TJSP 13/02/2009 -Pág. 988 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 415
988
170.811-0/8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REL. DES. MARTINS PINTO - REQTE(S): P. M. S. J. R. P. E S. M. E. S. J. R. P.
E M. S. J. R. P. - REQDO(S): J. H. M. N. (MENOR) E M. H. T. S. (MENOR) - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS
OFICIAL E VOLUNTARIO PARA ANULAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE ESTENDEU SEUS EFEITOS AS DEMAIS
CRIANCAS QUE EVENTUALMENTE SE ENCONTREM NA “LISTA DE ESPERA”. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS
EXMOS. SRS. DES. LUIZ TAMBARA E MUNHOZ SOARES. - ADV(S): MARI BLANCO PORTELINHA E JOSÉ ROBERTO DOS
SANTOS AMARAL.
170.832-0/3 - ITAPEVI - REL. DES. VICE PRESIDENTE - REQTE(S): P. J. V. I. J. I. - REQDO(S): P. G. F. O. - DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APLICANDO-SE AO JOVEM INFRATOR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE
INTERNACAO (ECA., ARTS. 112, VI, C.C. O ART. 122, I), POR PRAZO INDETERMINADO E REAVALIACOES PERIODICAS
(ECA., ART. 121, PARÁGRAFO 2.), MANTENDO-SE A R. SENTENÇA, TAO SOMENTE NO QUE TANGE AS MEDIDAS
PROTETIVAS. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. VIANA SANTOS E LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES
DA SILVA. - ADV(S): MARINALDO ELERO (DATIVO).
170.851-0/0 - DIADEMA - REL. DES. PRESIDENTE DA SECAO CRIMINAL - REQTE(S): M. D. - REQDO(S): G. O. B.
(MENOR) - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES.
PAULO ALCIDES E MOREIRA DE CARVALHO. - ADV(S): SOFIA HATSU STEFANI E FERNANDA HEIDRICH (DATIVA).
170.872-0/5 - MIRASSOL - REL. DES. PRESIDENTE DA SECAO CRIMINAL - REQTE(S): A. S. - REQDO(S): P. J. V. I. J. M. DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA, MANTIDA A PROCEDENCIA DA REPRESENTACAO, APLICAR A A. DA
S. AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, ALEM DA
MEDIDA DE PROTECAO DO ART. 101, INC. III, DO ECA, NOS TERMOS DO ACORDAO. OFICIE-SE PARA A DESINTERNACAO
DO APELANTE, RESTRITA A ESTE PROCEDIMENTO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO
ALCIDES E MOREIRA DE CARVALHO. - ADV(S): MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (DATIVO).
170.910-0/0 - RIBEIRÃO PRETO - REL. DES. PRESIDENTE DA SECAO CRIMINAL - REQTE(S): P. J. V. I. J. R. P. REQDO(S): J. L. J. V. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS.
DES. PAULO ALCIDES E MOREIRA DE CARVALHO. - ADV(S): LAURIANI BALDINI FRANCA ZEOTTI.
170.952-0/0 - PIRASSUNUNGA - REL. DES. VICE PRESIDENTE - REQTE(S): B. C. M. M. (MENOR) - REQDO(S): P. J. V.
I. J. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. VIANA
SANTOS E LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA. - ADV(S): ANA CLÁUDIA DE BEM GRIGOLETTO REIS (DATIVA).
170.990-0/3 - PAULÍNIA/CAMPINAS - REL. DES. MOREIRA DE CARVALHO - REQTE(S): P. J. I. J. F. D. P. E OUTROS
- REQDO(S): D. O. S. (MENOR) - INTERESSADO(S): R. V. D. C. - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA APLICAR
AO ADOLESCENTE D. O. DA S. A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR
ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA OBTER OS FINS DE RESSOCIALIZACAO E REEDUCACAO, PRECONIZADOS PELO ECA.
V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EDUARDO GOUVEA E MARIA OLIVIA ALVES. - ADV(S):
BRUNO GERALDO ROSA (DATIVO).
171.023-0/9 - SANTOS - REL. DES. PRESIDENTE DA SECAO CRIMINAL - REQTE(S): P. J. V. I. J. S. - REQDO(S): F. V. S.
- RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. - ADV(S): MICHAILA ALVES DE SOUZA SILVESTRE.
171.025-0/8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REL. DES. MARTINS PINTO - REQTE(S): P. M. S. J. R. P. E M. S. J. R. P. REQDO(S): W. S. S. (MENOR) - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTARIO PARA ANULAR
A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE ESTENDEU SEUS EFEITOS AS DEMAIS CRIANCAS QUE EVENTUALMENTE
SE ENCONTREM NA “LISTA DE ESPERA”. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ TAMBARA E
MUNHOZ SOARES. - ADV(S): FREDERICO DUARTE E JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS AMARAL.
171.093-0/7 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REL. DES. MARTINS PINTO - REQTE(S): P. M. S. J. R. P. E M. S. J. R. P.
- REQDO(S): B. L. C. (MENOR) E R. L. C. (MENOR) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL PARA ANULAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE ESTENDEU SEUS
EFEITOS AS DEMAIS CRIANCAS QUE EVENTUALMENTE SE ENCONTREM NA “LISTA DE ESPERA”. V.U. PARTICIPARAM
DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ TAMBARA E MUNHOZ SOARES. - ADV(S): MARCO ANTÔNIO MIRANDA DA
COSTA E JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS AMARAL
171.094-0/1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REL. DES. MARTINS PINTO - REQTE(S): P. M. S. J. R. P. E S. M. S. J. R. P. E
M. S. J. R. P. - REQDO(S): D. S. C. (MENOR) E E. C. Q. (MENOR) E M. K. R. M. (MENOR) E M. V. O. S. (MENOR) E Y. T. R.
(MENOR) - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTARIO PARA ANULAR A PARTE DISPOSITIVA
DA SENTENÇA QUE ESTENDEU SEUS EFEITOS AS DEMAIS CRIANCAS QUE EVENTUALMENTE SE ENCONTREM NA
“LISTA DE ESPERA”. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ TAMBARA E MUNHOZ SOARES.
- ADV(S): FREDERICO DUARTE E JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS AMARAL.
171.265-0/2 - SP/VARA ESP.INF.JUV. - REL. DES. MARTINS PINTO - REQTE(S): P. J. 1. V. E. I. J. C. - REQDO(S): R.
E. G. S. - INTERESSADO(S): M. V. E D. A. A. (MENOR) E A. P. (MENOR) - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ TAMBARA E MUNHOZ SOARES. - ADV(S): CAROLINA
RANGEL NOGUEIRA (DEFENSORA PÚBLICA).
171.268-0/6 - SP/VARA ESP.INF.JUV. - REL. DES. MARTINS PINTO - REQTE(S): P. J. 1. V. E. I. J. C. - REQDO(S): M.
M. P. - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO, DANDO O JUÍZO DE ORIGEM REGULAR
CUMPRIMENTO AOS SUBSEQUENTES ATOS PROCESSUAIS. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS.
DES. LUIZ TAMBARA E MUNHOZ SOARES. - ADV(S): CAROLINA RANGEL NOGUEIRA (DEFENSORA PÚBLICA).
171.298-0/2 - SP/VARA ESP.INF.JUV. - REL. DES. PRESIDENTE DA SECAO CRIMINAL - REQTE(S): P. J. 1. V. E. I. J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
