TJSP 16/04/2013 -Pág. 1909 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1395
1909
(OAB 200014/SP)
Processo 0022126-09.2012.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dirce Mitie Yokoda Kohama - Takao
Kohama - Os alvarás ficam deferidos, e deverão ser expedidos juntamente com o formal de partilha, após o recolhimento de
eventuais custas, portando. - ADV: MAURA FELICIANO DE ARAUJO (OAB 133827/SP)
Processo 0024177-90.2012.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. G. T. L. R. - S. F. T. - Aguarde-se
cumprimento da rogatória. - ADV: IONE DA SILVEIRA PETERS (OAB 82989/RJ), NATALIA QUEIROZ MULATI (OAB 319799/SP),
ISAURA AKIKO AOYAGUI (OAB 82285/SP), RODRIGO ALVES ANAYA (OAB 208022/SP), BEAT WALTER RECHSTEINER (OAB
113511/SP)
Processo 0025827-12.2011.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A. L. da S. e outros - A. L. da
S. - fica(m) o(a)(s) autor(es) intimado(a)(s) por meio da imprensa para se manifestar sobre a contestação e documentos
apresentados, no prazo legal. - ADV: KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), ERIC MARTINS (OAB 270462/SP)
Processo 0026287-96.2011.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P. C. L. - P. J.
G. L. - Vistos Fls. 35/36, retifique-se o mandado. Int. - ADV: ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP)
Processo 0026681-69.2012.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P. E. de A. - J. R. de A. - Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, em cinco dias e sob pena de preclusão, justificando-lhes o cabimento e a utilidade de
forma clara e objetiva. - ADV: LEILA SANTOS (OAB 266805/SP), SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE CASTILHO D’OLIVEIRA
AFONSO (OAB 168321/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 134001/SP)
Processo 0026946-71.2012.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. F. M. e outro - P. C. A. M. - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, em conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento de
pensão alimentícia mensal nos valores já apontados, assim, pondo fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do
artigo 269, I, do Código de Processo Civil. O réu tem rendimento líquido próximo a R$ 4.500,00. Não é pobre na acepção da lei,
portanto, indefiro a gratuidade. Considerando que sucumbiu na maior parte da ação, arcará ele com as custas processuais e
os honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, atualizados pela tabela do TJSP P.R.I. - ADV: DENIZ
QUAGLIA (OAB 288943/SP), JORGE TADEU GOMES JARDIM (OAB 124067/SP)
Processo 0028520-32.2012.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F. M. S. P. - R. de C. P. - A inicial
não veio instruída com os documentos essenciais à propositura da ação. Intimada a parte a regularizá-la, quedou-se inerte.
Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 295, VI, cc o artigo 267, I, ambos do
Código de Processo Civil. Não há sucumbência. - ADV: ALANDERSON TEIXEIRA DA COSTA MARQUES (OAB 278882/SP)
Processo 0029119-68.2012.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C. F. P. - S. F. P. - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, em consequência, coloco fim ao processo nos termos do artigo 285-A c.c. o
269, I, ambos do Código de Processo Civil. Não há sucumbência em razão da gratuidade processual. P.R.I. - ADV: THIAGO
RODRIGUES DEL PINO (OAB 223019/SP)
Processo 0029279-93.2012.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N. B. de S. M. e outro - S. de S. M.
- Fls. 62- Defiro o prazo solicitado. - ADV: CASSIA GIRALDI FABRETI (OAB 199903/SP)
Processo 0030214-07.2010.8.26.0007 (007.10.030214-5) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. B. da S. - R. da S. de J. B.
- Vistos A competência deste Juízo de Família é de partilhar o bem, como de fato já foi partilhado. A pretensão de extinção do
condomínio deve ser deduzida em ação própria, perante o Juízo Cível. Nada a prover. Em trinta dias, no silêncio, ao arquivo. Int.
