TJSP 17/01/2013 -Pág. 1405 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1337
1405
Ciência a parte interessada sobre a certidão lançada aos autos (os autos 398/07, foram sentenciados, tendo transitado em
julgado em 31/10/2012). - ADV MARCOS MENECHINO JUNIOR OAB/SP 199668 - ADV SERGIO SARRAF OAB/SP 84031 - ADV
MARIA EMILIA DE OLIVEIRA REZENDE SILVA OAB/SP 63418 - ADV ERICA SOARES PINTO VACCARINI OAB/SP 202421
0002122-76.2000.8.26.0360 (360.01.2000.002122-9/000000-000) Nº Ordem: 001006/2000 - Procedimento Ordinário Condomínio - MARIO PIRES E OUTROS X ESPOLIO DE AGENOR PIRES - Sentença nº 8/2013 registrada em 11/01/2013 no
livro nº 406 às Fls. 150/152: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 269, I, do Código de
Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação determinando: a) a EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO com relação ao imóvel
descrito nos autos; b) a realização da ALIENAÇÃO JUDICIAL do imóvel, nos termos do art. 1.112, inc. IV, c.c. arts. 1.113 e
seguintes, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das
despesas e custas processuais, mais ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00. Determino, de imediato,
a expedição de mandado de levantamento dos honorários dos peritos, conforme requerido às fls. 337, assim como Alvará para
levantamento, pelos autores, daquelas importâncias que foram depositadas a título de diligência de Oficial de Justiça que não
foram efetivamente utilizadas. P.R.I.C. - ADV JOSE EDUARDO PIRES OAB/SP 43765 - ADV BENEDITO ESPANHA OAB/SP
145386 - ADV LUCAS ANTONIO MASSARO OAB/SP 263095 - ADV REGINA APARECIDA TEIXEIRA ABRAHÃO OAB/GO 6330
0003085-84.2000.8.26.0360 (360.01.2000.003085-0/000000-000) Nº Ordem: 001365/2000 - Procedimento Ordinário Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - JOAQUIM GUISSO X I N S S INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 1 - Nesta data
procedi a regularização do oficio requisitório junto ao TRF, mediante sistema informatizado. 2. Aguarde-se o pagamento dos
requisitórios. 3 - Int. e Dil. - ADV JOSELITO CARDOSO DE FARIA OAB/SP 169970 - ADV SERGIO ELPIDIO ASTOLPHO OAB/
SP 157049 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759
0003433-05.2000.8.26.0360 (360.01.2000.003433-4/000000-000) Nº Ordem: 001503/2000 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - GILMAR CILINO X MANOEL VAZ LOBO JUNIOR - vistos, etc. Aguarde-se resposta ao ofício de fls.
240. Int. e Dil. - ADV FRANCISCO EDUARDO VICINANSA OAB/SP 63252 - ADV MARIA EMILIA DE OLIVEIRA REZENDE SILVA
OAB/SP 63418
0002480-70.2002.8.26.0360 (360.01.2002.002480-5/000000-000) Nº Ordem: 001144/2002 - Monitória - Espécies de Títulos
de Crédito - LEILA VAZ DIAS X GETULIO MARTINS - N.C.: manifeste-se a parte autora sobre a carta precatória devolvida. ADV MARCELO TADEU NETTO OAB/SP 136479 - ADV ANGELA SAUERBRONN MANHAES OAB/SP 131495
0000990-76.2003.8.26.0360 (360.01.2003.000990-9/000000-000) Nº Ordem: 000050/2003 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - JONATHAN FRAIOLI SANT’ANNA X ARTHUR DE CASTRO FILHO - Fls. 289 - Vistos. 1. Para proceder
à avaliação da fração ideal penhorada do imóvel descrito na matrícula n.º do CRI local, nomeio Claudinei Cardoso, corretor de
imóveis, a quem deverá ser dada vista dos autos para se manifestar se aceita realizar seus trabalhos mediante a remuneração
pela Defensoria Pública do Estado. 2. Intime-se o responsável legal do estabelecimento comercial denominado “Supermercado
