. Apelado(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador Sydcley Batista
de Oliveira.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 220) Embargos de Declaração nº 0806070-76.2018.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Maria do S. Oliveira.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.245) Apelação Cível nº 0806579-50.2019.8.15.0331.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Nilton Lins de Vasconcelos Junior. Advogado(s): Jullyanna
Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Bechior OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 221) Embargos de Declaração nº 0822382-39.2021.8.15.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Márcio Onofre de Araújo. Advogado(s):
Jullyanna Karlla Viegas Albino Apolinário - OAB/PB 14.577. Embargado(s): Banco PAN S/A. Advogado(s):
Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PB 18.156-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 222) Agravo de Instrumento nº 0803901-80.2022.8.15.0000.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Amil – Assistência Médica Internacional S/A.
Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Elen Cândido Maia Lorenzo.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 223) Agravo de Instrumento nº 0800922-48.2022.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Agravante(s): Papirossauros Livraria e Papelaria Ltda.
Advogado(s): Ana Carla Gomes de Abrantes – OAB/PB-12.837. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 224) Apelação Cível nº 0832661-84.2021.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. 2º Apelante(s): Severino Dionísio da Silva Belarmino. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 225) Apelação Cível nº 0752470-43.2007.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Carlos Alberto Agra.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 226) Apelação Cível nº 0832438-68.2020.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Daniel Júnio Lima de Souza. Advogado(s):
Heluan Jardson G. Oliveira - OAB/PB 18.442. Apelado(s):.Liliane Pereira Santos. Advogado(s): Juliette Carreiro
de Azevedo Lima - OAB/PB 20.343.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 227) Apelação Cível nº 0800224-72.2021.8.15.0551.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s): João
Barboza Meira Júnior - OAB/PB 11.823. Apelado(s): Maria Aparecida Oliveira Diniz. Advogado(s): Décio
Geovânio da Silva - OAB/PB 7692.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 228) Apelação Cível nº 0800028-76.2020.8.15.0571
Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral,
Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): L. R. A., rep. por seus genitores, Bruno Venícius Rodrigues da Silva
e Daniela Lima Albuquerque. Advogado(s): Lucian Herlan Santos da Silva Albuquerque, OAB/PB Nº
22.864.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 229) Apelação Cível nº 0825410-54.2017.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Carlos Alberto Arruda de Freitas. Advogado(s): Wagner
Veloso Martins - OAB/PB nº 25.053.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 230) Apelação Cível nº 0817155-05.2020.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Sandra Simões da Cruz Moura. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza - OAB/PB nº 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 231) Apelação Cível nº 0005753-33.2015.8.15.2001.Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Carlos Edgar Andrade Leite – OAB/PB 28.493-A. Apelado(s): Cléa Maria de Souza Teixeira.
Advogado(s): Francisco de Assis Vieira- OAB/PB 4.377.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 232) Apelação Cível nº 0850685-05.2017.8.15.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128.341-A. Apelado(s): Genival Ferreira da Silva. Advogado(s): Vilma
Bezerra Cavalcante – OAB/PB nº 19.963.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 233) Apelação Cível nº 0842156-94.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Manoel Dantas Venceslau.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 234) Apelação Cível nº 0805202-50.2021.8.15.0371.
Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Pâmela
Monique Abrantes Dantas - OAB/PB 20.183. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 235) Apelação Cível nº 0847904-05.2020.815.2001. Oriundo
da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): David Paulo Severo de Lima. Advogado(s): Carolina
Rocha Botti - OAB/PB 29.306. Apelado(s): Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados
S/A. Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi - OAB/PB 20.549-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 236) Apelação Cível nº 0800892-82.2017.8.15.0551.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s): Izael dos Santos de Medeiros. Advogado(s): Ana
Luiza Viana Souto - OAB/PB 20.878. 1º Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio
Andrade Medeiros. 2º Apelado(s): Elvio Gomes Soares. Advogado(s): Franciclaudio de França Rodrigues OAB/PB 12.118.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 237) Apelação Cível nº 0807263-66.2021.8.15.0181.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Araçagi, rep. por seu Procurador
José Alberto Evaristo da Silva - OAB/PB 10.248. Apelado(s): Edjane da Silva Pereira. Advogado(s): Humberto
de Sousa Félix - OAB/PB 5.069.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 246) Apelação Cível nº 0827313-85.2021.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Bertania de Oliveira e outros.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.247) Apelação Cível nº 0005832-65.2015.8.15.0011.Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Francisco Assis do Nascimento.
Advogado(s): Ênio Pereira de Araújo - OAB/PB 10.111. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.248) Agravo Interno nº 0804403-64.2021.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Severino do Ramo Geronimo de Araújo. Advogado(s):
Denison Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.249) Agravo Interno nº 0804360-82.2022.8.15.0000.Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s):
Oreste Nestor de Souza Laspro - OAB/SP 98.628. Agravado(s): Giórgio Carlos Monteiro da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.250) Embargos de Declaração nº 081221361.2019.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Embargante(s): Tania
Cristina Paulino Simplicio. Advogado(s): Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577.
