TJSP 25/05/2011 -Pág. 118 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 960
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Processo de execução nº.: 780.984 (nosso nº.: 35/08) - Sentenciado(a): LAERCIO ALVES TAIOBA - Fls. 92: Em face da
manifestação do Ministério Público de fls. 91, julgo extinta a punibilidade do sentenciado LAERCIO ALVES TAIOBA, com fulcro
no artigo 107, inciso IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória da pena (Processo nº 1183/2001
da antiga 1ª Vara Criminal de Jundiaí), para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. - Int. Advogado: Dr(a). PAULO
CELSO SANCHES - OAB/SP nº.: 61.359.
Processo de execução nº.: 837.723 (nosso nº.: 73/09) - Sentenciado(a): ROSANGELA APARECIDA MACEDO FRAGNAN
- Fls. 57: Em face da manifestação do Ministério Público de fls. 91, julgo extinta a punibilidade do sentenciado ROSANGELA
APARECIDA MACEDO FRAGNAN, com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da
pretensão executória da pena (Processo nº 150/06 da antiga 1ª Vara Criminal desta Comarca), para que produza os seus legais
e jurídicos efeitos. Fixo os honorários do defensor nomeado, no valor previsto em tabela. Expeça-se certidão. - Int. Advogado:
Dr(a). ANDERSON DAVID DE CASTRO - OAB/SP nº.: 168.603.
Juizado Especial Cível
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Indaiatuba - Comarca de Indaiatuba
JUIZ: FABIO LUÍS CASTALDELLO
248.01.2006.011772-2/000000-000 - nº ordem 1531/2006 - Condenação em Dinheiro - COMERCIAL DAVID DE MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA ME X MARCELO LUIZ DAMASCENO - Fls. 93 - Intimar o devedor, na pessoa de seu advogado,
pelo DJE, para em dez dias se manifestar sobre fls. 92. Int. - ADV BENEDITO TADEU FERRAREZZI OAB/SP 150603 - ADV
MARCOS ALVES DA SILVA OAB/SP 231159
248.01.2006.013717-5/000000-000 - nº ordem 1801/2006 - Condenação em Dinheiro - MILTON DAVINO GARCEZ X RITA
DE CÁSSIA SARTORI - Manifeste-se sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, indicando bens passíveis de penhora (a
ausência de manifestação tempestiva acarreta a extinção do feito) - ADV BENEDITO TADEU FERRAREZZI OAB/SP 150603
248.01.2008.001740-6/000000-000 - nº ordem 259/2008 - Condenação em Dinheiro - JORGE RIBEIRO ACCIOLY CAHET X
BANCO ABN AMRO REAL - Fls. 161 - Fls. 160: aguardo o pagamento ou eventual manifestação do autor/devedor por dez dias.
Int. - ADV TACIANE ELBERS BOZZO GIL OAB/SP 238366 - ADV JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI OAB/SP 21103 - ADV ELAINE
CRISTINA FRAGETI CALIL OAB/SP 256615
248.01.2008.021654-9/000000-000 - nº ordem 3394/2008 - Desconstituição de Contrato - FELIPE BRAGA CIOSSANI X
ITAICI VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS - Fls. 134 - Intimar o Oficial de Justiça encarregado da diligência,
para, no prazo de 15 dias, devolver o mandado devidamente cumprido. Intimem-se. - ADV WILLIAN ALVES DOS SANTOS OAB/
SP 100368 - ADV MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM OAB/SP 167015
248.01.2009.007831-0/000000-000 - nº ordem 1298/2009 - Condenação em Dinheiro - OTAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA
X ALFA EDIFICACOES LTDA - Manifestar-se o autor em termos de prosseguimento em face do(a) trânstio em julgamento da
sentença que julgou os embargos de terceiro (a ausência de manifestação tempestiva acarreta na extinção do feito) - ADV
BENEDITO TADEU FERRAREZZI OAB/SP 150603
248.01.2009.009154-5/000000-000 - nº ordem 1471/2009 - Condenação em Dinheiro - FIFA SOCIETY LTDA X MARITIMA
SEGUROS - Fls. 174 - Considerando fls. 171, expedir guia de levantamento do valor retro referido em favor do autor. Nada
sendo requerido pelo autor no prazo de cinco dias contados do levantamento, arquivar. Intimem-se. - ADV BENEDITO TADEU
FERRAREZZI OAB/SP 150603 - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP
124809
248.01.2009.009581-6/000000-000 - nº ordem 1558/2009 - Condenação em Dinheiro - UMBERTO JAMIL PRANSTRETTER
X RICARDO RAVAZZI RUBIALE - Fls. 42 - Fls. 41: indefiro; não sendo a mãe do devedor parte, compete exclusivamente ao
credor tentar a composição extrajudicial. Int. - ADV BENEDITO TADEU FERRAREZZI OAB/SP 150603
248.01.2009.011803-9/000000-000 - nº ordem 1888/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ADRIANO MASCHIETTO
PUCINELLI X ANTONIO SERGIO MESSIAS DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 68 - Cota retro: primeiramente, diligencie a serventia
junto à Agencia do Brasil, a fim de informar a existência de saldo remanescente constante em referido processo. Após, tornem
conclusos. Intimem-se. - ADV ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI OAB/SP 105411
248.01.2009.011803-9/000000-000 - nº ordem 1888/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ADRIANO MASCHIETTO
PUCINELLI X ANTONIO SERGIO MESSIAS DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 69 - Considerando o descumprimento do acordo e
a existência de saldo remanescente no processo, conforme certidão retro, expedir mandado de levantamento da quantia retro
mencionada em favor do credor. Após, apresente o credor cálculo atualizado do débito. Intimem-se. (retirar guia de levantamento
expedida) - ADV ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI OAB/SP 105411
248.01.2009.012019-8/000000-000 - nº ordem 1920/2009 - Reparação de Danos (em geral) - ADRIANO MASCHIETTO
PUCINELLI X ELAINE DA SILVA CAVALCANTE ME - Fls. 97 - Considerando fls. 94, defiro a penhora sobre os direitos do
executado em relação ao contrato referido. Tratando-se de penhora de direito, que assim dispensa a apreensão do bem,
lavrar termo de penhora, por aplicação analógica do artigo 659 par. 5º, do CPC, constituído o executado depositário no ato da
intimação. Intimar também o credor fiduciário. Int. - ADV ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI OAB/SP 105411
248.01.2009.014059-3/000000-000 - nº ordem 2235/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - JOSE LAFAYETE
DA SILVA X ALDAIR GOMES DA SILVA - Fls. 102 - Fls. 96: a serventia errou na grafia do ofício de fls. 96, considerando fls. 60.
Expedir novo ofício, com urgência. Fls. 100: aguardo manifestação do credor por vinte dias. Int. - ADV BENEDITO ANTONIO
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