Franzoni” para que, no prazo de dez (10) dias e sob pena de incorrer em crime de desobediência, comprove que está atendendo
ao requisitado por este Juízo através do ofício copiado às fls. 275. Autorizo xerox. 3. Autorizo a expedição, em favor dos
requerentes, de mandado de levantamento da importância bloqueada eletronicamente e que se encontra à disposição do Juízo fls. 284/285. Int. e Dil. - ADV ODAIR BONTURI OAB/SP 52941 - ADV SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS OAB/SP 157601 - ADV
ODAIR BONTURI OAB/SP 52941
0000990-76.2003.8.26.0360 (360.01.2003.000990-9/000000-000) Nº Ordem: 000050/2003 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - JONATHAN FRAIOLI SANT’ANNA X ARTHUR DE CASTRO FILHO - Fls. 293 - Vistos. Fls. 290/291: a
questão encontra-se superada em razão do decidido à fls. 289. Fls. 292: não há que se falar em excesso de penhora até que se
avalie o imóvel em questão, do qual até e inclusive o executado é detentor de mínima parte, razão pela qual indefiro a pretensão
ali deduzida. Cumpra-se, com brevidade, o determinado às fls. 289. Int. e dil. - ADV ODAIR BONTURI OAB/SP 52941 - ADV
SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS OAB/SP 157601 - ADV ODAIR BONTURI OAB/SP 52941
0003685-03.2003.8.26.0360 (360.01.2003.003685-1/000000-000) Nº Ordem: 001253/2003 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - BANCO NOSSA CAIXA S/A X EDNEI DE OLIVEIRA E OUTROS - Nota de Cartório: Manifestem-se
as partes sobre a informação do Contador, no prazo legal. - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV ORESTES
MAZIEIRO OAB/SP 90426
0001948-28.2004.8.26.0360 (360.01.2004.001948-6/000000-000) Nº Ordem: 000832/2004 - Depósito - Depósito - BANCO
BMC S/A X WILSON RODRIGUES DOS SANTOS - NOTA DE CARTÓRIO: ante a certidão de transito em julgado, diga a parte
interessada. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV ERIC GARMES DE OLIVEIRA OAB/SP 173267 - ADV
SABRINA DALPINO SANTIAGO IEZZI OAB/SP 218824
0002986-75.2004.8.26.0360 (360.01.2004.002986-0/000000-000) Nº Ordem: 001165/2004 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - ANGELINA GOMES COSTA ALVES X PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SP - Nota de
Cartório: Ciência a parte autora do ofício da Prefeitura Municipal de Mococa, juntado aos autos. - ADV VALDIR VIVIANI OAB/SP
52932 - ADV ROSANGELA DE ASSIS OAB/SP 122014 - ADV MARCELO TORRES FREITAS OAB/SP 131543
0003801-72.2004.8.26.0360 (360.01.2004.003801-9/000000-000) Nº Ordem: 001275/2004 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - CARLOS FILICIO AMATO ME X BANCO ITAU S.A - Nota de Cartório: Manifestem-se as partes
sobre o Laudo Pericial apresentado, no prazo legal. - ADV LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE OAB/SP 191551 - ADV
RODRIGO VICTORAZZO HALAK OAB/SP 122712 - ADV ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK OAB/SP 128111
0007626-82.2008.8.26.0360 Incidente-2 (360.01.2005.000026-9/000002-000) Nº Ordem: 000023/2005 - Procedimento
Ordinário - Cumprimento de sentença - ESPÓLIO DE ALFREDO CLARO RICCIARDI X JULIO EDUARDO RICCIARDI E OUTROS
- Vistos. 1 - Fls. 607/611: Uma vez demonstrado que o valor do débito é compatível com o valor de metade do imóvel indicado à
penhora, bem como que tal indicação está em consonância com o art. 655, IV, do CPC, defiro o pedido de penhora de 50% do
imóvel rural ‘Estância Dona Clara’, matriculado sob o nº 2.694, no C.R.I. local, observando-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
