TJSP 03/08/2011 -Pág. 1441 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1008
1441
361.01.2010.020945-0/000000-000 - nº ordem 1847/2010 - Outros Feitos Não Especificados - REINTEGRAÇAO DE POSSE
DE UM VEICULO AUTOMOTOR - BANCO FINASA BMC S/A X DIEGO DE CARVALHO ARAO - Fls. 49 - Vistos Fls. 48: A
pesquisa junto à Receita Federal é feita pelo Juízo através do sistema Infojud, bem como o bloqueio do veículo que é realizado
pelo sistema RENAJUD, indefiro a expedição de oficio à DRF e ao DETRAN. Caso o(a) autora tenha interesse na pesquisa pelo
sistema Infojud e do bloqueio pela RENAJUD deverá comprovar o recolhimento da(s) competente(s) custa(s) no prazo de 05
(cinco) dias, quais deverão ser pagas ao FED (cód. 434-1) no valor de R$ 10,00 para cada Órgão, nos termos do Prov. CSM nº
1816/2010, regulamentado pelo Comunicado nº 170/2011, do CSM, disponibilizado no DJE de 26.04.2001. Com o pagamento,
tornem os autos conclusos com urgência, para realização de penhora “on line”. Restando infrutífera a pesquisa pelo sistema
INFOJUD será apreciado o pedido de expedição de ofício à SERASA. No silêncio, intime-se o(a) autor(a) pessoalmente, para
dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV SONIA RODRIGUES DE SOUZA
OAB/SP 177574
361.02.2010.004953-2/000000-000 - nº ordem 1899/2010 - Revisional de Alimentos - R. J. D. S. X D. B. D. S. E OUTROS
- Fls. 69: PUBL. EX-OFF: Manifeste-se o Patrono do autor, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, acerca da certidão do Sr. Oficial de
Justiça de fls. 68 (“... DEIXEI DE INTIMAR RUBENS JOSÉ DOS SANTOS, visto que não logrei localizar a Estrada do Arlindo
no bairro de Biritiba Ussu”). - ADV REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES OAB/SP 198559 - ADV ADRIANO MUNHOZ
MARQUES OAB/SP 198347 - ADV ROSIMERI DE JESUS SANTOS OAB/SP 168380
361.02.2010.005080-0/000000-000 - nº ordem 1940/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - E. L. V. X L. D. S.
N. - Fls. 35: PUBL. EX-OFF: Providencie o autor, no prazo de dez dias, a retirada do ofício à empregadora, devendo no mesmo
prazo comprovar sua distribuição. - ADV VINICIUS ALBERTO FERNANDES OAB/SP 226307 - ADV MARIZA COSTA ORTEGA
AGNELI OAB/SP 130009
361.02.2011.000473-3/000000-000 - nº ordem 139/2011 - Guarda de Menor - S. A. T. F. E OUTROS X C. R. A. T. - Fls. 46 Vistos. Diante do certificado a fls. 42 e da concordância do i. Representante do Ministério Público a fls. 43, concedo aos autores,
avós maternos, a guarda provisória da menor Maria Eduarda Ribeiro Alves Teixeira, pelo prazo de cento e oitenta dias. Expeçase o Termo de Guarda Provisória. Intime-se. Lavrado o termo de guarda provisória, encaminhe-se o feito ao setor técnico para
a elaboração de estudo social. Laudo em trinta dias. Com o relatório aos autos, cientifique-se a parte autora, abra-se vista dos
autos ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV DANIEL DOMINGUES IANSON
OAB/SP 164140
361.02.2011.000571-2/000000-000 - nº ordem 271/2011 - Divórcio (ordinário) - J. N. D. S. X A. L. D. S. D. S. - Fls. 41 - Vistos.
Ante o teor da certidão de fls. 40 do processo nº 361.02.2011.000041-9 que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Distrital,
está configurada a conexão entre as ações. Dispõe o artigo 106 do Código de Processo Civil que “ocorrendo separado ações
conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro
lugar”. Quanto ao marco para considerar-se o Juízo competente é a data do primeiro despacho proferido, considerado para tanto
aquele que determina a citação, assim decide a jurisprudência: “COMPETÊNCIA - Prevenção - Hipótese em que foi determinada
a redistribuição da ação em virtude de outro juízo estar prevento. Pretensão à suspensão desta decisão - DescabimentoFixação da prevenção se dá pelo despacho ordinatório da citação. Aplicabilidade do artigo 106 do CPC- Recurso não provido.
