TJRR 04/06/2014 -Pág. 56 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVII - EDIÇÃO 5282
056/187
5. Processos correicionados:
Conforme a nova dinâmica de correição da CGJ/TJRR, os processos foram escolhidos aleatoriamente na
Corregedoria
Boa Vista, 4 de junho de 2014
Serventia, bem como levando em conta os dados estatísticos fornecidos pelo Sistema de Corregedoria.
Houve despachos do Juiz Auxiliar da Corregedoria lançados no procedimento da Correição (fls. 31/41).
Relatório e Conclusões:
Instaurada a correição ordinária (fl. 30), os trabalhos foram realizados na "sala dos oficiais de justiça",
passando-se então à análise de processos disponíveis em cartório, evitando-se inspecionar processos
conclusos ou com vista ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, com a finalidade de não causar
qualquer tipo de retardamento aos andamentos processuais. O prédio do Fórum é bem situado e possui
estrutura razoavelmente adequada para prestação dos serviços judiciários no município e termos judiciários
respectivos (Amajari e Uiramutã).
Em relação à quantidade de servidores (fls. 13/14), a Comarca dispõe em seu quadro, de servidores
antigos e recém-empossados em número apropriado para o desenvolvimento das suas atividades.
O Juiz Titular da Comarca encontra-se afastado (Portaria Presidência n.º 377/2014) para participar do
Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais desde de março de 2014,
estando a unidade
jurisdicional sob a responsabilidade do Dr. Air Marin Júnior, Juiz de Direito, quando da realização da
correição.
Quanto aos processos paralisados há mais de 100 (cem) dias, sem justificativa legal, a Secretaria da
Corregedoria Geral de Justiça deve expedir Ordem de Serviço para que sejam regularizados o tão quanto
antes, requisitando ainda, resposta do juízo no prazo de 60 (sessenta) dias.
O Cartório apresenta uma melhora significativa quanto à sua organização e
distribuição, estando os
processos divididos por Secretarias, em escaninhos próprios, contracapas novas e/ou restauradas.
Segundo a responsável pela serventia, há a separação de processos de "natureza urgente", tais como réus
presos, menores apreendidos, designações de audiências e pendentes/cumprimento de liminares.
A
divisão do trabalho é realizada por dígitos, não sendo verificado nenhum problema em relação a essa
separação de tarefas. Todavia, falhas antigas não foram corrigidas, tendo sido constatadas em alguns
processos, tais como a ausência de certificação na publicação de sentenças, decisões e despachos;
movimentações processuais não condizentes com a realidade processual; conclusões realizadas pelo
Cartório em datas erradas; andamentos processuais - "remessa" - sendo utilizados de forma indistinta;
entre outras.
Foi relacionada uma listagem exemplificativa de processos - constantes no procedimento de correição (fls.
31/41) que serão remetidos à Comarca - com despachos correicionais apontando as providências
apresentarem as mesmas falhas.
Ademais, deve a serventia acompanhar mais rigorosamente a tramitação dos processos, mormente quanto
às certificações nos autos paralisados com o andamento "decurso de prazo", além da confecção de
expedientes que retornam do gabinete para cumprimentos dos comandos judiciais em sua integralidade,
com o fito de se evitar inúteis conclusões.
SICOJURR - 00041625
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necessárias para serem tomadas não somente naqueles feitos, bem como em todos os outros que
