TJSP 08/06/2011 -Pág. 482 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 970
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competente certidão após o cumprimento do ato.Aguarde-se a devolução das cartas precatórias de fls. 604/607, cobrando-se
oportunamente.Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com
nossas homenagens.Int. dil.A DEFESA PARA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. - Advogados: CELIO
BATISTA DE PAULA - OAB/SP nº.:220358; DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA - OAB/SP nº.:228569; GUILHERME
LEMOS - OAB/SP nº.:217756;
Processo nº.: 048.01.2010.007212-0/000000-000 - Controle nº.: 000541/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALLAN
CARLOS IZIDIO DE ALMEIDA e outro - Fls.: - Vistos.Em que pese os argumentos expostos nas respostas, não me convenço do
desacerto do recebimento da denúncia, ratificando-o, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, anotando não ocorrer
qualquer hipótese que permita a absolvição sumária (art. 397 do mesmo código).Dou por preclusa a ouvida de testemunhas pela
defesa dp r[eu Alaan já não arroladas.Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 22/09
p.f., às 13:40 horas.Procedam-se às intimações e requisições necessárias, deprecando-se a ouvida de testemunhas, se o caso.
Int. dil. - Advogados: MARIENE DE MELLO FERREIRA NATAL - OAB/SP nº.:150766; ROGERIA MARQUES ESTIMA - OAB/SP
nº.:267280;
Processo nº.: 048.01.2009.007298-8/000000-000 - Controle nº.: 001069/2010 - Partes: Justiça Pública X ELIANA PINHEIRO
MARTINS - Fls.: - Vistos.HOMOLOGO o cálculo de fl. 108 com seus jurídicos e legais efeitos.Aguarde-se o comparecimento
espontâneo do réu ou o decurso do prazo prescricional, extraindo-se FA anualmente.Int. dil. - Advogados: MARCELO MARSON
- OAB/SP nº.:143269;
Processo nº.: 048.01.2010.014954-2/000000-000 - Controle nº.: 001140/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ODAIR
FERREIRA DE JESUS - Fls.: - Vistos.Fls. 155/157, 159/160 e 165/168 : foi expedida nova carta precatória para citação e proposta
de suspensão (fls. 162/163), assim, aguarde-se sua devolução, podendo o defensor, se quiser, acompanhar sua distribuição e
trâmite pelo Fórum Central Criminal da Barra Funda.Int. dil. - Advogados: CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS - OAB/SP
nº.:271310;
Processo nº.: 048.01.2010.014849-8/000000-000 - Controle nº.: 001145/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JUSCIVALDO
DA CRUZ ALMEIDA e outros - Fls.: - Vistos.FL. 319 : manifestem-se as defesas no prazo de 03 dias valendo o silêncio como
concordância.Quanto ao pedido de admissão de assistente de acusação esclareça e comprove a requerente seu vínculo com
a vítima no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do pedido.No mais, aguarde-se a manifestação da defesa do réu
Juscivaldo sobre a adequação de seu rol de testemunhas nos termos da intimação de fl. 317.Int. dil. ADV. JOSÉ ANTONIO
RIGORINI - OAB.256655 - Advogados: MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOS - OAB/SP nº.:154511; PAULO CESAR
ESTEVAM - OAB/SP nº.:263486;
Processo nº.: 048.01.2011.005885-9/000000-000 - Controle nº.: 000448/2011 - Partes: Justiça Pública X JENILSON
BENICIO DE OLIVEIRA - Fls.: Vistos. Para o ato deprecado designo o dia 16. 06. p.f., às 15:05 horas. Sem prejuízo
para não frustrar a audiência oficie-se à OAB/SP solicitando a indicação de defensor para o ato.
Providencie
a
serventia o necessário.
Serve a presente de ofício ao Juízo Deprecante, o qual deverá proceder as intimações e requisições
necessárias.
Int. e dil. - Advogados: MARCELO AUGUSTO CASTELO BRANCO GALVAO - OAB/SP nº.:149797;
Processo nº.: 048.01.2011.006569-4/000000-000 - Controle nº.: 000505/2011 - Partes: Justiça Pública X BENEDITO
JOSE PEDROSO - Fls.: - A DEFESA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE
DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA SOB PENA DE DEVOLUÇÃO. - Advogados: JOAO ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP
nº.:87315; LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA - OAB/SP nº.:77858; SERGIO SIDIEL ALPI - OAB/SP nº.:301779; SIDIEL
APARECIDO LEITE JUNIOR - OAB/SP nº.:221889;
Processo nº.: 048.01.2010.012524-2/000000-000 - Controle nº.: 000526/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO
FERREIRA DA SILVA - Fls.: - Vistos.Primeiramente desentranhe-se a denúncia de fls. 49/50, encartando-a no início dos autos.
Extraia-se FA e certidões de praxe em nome do denunciado.Após, tornem ao MP para manifestação sobre eventual possibilidade
de proposta de suspensão.Fl. 54: anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.Int. e dil. - Advogados: DIVANISA
GOMES - OAB/SP nº.:75232;
Processo nº.: 048.01.2011.007276-1/000000-000 - Controle nº.: 000578/2011 - Partes: Justiça Pública X ROSA MARIA
CANTISANI COUTINHO - Fls.: - Vistos.Oficie-se ao juízo deprecante para que informe se a ré é beneficiária da justiça gratuita.
Em caso negativo, intime-a, na pessoa de seus defensores, para no prazo de 05 dias, providenciar o recolhimento das custa de
distribuição da carta precatória sob pena de devolução.Com a resposta e/ou a juntada, tornem conclusos.Int.e dil. - Advogados:
CARLOS ROBERTO VISSECHI - OAB/SP nº.:99588; MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO - OAB/SP nº.:244190;
1º OFÍCIO CRIMINAL, E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Fórum de Atibaia - Comarca de Atibaia
JUIZ: BRENNO GIMENES CESCA
048.01.2009.003662-9/000001-000 - nº ordem 178/2009 - Medida Sócio-Educativa - Outros Incidentes não Especificados
- J. D. I. E. J. - Processo nº 178/09-E Vistos. Fls. 126/135: ciência às partes, aguardando-se manifestação por 48 (quarenta
e oito) horas. Int.Dil. Atibaia-SP, d.s. BRENNO GIMENES CESCA Juiz de Direito ADV. CLAUDIA AP. L. T. DE MENEZES OAB.108566
048.01.2010.008460-8/000000-000 - nº ordem 443/2010 - Medida Sócio-Educativa - - J. D. I. E. J. - Processo nº 443/10-E
Vistos. O jovem G. H. A. DE C., foi inscrito na medida de internação sem prazo determinado. Os técnicos apontam que o
processo socioeducativo está em curso, merecendo ser continuado. Diante desse quadro, acolho manifestação técnica e do
ilustre representante do Ministério Público para manter o jovem inserido na medida de internação. Não há ainda possibilidade
de desligamento institucional. Aguarde-se o próximo relatório, que deve aportar aos autos em três meses a partir desta decisão,
a fim de que ao cabo de quatro meses haja nova reavaliação. Proceda a serventia as anotações necessárias no CNJ. Int. Dil.
Atibaia-SP, d.s. BRENNO GIMENES CESCA Juiz de Direito - ADV MARJORY KAWAGOE RUGGIERO OAB/SP 231463
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