(1º TAC/SP- AI 7006970-8 - (59338)- São Paulo - Rel. Juiz Carlos Alberto Bondioli - J. 11.05.2005) JCPC. 106”, e este ocorreu
no processo distribuído na 2ª Vara Local em 13.01.2011 (fls. 40), enquanto que nestes autos ainda não foi determinada a
citação da parte requerida. Posto isto, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição por dependência, aos
autos 361.02.2011.000041-9 da 2ª Vara Distrital Local, a fim de que sejam decididos simultaneamente, evitando-se decisões
conflitantes. Publique-se e cumpra-se, com máxima urgência. - ADV CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA
OAB/SP 128610
361.02.2011.000923-8/000000-000 - nº ordem 418/2011 - Modificação de Guarda - T. R. X V. A. R. - Fls. 25 - Vistos. Cumpra
o autor o determinado a fls. 16 apresentando, em 10 dias, sob pena de extinção, regime detalhado de visitas à requerida, à filha
menor, providenciando cópia da petição para instruir o mandado de citação. Cumprida a determinação supra, abra-se vista dos
autos ao Ministério Público e tornem conclusos com urgência. Publique-se com urgência. - ADV LILIAN SOARES DE SOUZA
OAB/SP 139539
361.02.2011.001445-3/000000-000 - nº ordem 584/2011 - Precatória Inquiritória - MISLAINE DE FATIMA PEREIRA X BRACOL
HOLDING LTDA - Fls. 98 - Vistos. Providencie a requerida Bracol Holding Ltda, em 05 (cinco) dias, a juntada aos autos da guia
de recolhimento das custas relativas à distribuição da deprecata, bem como das diligências do Sr. Oficial de Justiça, necessárias
para o cumprimento do ato. Recolhidas, tornem conclusos para designação de audiência para oitiva da testemunha arrolada
pela ré. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, devolva-se a presente ao Juízo deprecante com as nossas homenagens e
cautelas de estilo. Int. - ADV DENILSON JOSÉ MARTINS OAB/MG 63432 - ADV SAMUEL VAZ NASCIMENTO OAB/SP 214886
- ADV LEANDRO MAKINO OAB/SP 198792 - ADV ANA PAULA GABANELA OAB/SP 230151
361.02.2011.001896-2/000000-000 - nº ordem 702/2011 - Exoneração de Alimentos - R. D. S. X T. A. D. O. S. - Fls. 28
- Vistos. Preliminarmente, anote-se que nestes autos não mais haverá intervenção do Ministério Público. Exclua-se a tarja
indicativa. Intime-se a requerida, via Imprensa Oficial, através do Dr. Miguel José da Silva, a regularizar sua representação
processual, em 15 dias, juntando aos autos a outorga de poderes, ou, no mesmo prazo, ratificar em Cartório os termos do
acordo. Regularizados, tornem conclusos para homologação e extinção do feito com fulcro no art. 269, inc. III do CPC. Int. - ADV
MIGUEL JOSE DA SILVA OAB/SP 120449
361.02.2011.002025-3/000000-000 - nº ordem 780/2011 - Precatória (em geral) - GABRIEL DE SOUZA X IOLANDA
DEMETER DA SILVA - Fls. 08: PUBL. EX-OFF: Providencie o autor o recolhimento das custas relativas às diligências do Sr.
Oficial de Justiça. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV GABRIEL DE SOUZA OAB/SP 129090
361.02.2011.002733-3/000000-000 - nº ordem 1020/2011 - Regulamentação de Visitas - E. M. M. R. X N. M. R. D. O. - Fls. 16
- Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante da notícia de alienação parental, defiro a prioridade
no andamento do processo como requerido. Inclua-se a tarja indicativa. Emende a autora a inicial, em 10 dias, sob pena de
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