TJSP 30/09/2009 -Pág. 2339 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 566
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ALEXANDRE CADEU BERNARDES - OAB/SP nº.:125204; ANTÔNIO DONIZETTI FERNANDES - OAB/SP nº.:223290; JAMILY
CARDOSO CAMPANO - OAB/SP nº.:283374; MARIA ELIZABETH FERNANDES - OAB/SP nº.:122549; WANDERLEI BORGES
BARCELOS JUNIOR - OAB/SP nº.:287930;
Processo nº.: 224.01.2009.006292-2/000000-000 - Controle nº.: 178/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO
NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Fls.: 117 a 117 - Fls. 116: Homologo o pedido de desistência recursal, a fim de que surta os efeitos
legais. Nos termos do artigo 422 do C.P.P, com nova redação dada pela Lei n° 11.689/08, dê-se vista ao Ministério Público e,
em seguida, à Defesa, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até
o máximo de 05(cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. - Advogados: ADIRALVARO
AMARAL EVANGELISTA - OAB/MS nº.:9747;
Processo nº.: 224.01.2006.057372-2/000000-000 - Controle nº.: 1507/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X
FRANCISCO FERREIRA DE LIMA e outros - Fls.: 311 a 311 - PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO FOI DITO QUE: Intimem-se os
patronos Doutores José Inácio Zanatta da Silva e Adriano Tadeu da Silva a justificarem, no prazo improrrogável de 48h, os
motivos das ausências na audiência, sob pena de não o fazendo se submeterem à pena de multa prevista no artigo 265 do CPP.
Cobre-se a devolução da carta precatória expedida para oitiva da testemunha Wellington. Intime-se também o defensor, Dr.
Adriano Tadeu da Silva, da expedição da deprecata para oitiva de Wellington. Nada mais. - Advogados: ADRIANO TADEU DA
SILVA - OAB/PB nº.:11320; JOSÉ INÁCIO ZANATTA DA SILVA - OAB/SP nº.:196476;
Processo nº.: 224.01.2006.057372-2/000000-000 - Controle nº.: 1507/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X FRANCISCO
FERREIRA DE LIMA e outros - Fls.: 313 a 313 - Expeça-se nova carta precatória para interrogatório do corréu Kerlle, intimando
as partes da expedição, assim como o defensor do mesmo a manifestar-se acerca da testemunha Márcia Aparecida Batista de
Lima, não localizada, no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. No mais, cumpra-se integralmente fls.311. - Advogados:
ADRIANO TADEU DA SILVA - OAB/PB nº.:11320; JOSÉ INÁCIO ZANATTA DA SILVA - OAB/SP nº.:196476;
MM. LEANDRO JORGE BITTENCOURT CANO - Juiz de Direito
Processo nº.: 224.01.1987.001974-4/000000-000 - Controle nº.: 508/1987 - Partes: Justiça Pública X PEDRO PAULO
DE ANDRADE e outro - Fls.: 244 a 244 - PODER JUDICIÁRIO Processo n° 508/87A prescrição aflora inconteste. Pronúncia
publicada em 13 de março de 1989 (fls. 88).Acórdão confirmatório da pronúncia publicado em 15 de abril de 2009 (fls. 206).
Prescrição vintenária entre os marcos interruptivos, à luz do artigo 109, I, combinado com o artigo 117, II e III, ambos do Código
Penal.Forte em tais lineamentos, julgo extinta a punibilidade do réu Jadiael Marçal de Andrade, qualificado nos autos, com
arrimo no artigo 107, IV, do Código Penal.Expeça-se contramandado de prisãoOportunamente, arquivem-se os autos, com
as formalidades legais.P.R.I.C.Guarulhos, 13 de agosto de 2009. LEANDRO JORGE BITTENCOURT CANO - Juiz de Direito Advogados: GUSTAVO DIAS FERREIRA - OAB/MG nº.:106.150; OTAVIO AUGUSTO KAIEL RONCONI - OAB/PR nº.:43.667;
Processo nº.: 224.01.2004.078946-1/000000-000 - Controle nº.: 647/2004 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
F. M. R. e outro - Fls.: 423 a 423 - Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. Intime-se o subscritor da petição de fls.