- ADV: FABIO BARAO DA SILVA (OAB 249992/SP), SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP), FRANCISCO
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/SP)
Processo 0030694-14.2012.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - N. P. R. - M. de L. R. F.
da S. - Vistos Mantenho a decisão retro pelos seus próprios fundamentos. Em não incluir o genitor no polo ativo, deve a autora
aditar a inicial para inclui-lo no posso passivo da ação, já que é detentor do poder familiar. Int. - ADV: ANA MARTHA LUSTOSA
MESSIAS BARRENSE (OAB 142035/SP)
Processo 0035462-17.2011.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Guarda - E. A. da S. - V. R. J. e outros - Ante o oficio de
fls. 63, nomeio Curador Especial aos Réus, ALEXANDRE ALVES BARBOZA E DIRCEU MOURA DOS SANTOS a Dra. Cristiane
Froes de Campos, OAB/SP. 145.199. Intime-se a Curadora ora nomeada, pela imprensa, para apresentar contestação no prazo
legal. - ADV: ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP), CRISTIANE FROES DE CAMPOS (OAB 145199/SP)
Processo 0036133-40.2011.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antonio de Castilho - Orlanda Santi de
Castilho - Sem prejuízo, providencie o(a) inventariante o cumprimento do disposto no art. 21, inciso I , do Decreto Estadual
46.655/02, (a inventariante deve promover a apresentação junto à Secretaria da Fazenda, do formulário preenchido (SITE do
Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda e comprovar a entrega junto àquela repartição) para fins de apuração do
valor dos bens, comprovando-se no prazo de trinta dias, inclusive quanto a eventual pretensão de isenção. Após, aguarde-se
manifestação da Procuradoria por 30 (trinta) dias e tornem para eventual homologação do valor. Defiro a gratuidade processual.
- ADV: MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 207223/SP)
Processo 0036519-70.2011.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula Cassiano de Abreu Braga - Jose Jorge
Braga - Vistos. Intime-se a inventariante, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para dar regular andamento ao processo,
no prazo de vinte dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo por nova e útil provocação. Int. - ADV:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), OLIMPIA SILVEIRA SIQUEIRA (OAB 108939/SP)
Processo 0036607-11.2011.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E. P. dos R. - M. B. R. dos R. - Com
cópia de fls. 56/57 e 65/69, oficie-se ao INSS, APS Água Rasa, situada na Avenida Sapopemba, 787/791, Vila Regente Feijó,
CEP. 03345-000, para retomar o desconto em folha de pagamento no patamar de 33,33% dos rendimentos do réu, uma vez que
a credora da pensão alimentícia nestes autos é a autora Michelly Bonifácio Ribeiro dos Reis, representada por sua genitora
Josefa Ribeiro dos Reis, que recebia a quantia de 43,01% do salário mínimo, depois alterada para 25% (vinte e cinco por cento)
dos rendimentos, por ofício deste Juízo datado de 8/11/2011, salientando-se que a exoneração determinada no processo nº
0036608-93.2011 se deu em face da credora Josefa Bonifácio Ribeiro, que também recebia a quantia de 43,01% do salário
mínimo. - ADV: MARCO ANTONIO FORTUNATO (OAB 1042/AC)
Processo 0038262-81.2012.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W. W. de C. F. - C. M. - Manifeste-se o autor sobre a
contestação e documentos ofertados, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, ou após, ao Ministério Público. - ADV: APARECIDA
ROSANA DA SILVA (OAB 103933/SP), MARILDA IVAMA (OAB 177813/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP)
Processo 0040677-37.2012.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S. K. I. D. M. A. D. - Manifeste-se a Exequente sobre a certidão de fls. 20 do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de vinte (20) dias. - ADV:
MARCOS AURELIO DE MIRANDA CORDEIRO (OAB 315962/SP)
Processo 0040919-93.2012.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. L. P. - P. C.
M. - Manifeste-se a Exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 17, no prazo de dez (10) dias. - ADV: LURINEIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
