TJSP 27/10/2011 -Pág. 1101 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1067
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Expeçam-se contramandados de prisão em favor dos embargantes. Comunique-se, com urgência, à Vara de origem e à Vara
das Execuções Criminais. V.U. - Def. Público: João Henrique Imperia Martini (OAB: 237564/SP)
0106425-71.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Paulo Rossi - Impetrante: MAURÍCIO PEREIRA
DA SILVA - Impetrante: Gilvan Ferreira de Souza - Paciente: Diego Soares Garcia - Denegaram a ordem ora impetrada,
permanecendo no cárcere o paciente. V.U. - Advogado: MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA (OAB: 236132/SP)
0106553-33.2007.8.26.0000 (993.07.106553-6) - Apelação - Suzano - Relator: Des.: Ivan Marques, Revisor: Des.: Teodomiro
Méndez - Apelante: Marcio Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público - Deram parcial provimento ao recurso do réu Márcio
Pereira da Silva apenas para afastar a condenação em custas processuais, mantendo-se no mais a r. sentença proferida,
comunicando-se. V.U. - Advogado: Jorge Antun (OAB: 50813/SP)
0107316-92.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Teodomiro Méndez - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Aldenice Patricio de Souza Lira - Negaram provimento ao recurso
ministerial e, de ofício, cassaram a r. decisão, para determinar que seja intimada a agravante e seu defensor, para justificar o
não cumprimento das penas restritivas de direitos, devendo outra decisão ser proferida, observada a impossibilidade de fixação
de condições em caso de eventual conversão. Expeça-se contramandado de prisão. V.U. - Advogada: FERNANDA SEARA
CONTENTE (OAB: 257818/SP) (Defensor Público) (Fls: 59)
0109851-28.2010.8.26.0000 (990.10.109851-2) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Teodomiro Méndez, Revisor: Des.:
Almeida Sampaio - Apelante: Irineu Correia Félix Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial
provimento ao recurso de IRINEU CORREIA FÉLIX FILHO, para, afastada a qualificação do emprego de arma em relação ao
segundo roubo, reduzir as penas impostas a seis anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, mais pagamento de
dezesseis dias-multa, no piso, bem como afastar a condenação em custas processuais e em indenização a ser pago à vítima.
Comunique-se à Vara de Origem e ao Juízo das Execuções. V.U. - Advogada: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB:
225741/SP) (Defensor Público) (Fls: 182)
0111697-46.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Teodomiro Méndez - Agravante: Jose
Carlos Silvestre - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso interposto por
JOSÉ CARLOS SILVESTRE para determinar que o MM. Juízo “a quo” analise a perda dos dias remidos, com base na recente
alteração prevista no artigo 127, da Lei de Execução Penal, de acordo com o seu livre convencimento. V.U. - Advogada: ANA
CRISTINA ROMAM PASSARELLI (OAB: 227265/SP) (Fls: 288)
0112045-64.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Teodomiro Méndez - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Claudinei Lourenço de Lima - Negaram provimento ao recurso. V.U. Advogada: Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) (Fls: 62)
0116304-05.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator: Des.: Francisco Orlando - Agravante: Jose Jonatan
Soares dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para deferir a José
Jonatan Soares dos Santos, matrícula nº 425.158, o beneficio do livramento condicional, devendo o Magistrado “a quo” adotar
as providências necessárias à realização da cerimônia de liberação. V.U. - Advogado: FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS
(OAB: 147338/SP) (Defensor Público) (Fls: 08)
0116517-38.2003.8.26.0114 (993.08.005091-0) - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Ivan Marques, Revisor: Des.:
Teodomiro Méndez - Apelante: Rodrigo Vantini Rinaldi - Apelado: Ministerio Publico - Deram provimento ao apelo do réu
Rodrigo Vantini Rinaldi para absolvê-lo com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, comunicando-se. V.U.
- Advogado: Cybelle Bueno de Almeida (OAB: 14486/SP)
0122207-21.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Teodomiro Méndez - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Sobrinho dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V.U. Advogada: FERNANDA SEARA CONTENTE (OAB: 257818/SP) (Defensor Público) (Fls: 48)
0122685-29.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Francisco Orlando Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Washington Luiz Gonçalves de Araújo - Negaram provimento
ao agravo. V.U. - Advogado: FERNANDO PINHEIRO GAMITO (OAB: 194200/SP) (Defensor Público) (Fls: 44)
0123028-25.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Teodomiro Méndez Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Aparecido Araújo - Negaram provimento ao recurso. V.U.
- Advogado: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) (Fls: 44)
0125128-50.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Teodomiro Méndez Agravante: Gilberto Candido - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO 2º JUIZ,
DES. ALMEIDA SAMPAIO. - Advogada: KAMILA NUNES (OAB: 306842/SP) (Fls: 74)
0127234-82.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Relator: Des.: Teodomiro Méndez - Agravante:
Rodrigo Mendes de Araujo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos, deram provimento ao
recurso para deferir ao sentenciado RODRIGO MENDES DE ARAÚJO a progressão ao regime semiaberto. Vencido o 2º juiz,
des. Almeida Sampaio. - Advogado: ADRIANO LINO MENDONÇA (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) (Fls: 60)
0128891-59.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Francisco Orlando - Agravante: Micael
Feitosa Freita - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso para reconhecer
que a conduta faltosa não tem o condão de interromper o interstício aquisitivo para fins de livramento condicional e indulto,
ficando prejudicada a análise do pleito no tocante à progressão, já examinado em outro recurso, bem como para determinar que
o Magistrado “a quo” reaprecie a questão da remição à luz ante da nova redação ao artigo 127 da LEP pela Lei nº 12.433/11.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
