TJSP 11/11/2009 -Pág. 351 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 593
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APELAÇAO COM REVISÃO
669.246.5/0 - VOTORANTIM - RELATOR: RICARDO FEITOSA - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E
JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): LEILA LUCIA RIBEIRO CANDUZIM (AJ) - INTERESSADO(S): DELEGADO DE POLICIA DO
265. CIRETRAN DE VOTORANTIM - DESPACHO DE FLS. 84: FLS. 83:INDEFIRO. APÓS SENTENÇA DE MERITO, NÃO E
POSSÍVEL DESISTIR DA ACAO. INT. SP, 20/10/09. (A)RICARDO FEITOSA, DES. RELATOR. - ADV(S): CLÁUDIO TAKESHI
TUDA E JOSÉ ALEXANDRE CUNHA CAMPOS E EDSON PEREIRA E EDILENE CRISTINA ARAÚJO VICENTE - SALA:201.
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 213
BATATAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO
962.497.5/0 - BATATAIS - RELATOR: ISRAEL GOES DOS ANJOS - AGTE(S): LUÍS DIVALDO LOMBARDI - AGDO(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSADO(S): CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS - DESP.DE FLS.367/368:”VISTOS. ... NO
MOMENTO NÃO E POSSÍVEL VISLUMBRAR INDICIOS DE QUE A DECISÃO AGRAVADA SEJA TERATOLOGICA OU ILEGAL.
NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS BASICOS PARA O DEFERIMENTO DOS EFEITOS.MELHOR QUE A QUESTÃO
SEJA APRECIADA PELA TURMA JULGADORA.ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E ATIVO REQUERIDOS NO
PRESENTE AGRAVO. FICAM DISPENSADAS AS PROVIDÊNCIAS DO ART. 527 DO CPC. A MESA. INT.”(A)ISRAEL GOES DOS
ANJOS - RELATOR. - ADV(S): SAMUEL PASQUINI E RICARDO AJONA E SELMA REGINA BAZILIO E JOÃO B FIGUEIREDO
NETO - SALA:213.
BOTUCATU
AGRAVO DE INSTRUMENTO
971.774.5/6 - BOTUCATU - RELATOR: CARLOS EDUARDO PACHI - AGTE(S): RENATO DOS SANTOS PINTO (AJ) AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - DESP.DE FLS.101:”VISTOS.FLS.79:NADA A SER RECONSIDERADO.
CERTIFIQUE-SE EVENTUAL DECURSO DE PRAZO PARA A CONTRAMINUTA.INT.SP.05/11/2009.”(A)CARLOS EDUARDO
PACHI-RELATOR. - ADV(S): MARCELO GALTALDELLO MOREIRA E LIGIA MARIA ALVES JULIAO - SALA:213.
CAMPINAS
APELAÇAO COM REVISÃO
663.346.5/2 - CAMPINAS - RELATOR: ISRAEL GOES DOS ANJOS - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS APDO(S): RCC EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E PECUARIOS S A - DESP. DE FLS.193: ACOLHO A REPRESENTAÇÃO
DE FLS.188/191. REDISTRIBUA-SE OBSERVADA A COMPETENCIA. SP. 09/11/2009 - A. DES. PRESIDENTE DA SECAO
DE DIREITO PÚBLICO ANTÔNIO CARLOS VIANA SANTOS. - ADV(S): PATRICIA DE CAMARGO MARGARIDO E JULIANE R
BENEZ DE CARVALHO - SALA:213.
DIADEMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
983.174.5/0 - DIADEMA - RELATOR: ISRAEL GOES DOS ANJOS - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
- AGDO(S): MUHIDIN ABRAHIM HAUACHE E ANTÔNIO WALTER TROMBETTA - DESP.DE FLS.192/193:”VISTOS. ...NO
MOMENTO NÃO E POSSÍVEL VISLUMBRAR INDICIOS DE QUE A DECISÃO AGRAVADA SEJA TERATOLOGICA OU ILEGAL.
NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS BASICOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO. MELHOR QUE A QUESTÃO
SEJA APRECIADA PELA TURMA JULGADORA. ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NO PRESENTE
AGRAVO. FICAM DISPENSADAS AS PROVIDÊNCIAS DO ART. 527 DO CPC. A MESA. INT.”(A)ISRAEL GOES DOS ANJOSRELATOR. - ADV(S): SANDRA ROESCA MARTINEZ E JOSÉ FONTES SOBRINHO - SALA:213.
ILHA BELA/SAO SEBASTI
APELAÇAO COM REVISÃO
579.095.5/9 - ILHA BELA/SAO SEBASTI - RELATOR: ISRAEL GOES DOS ANJOS - APTE(S): SECRETÁRIO DAS FINANÇAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA E MINISTÉRIO PÚBLICO E JUÍZO EX OFFICIO APDO(S): RUTH HALL LENZ CÉSAR - DESP. DE FLS.164: ACOLHO A REPRESENTAÇÃO DE FLS.159/162. REDISTRIBUASE OBSERVADA A COMPETENCIA. SP. 09/11/2009 - A. DES. PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO PÚBLICO ANTÔNIO
CARLOS VIANA SANTOS. - ADV(S): ELAINE DE SOUZA TAVARES E ODAIR BARBOSA DOS SANTOS E JOSÉ FERNANDO
DE ARAÚJO LORENA - SALA:213.
RIBEIRÃO PRETO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
932.918.5/9 - RIBEIRÃO PRETO - RELATOR: LEME DE CAMPOS - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO
PRETO - AGDO(S): ADOLPHO STRAMBI - DESP. DE FLS.164: ACOLHO A REPRESENTACAO DE FLS. 158. REDISTRIBUASE OBSERVADA A COMPETENCIA. SP. 09/11/2009 - A. DES. PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO PÚBLICO ANTÔNIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
