TJSP 20/04/2012 -Pág. 2499 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1168
2499
C C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - ZELIA PEREIRA DOS SANTOS X RICARDO ELETRO - Proc. n.º 110/12.
Vistos Nos termos do artigo 259 do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao valor do pedido, ou,
aproximadamente, ao benefício patrimonial perseguido correspondente à expectativa econômica da parte autora em relação aos
seus pedidos, ainda que estes não tenham conteúdo econômico imediato. Por sua vez, verifico que na petição inicial, a parte
autora atribuiu à presente causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), importância que não condiz com o proveito econômico
por ela almejado, uma vez que além da rescisão do contrato celebrado com a ré, a requerente pleiteou a restituição da quantia
paga no importe de R$ 1.409,04, corrigidos monetariamente, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos
morais, no valor de dez salários mínimos, que somados atingem o montante de R$ 7.629,04 (sete mil seiscentos e vinte e nove
reais e quatro centavos). Por esses fundamentos, determino que a parte autora providencie, no prazo de dez dias, a emenda da
inicial, atribuindo o valor correto à causa, sob pena de ser indeferida a inicial. Int.. - ADV DANIEL APARECIDO MASTRANGELO
OAB/SP 261586 - ADV SAMUEL CRUZ DOS SANTOS OAB/SP 280411
466.01.2012.001061-5/000000-000 - nº ordem 111/2012 - Precatória (em geral) - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS BAYONA
X JORGE LUIZ GOMES RIBEIRO - Proc. n.º 111/12. Vistos Para o ato deprecado, designo audiência para o dia 31 DE MAIO
DE 2012, ÀS 16:00 HORAS. Expeça-se mandado de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Int. Prov.. - ADV RAIMUNDO
NONATO TRAVASSOS SOUZA OAB/SP 132506 - ADV ANNELLO RAYMUNDO OAB/SP 12487 - ADV CARLOS ROBERTO
RAYMUNDO OAB/SP 28866 - ADV GUSTAVO RAYMUNDO OAB/SP 142570 - Número do Processo Origem: 979/2011 - Vara
Deprecante: V. J. Esp.Cív.Crim. do Fórum de Jaboticabal
466.01.2012.001062-8/000000-000 - nº ordem 112/2012 - Declaratória (em geral) - MARIA CAMILA DA ROCHA NASCIMENTO
X BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Proc. n.º 058/12. Vistos Para a apreciação do pedido
de assistência judiciária, deverá a autora comprovar sua hipossuficiência econômica, juntando declaração de pobreza, na qual
deverá constar expressamente o valor de seus rendimentos mensais, considerada a média dos últimos doze meses, ou anuais
(média dos últimos três anos), inclusive aqueles provenientes de aluguel, parceria rural e fornecimento de cana, bem como a
relação de todos os bens imóveis e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócia de qualquer empresa,
ficando consignado, desde já, que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá acarretar a
responsabilização criminal dos responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento até o décuplo
das custas judiciais (artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50). Tratando-se de matéria em que a experiência vem demonstrando que
a audiência conciliatória será infrutífera, o que acarretará o congestionamento da pauta de audiências, em prejuízo das partes
litigantes e de terceiros, partes em outros processos, e em obediência aos princípios da informalidade e celeridade que regem
o sistema dos Juizados, deixo de designar a audiência de conciliação nestes autos. Deste modo, cite-se o banco requerido,
intimando-o para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de em não fazendo serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int. Prov.. - ADV FREDERICO FRANCISCO TASCHETI OAB/SP 268932
Centimetragem justiça
PORANGABA
Cível
1ª Vara
Vara Única da Comarca de Porangaba
Fórum de Porangaba - Comarca de Porangaba
JUIZ: MATHEUS SOUZA PARDUCCI CAMARGO
470.01.2003.000553-0/000000-000 - nº ordem 819/2003 - Procedimento Sumário (em geral) - JOSE DOMINGUES DA SILVA
X INSS - Arquivem-se os autos. Int. - ADV ANGELO BECHELI NETO OAB/SP 145931
470.01.2005.000373-4/000000-000 - nº ordem 199/2005 - Arrolamento - DAISY COSTA AVINO E OUTROS X MARIA
APPARECIDA DA CONCEIÇÃO - Autos desarquivados, por 30 dias. Sem manifestação, ao arquivo. - ADV CARLOS ROBERTO
AMARAL PAES OAB/SP 110183
470.01.2007.001661-0/000000-000 - nº ordem 545/2007 - Possessórias em geral - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X MARIA HELENA DE BARROS - Autora complementar cópias que ficaram faltando: 2
copias do mapa e 1 verso pagina 145. - ADV ENI DA ROCHA OAB/SP 54843 - ADV JOÃO BATISTA DA COSTA JÚNIOR OAB/
SP 171466
470.01.2007.002782-0/000000-000 - nº ordem 909/2007 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE GUAREÍ X PEDRO PAULO
DE OLIVEIRA - Ciência as partes da baixa dos autos. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV PAULO FERNANDO COELHO
FLEURY OAB/SP 78182 - ADV ANGELA APARECIDA BUENO GARCIA OAB/SP 94362
470.01.2009.002116-5/000000-000 - nº ordem 709/2009 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO LOREBOX
LTDA X ADEMIR LUCATTI DA CUNHA - Aguardando Manifestação do Autor, para manifestar-se em termos de prosseguimento,
em 5 (cinco ) dias, sob as penas da lei - ADV ARMANDO DOMINGOS CHEGAN JUNIOR OAB/SP 87735
470.01.2010.000263-7/000000-000 - nº ordem 74/2010 - Arrolamento - ZICA MARIA DA CONCEIÇÃO FUDOLI X JOSE
FUDOLI - Nos termos do despacho de fls. 53, apresente a inventariante o plano de partilha, bem como o recolhimento da taxa
de mandado e taxa judiciária. Int. - ADV IVAN APARECIDO FERREIRA OAB/SP 111162
470.01.2010.001338-0/000000-000 - nº ordem 319/2010 - Execução de Alimentos - P. D. O. E OUTROS X S. D. J. S. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