420 a recolher as custas da procuração, no prazo de 48 horas. - Advogados: LUIZ CARLOS PEDROSO - OAB/SP nº.:138508;
Processo nº.: 224.01.2001.053629-4/000000-000 - Controle nº.: 861/2001 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
PEREIRA DANTAS e outro - Fls.: - Processo nº 861/2001-Júri - Considerando o teor do oficio retro, noticiando a expulsão do réu
Ronaldo Castilho Ramos, da corporação policial militar, intime-se o defensor constituído para que informe, no prazo de 48 horas,
o paradeiro atual do acusado, a fim de que seja viabilizada a intimação deste para o ato processual designado às fls. 519. Ad
cautelam tente-se a intimação dos mesmos nos endereços constantes de fls. 56 e 273. Forme-se o 3º volume. Guarulhos, 22
de setembro de 2009. LEANDRO JORGE BITTENCOURT CANO - Juiz de Direito - Advogados: SERGIO LUCIO RUFFO - OAB/
SP nº.:82391;
Processo nº.: 224.01.1996.083986-9/000000-000 - Controle nº.: 898/1996 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SEVERINO
VICENTE FERREIRA e outros - Fls.: 471 a 471 - Proc. Nº 898/96-Júri Anote-se o retorno dos autos ao andamento.Requisite-se
a remoção do réu para um dos estabelecimentos prisionais adequado deste Estado, oficiando-se à 2ª Delegacia de Capturas.
Oficie-se à S.A.P. requisitando vaga para a inclusão do preso, bem como ao Juízo Corregedor competente, solicitando autorização
para a remoção. Com as respostas, retransmitam-se à 2ª Del. Pol. de Capturas. Ainda, oficie-se à Delegacia Geral de Polícia/
SP, para que providencie, no máximo em 120 dias, as passagens aéreas necessárias, para que a autoridade policial titular da
2ª Del. Pol. de Capturas torne efetiva a remoção do preso, independentemente de posição ou de ordem cronológica existente,
conforme vem decidindo reiteradamente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vide habeas corpus nº 990.08.114197-3.
Intime-se a Defesa do réu Severino para que se manifeste nos termos do artigo 408 do CPP. - Advogados: SERGIO GOMES
FREITAS - OAB/SP nº.:53291;
Processo nº.: 224.01.2001.051211-0/000000-000 - Controle nº.: 631/2001 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO DUARTE
DOS SANTOS - Fls.: - Fls. 611: Defiro, conforme requerido.(vista dos autos autos fora de cartório). Fls. 613: Arbitro à defensora
dativa, honorários no valor de R$ 1.019, 99. Expeça-se certidão. - Advogados: AGUINALDO FREITAS CORREIA - OAB/SP
nº.:130510;
Processo nº.: 224.01.1999.056373-1/000000-000 - Controle nº.: 1900/2000 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTENOR
TARDIM - Fls.: 328 a 328 - Dê-se vista à Defesa para que apresente as razões recursais. Após, ao Ministério Público para as
contrarrazões. - Advogados: ANGELITA FERREIRA DA SILVA PINTO - OAB/SP nº.:130066; CARLOS ALBERTO PINTO - OAB/
SP nº.:82909; ELISÂNGELA FERREIRA MARUYAMA - OAB/SP nº.:193959; INDALÉCIO RIBAS - OAB/SP nº.:260156; IVANY DE
FREITAS ROCHA - OAB/SP nº.:76664;
Processo nº.: 224.01.2003.083966-0/000000-000 - Controle nº.: 2019/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGIS DOS
SANTOS - Fls.: 338 a 338 - Intime-se a defesa para que apresente os memoriais, no prazo legal. - Advogados: MILTON
FERNANDO TALZI - OAB/SP nº.:205033;
Processo nº.: 224.01.2003.082932-1/000000-001 - Controle nº.: 1937/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DION DE SOUZA
BARBOSA - Fls.: 424 a 424 - Fls. 422/423 : A questão já foi solucionada, vide fls. 418. Assim, torna-se desnecessária a retificação
da certidão, devendo, todavia, a nobre advogada tomar maiores cautelas com os serviços terceirizados de extração de cópias
reprográficas. Arquive-se. Int. - Advogados: JOAO LUIZ LOPES - OAB/SP nº.:27114; REGINA CONCEICAO SARAVALLI
MUNHOZ - OAB/SP nº.:94858; RENATO ANDRE MUNHOZ - OAB/SP nº.:236273;
Processo nº.: 224.01.2003.086182-6/000000-000 - Controle nº.: 1389/2004 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
D. S. S. e outros - Fls.: 675 a 675 - Fls. 668/669: Pela última vez, em 24 horas, diga a Defesa se as testemunhas ora arroladas
são presenciais, de ouvi dizer ou de antecedentes, sob pena das cominações legais. Fls. 673/674: Ciência ao interessado. Int. Advogados: IVAN NICOLOFF VATTOFF - OAB/SP nº.:140462; JAMIL CARLOS DA SILVA - OAB/SP nº.:282127;
Processo nº.: 224.01.2003.067155-6/000000-000 - Controle nº.: 534/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ULISSES VILELA
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