TJSP 08/04/2009 -Pág. 1147 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 451
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Nº 993.07.100856-7 (01153295.3/0-0000-000) - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Allison Silvestre - Apelado:
Ministerio Publico - Des. Amado de Faria - Acolheram a preliminar e negaram provimento. V. U. - Advs: Alexandre Grabert (OAB:
158530/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.07.109562-1 (01162868.3/6-0000-000) - Habeas Corpus - Araraquara - Impetrante: Glindon Ferrite - Paciente:
Antonia Moreira Lima - Des. Junqueira Sangirardi - DENEGARAM A ORDEM V.U. - Advs: Glindon Ferrite (OAB: 161359/SP) João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.07.110017-0 (01163375.3/3-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Guarulhos - Apelante: Antonio Nelson Silva
dos Santos - Apelado: Ministério Público - Des. Alberto Mariz de Oliveira - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advs:
Mariana Melo Bianco (OAB: 265944/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.07.110054-4 (01163417.3/6-0000-000) - Apelação Criminal - São Manuel - Apelante: Daniel Rodrigo de Oliveira
- Apelado: Ministério Público - Des. Amado de Faria - RECONHECERAM A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, PARA
DECLARAREM, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DA
PRESENTE APELAÇÃO.V.U. - Advs: Jose Antonio Di Santis (OAB: 33585/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.07.111162-7 (01164646.3/8-0000-000) - Agravo em Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ricardo Alves
do Nascimento - Agravado: Ministerio Publico - Des. Amado de Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Florestan
Rodrigo do Prado (OAB: 135762/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.08.007210-8 (01182743.3/2-0000-000) - Agravo em Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministerio Publico Agravado: Fernando de Lima Carlos - Des. Alberto Mariz de Oliveira - PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO. V.U. - Advs:
Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.08.015532-1 (01192259.3/1-0000-000) - Agravo em Execução Penal - Tatuí - Agravante: Ministério Publico - Agravado:
Bianca Aparecida Ribeiro - Des. Luiz Pantaleão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Edmundo Dias Rosa (OAB:
52076/SP) - Edmundo Dias Rosa (OAB: 52076/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.08.016320-0 (01193175.3/5-0000-000) - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: Fabiana Mendes dos Santos Paciente: Franklin Prado da Silva - Des. Amado de Faria - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advs: Fabiana Mendes dos
Santos (OAB: 198170/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.08.018617-0 (01195773.3/9-0000-000) - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Euriale de Paula Galvao - Paciente:
Cibele Cristina Barbosa Zaneti - Des. Moreira da Silva - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Euriale de Paula Galvao (OAB:
110909/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.08.025109-6 (01202574.3/4-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Jerson Fortunato
da Silva - Apelado: Ministério Público - Des. Alberto Mariz de Oliveira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA
CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO MONOCRÁTICA, DEVENDO SER
JERSON FORTUNATO DA SILVA CONDENADO COMO INCURSO NO ARTIGO 157, CAPUT, (POR DUAS VEZES), NA FORMA
DO ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E, AINDA, PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMI ABERTO PARA CUMPRIMENTO
DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. V.U. - Advs: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.08.032468-9 (01210005.3/2-0000-000) - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Antonio Ricardo Cola
Collete - Paciente: William Barbosa - Des. Alberto Mariz de Oliveira - JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. V.U. - Advs:
Antonio Ricardo Cola Collete (OAB: 211003/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.08.037841-0 (01215444.3/1-0000-000) - Agravo em Execução Penal - Dracena - Agravante: Ministério Público Agravado: Celso Jefferson Gaspar - Des. Alberto Mariz de Oliveira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O
FIM DE QUE, MATENDO-SE O SENTENCIADO NO REGIME EM QUE SE ENCONTRA, SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO
DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS DO REEDUCANDO E
CONVENIÊNCIA DA CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DO REGIME PROGRESSIVO DE PENA, APÓS O QUE DEVERÁ SER
PROFERIDA NOVA DECISÃO PELO N. JUÍZO RECORRIDO. V.U. - Advs: Djalma Martins de Matos Filho (OAB: 84057/SP) João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.08.038699-4 (01216317.3/0-0000-000) - Agravo em Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério
Público - Agravado: Davi Ubirajara da Rocha - Des. Moreira da Silva - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A
R. DECISÃO DE FLS. 32, DETERMINAR O RETORNO DO AGRAVADO AO REGIME FECHADO, A SUA SUBMISSÃO A EXAME
CRIMINOLÓGICO E, APÓS ISSO, A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO. V.U. Advs: Renê Robson Falcão de Morais (OAB: 247852/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 993.08.040411-9 (01218054.3/3-0000-000) - Agravo em Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério
Público - Agravado: Claudio Roberto da Silva - Des. Alberto Mariz de Oliveira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERPOSTO. V.U. - Advs: Amanda Cavalcante Fervença (OAB: 221139/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 993.08.044730-6 (01222419.3/4-0000-000) - Agravo em Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério
Público - Agravado: Orlando Oliveira da Silva - Des. Alberto Mariz de Oliveira - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERPOSTO, REGREDINDO-SE O SENTENCIADO AO REGIME FECHADO, PARA QUE NOVA DECISÃO SEJA PROFERIDA,
APÓS A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. V.U. - Advs: Renê Robson Falcão de Morais (OAB: 247852/SP) - João
Mendes - Sala 1425/1427/1429
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