Embargado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.251) Embargos de Declaração nº 080251031.2021.8.15.0031.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Embargante(s): Banco BMG S/A.Advogado(s):
Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho - OAB/PE 32.766. Embargado(s): Severino Pereira Coelho.Advogado(s):
Jussara da Silva Ferreira – OAB/PB 28.043.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.252) Embargos de Declaração nº 083982542.2017.8.15.2001.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Mariana Nunes de
Bulhões Souza.Advogado(s): Katia Regina Farias - OAB/PB 10.004. Embargado(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.253) Embargos de Declaração nº 004101350.2010.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): José
Damião Nogueira Ferreira.Advogado(s): Lincoln Mendes Lima - OAB/PB 14.309.2ºEmbargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Os mesmos. Interessada:
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.254) Apelação Cível nº 0833986-65.2019.8.15.2001.Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco Pereira de Lucena e Hildo Gomes Cavalcante.
Advogado(s): Páris Chaves Teixeira - OAB/PB 27.059. Apelado(s): Caixa de Previdência e Assistência dos
Servidores da Fundação Nacional de Saúde – CAPESESP.Advogado(s): Rafael Salek Ruiz - OAB/RJ 94.228.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.255) Apelações Cíveis nº 0800287-60.2022.8.15.0261.Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó.1ºApelante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Andrea Formiga
Dantas de Rangel Moreira - OAB/PB 21.740-A. 2ºApelante(s): Geralda Vieira da Silva.Advogado(s): Oscar
Stephano Gonçalves Coutinho - OAB/PB 13.552.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.256) Apelação Cível nº 0857673-37.2020.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.Apelado(s): Rizeuda Batista Monteiro.Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.257) Apelação Cível nº 0859574-40.2020.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): EMLUR-Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana. Advogado(s): Samuel Ribeiro Carneiro de Barros - OAB/PB 18.769.Apelado(s): Maria de
Fátima Calixto da Silva. Advogado(s): Thiago José Menezes Cardoso - OAB/PB 19.496.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.258) Apelação Cível nº 0801276-55.2020.8.15.0061.Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna.Apelante(s): Edivânia de Araújo Neto.Advogado(s): Matheus Rezende
Carneiro – OAB/PB 21.443. Apelado(s): Município de Araruna.Advogado(s): Francisco de Assis Caldas Junior
– OAB/PB 5.900.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.259) Apelação Cível nº 0804148-48.2017.8.15.2001.Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Ian Cariston de Sousa Benjamin Borges.Advogado(s):
Gerson Dantas Soares - OAB/PB 17.696. Apelado(s): Sulamérica Companhia de Seguro Saúde.Advogado(s):
Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.260) Apelação Cível nº 0832302-71.2020.8.15.2001.Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Aymoré – Crédito, Financiamento e Investimento
S.A.Advogado(s): Henrique José Parada Simão – OAB/PB 221386-A. Apelado(s): Rozinaldo Paiva de
Figueiredo.Advogado(s): Jullyanna Karlla Viegas Albino – OAB/PB 14.577.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.261) Apelação Cível nº 0804856-30.2019.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Bonfim Domingos Chagas.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.262) Apelação Cível nº 0808384-32.2021.8.15.0181.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Município de Guarabira.Advogado(s): Caio de Oliveira
Cavalcante – OAB/PB 14.199.Apelado(s): José Geraldo da Silva Santos.Advogado(s): Júlio César Nunes da
Silva - OAB/PB 18.798.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 238) Apelação Cível nº 0800859-12.2016.8.15.0201.
Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. Apelante(s): Laura Cristina de Lacerda Araújo Burity. Advogado(s):
Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Júnior - OAB/PB Nº 22.910-A. Apelado(s): Djan Carlos Araújo de Andrade
Advogado(s): Josevaldo Alves De Andrade Segundo - OAB/PB 18.836 e Seyane Mendonça de Andrade Morais
- OAB/PB 22.660.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.263) Apelação Cível nº 0800663-28.2020.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): José Vagner Freitas Silva.Advogado(s): Cleilson Antônio Luciano
de Morais - OAB/PB 25.986. Apelado(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba.Advogado(s): Allisson
Carlos Vitalino - OAB/PB 11.215.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 239) Apelação Cível nº 0804969-53.2021.8.15.0371.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. 1º Apelante(s): Heloísa Cassiana de Araújo Batista Advogado(s):
Janeson Vidal de Oliveira - OAB/PB Nº 9.391.2º Apelante(s): Município de Poço Dantas. Advogado(s): Odilon
Fernandes da S. Neto - OAB/PB 23.245. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.264) Apelação Cível nº 0801253-06.2021.8.15.0181.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Rafaela dos Santos Barbosa Erminetti, em favor de sua filha
menor.Advogado(s): Stelio Timotheo Figueiredo - OAB/PB 13.254.Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico.Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e outros.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.240) Apelação Cível nº 0801347-48.2017.8.15.0001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): José Almir da Rocha Mendes Júnior - OAB/PI 2.338. Apelado(s): Cícera Laureano. Advogado(s):
Álisson Beserra Fragôso - OAB/PB 14.269.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.265) Recurso Extraordinário em Remessa Oficial e Apelação
Cível nº 0801111-94.2017.815.0131.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Recorrente(s): Município de
Cajazeiras, rep. por seu Procurador Osmar Caetano Xavier.Reecorrido(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 241) Apelação Cível nº 0884900-36.2019.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Sanjoval Feitosa Ferreira. Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899.Apelado(s): Banco Votorantim S/A. Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto - OAB/PB 18.156-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.266) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082685117.2021.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): João Eriberto de
Melo.Advogado(s): Ênio Pereira de Araújo - OAB/PB 10.111.