TJSP 01/04/2013 -Pág. 633 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
633
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 18 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB:
262136/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi
de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB:
262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP)
- Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi
de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB:
262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP)
- Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi
de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB:
262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP)
- Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi
de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB:
262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP)
- Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi
de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB:
262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP)
- Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi
de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB:
262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP)
- Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi
de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0058034-92.2004.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Nivalda Maria Lavechia Nogueira
- Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento Sócio - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou
os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Rogerio Carlos de Camargo
(OAB: 182654/SP) - Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0071013-55.2006.8.26.0000/50000 (994.06.071013-1/50000) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte:
Fundacao Sistel de Seguridade Social - Embargdo: Benedito de Oliveira Neto - Embargdo: Joao Luca de Oliveira Junior Embargdo: Ernesto de Oliveira - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) - Complementação - Aposentadoria - Previdência - Competência - Tema(s) nº 190 do STF - debatida no recurso
extraordinário e versando o recurso especial sobre Competência - Previdência - Privada - Cesta-alimentação - correspondente
ao paradigma REsp. Nº 1.207.071 do STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos
recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar ambos sobrestados até o pronunciamento
definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 25 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Luis Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto
Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Patricia Maira de Faria Lopes (OAB: 286698/SP) - Rogério Feola Lencioni (OAB: 162712/SP)
- Ticianne Trindade (OAB: 169302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0089908-88.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: Joselyr Benedito Silvestre - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Avare - Por tais razões, não se enquadrando, o
caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 30 de janeiro de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Joao
Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0106820-74.2006.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fundação para O Desenvolvimento
da Educação - Fde - Embargdo: Pampotec Construções e Serviços Ltda. - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub
judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 15 de janeiro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Aitan Canuto Cosenza
Portela (OAB: 246084/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Sandra Ferreira de Sena (OAB: 98451/SP) - Mirella Vecchiati
(OAB: 286275/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112849-32.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: João Batista Bianchini (Prefeito) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 11 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Vinicius Bugalho (OAB: 137157/SP) - Sergio
Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0124307-46.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Cotia - Embargte: Sícula Studio de Moda e Papéis Ltda
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Penhora - Precatório - Nomeação correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.337.790 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
