TJSP 25/04/2013 -Pág. 211 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1402
211
0020496-10.2008.8.26.0248 (248.01.2008.020496-4/000000-000) Nº Ordem: 003146/2008 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Pagamento - LUIZ ARTHUR FERREIRA BALDASSERINE X ITAICI VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
E OUTROS - Fls. 268 - Nos autos do processo nº 2.411/10 deste Juizado Especial já foi realizado exame médico que constatou
a incapacidade da esposa do sócio vinculado à execução para receber intimação. Cópia do laudo consta de fls. 265/267. Sendo
assim, considerando fls. 265/267, por aplicação analógica do art. 218 do CPC, e atento à regra do art. 1.775 do CC, uma vez
não evidente conflito de interesses, atuará como curador de Aparcida Tonin seu cônjuge, Oscar Tonin. Expedir mandado para
cientificar Oscar Tonin desta nomeação, bem como para intimar a cônjuge incapaz Aparecida Tonin da penhora de fls. 250. Int. ADV BENEDITO ANTONIO LOPES PEREIRA OAB/SP 58240 - ADV MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM OAB/SP 167015
0022400-65.2008.8.26.0248 (248.01.2008.022400-6/000000-000) Nº Ordem: 003650/2008 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ELIAS VELOSO DOS ANJOS X ITAICI VEICULOS COMERCIO
E SERVICOS LTDA E OUTROS - Fls. 204 - Pedido retro: conforme outros casos análogos a empresa mencionada é uma
sociedade composta exclusivamente pelos mesmos sócios da devedora. Assim, defiro a tentativa de bloqueio on line da empresa
TJFL, sendo que para tanto deverá a serventia diligenciar em outros feitos o número do CNPJ/MF. Após, preparar minuta. Int. ADV MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM OAB/SP 167015
0022400-65.2008.8.26.0248 (248.01.2008.022400-6/000000-000) Nº Ordem: 003650/2008 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ELIAS VELOSO DOS ANJOS X ITAICI VEICULOS COMERCIO
E SERVICOS LTDA E OUTROS - Buscando meio mais eficaz para a satisfação do crédito, requisitei o bloqueio “on line”. Nova
conclusão em dez (10) dias. Intimem-se. - ADV MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM OAB/SP 167015
0022400-65.2008.8.26.0248 (248.01.2008.022400-6/000000-000) Nº Ordem: 003650/2008 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ELIAS VELOSO DOS ANJOS X ITAICI VEICULOS COMERCIO
E SERVICOS LTDA E OUTROS - Fls. 209 - Conforme recibo que segue, a ordem resultou parcialmente frutífera no valor de
R$ 3836,50. Tratando-se de execução de título judicial, independentemente de qualquer formalidade quanto à formalização da
penhora, desde logo intimar o devedor por carta, sobre o prazo para oferecimento de impugnação/embargos. Intimem-se. - ADV
MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM OAB/SP 167015
0000939-03.2009.8.26.0248 (248.01.2009.000939-9/000000-000) Nº Ordem: 000188/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Compra e Venda - ROBERTO CARNEIRO FILHO X ITAICI VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E
OUTROS - Fls. 132 - Nos autos do processo nº 2.411/10 deste Juizado Especial já foi realizado exame médico que constatou a
incapacidade da esposa do sócio vinculado à execução para receber intimação. Cópia do laudo consta de fls. 129/131. Sendo
assim, considerando fls. 129/131, por aplicação analógica do art. 218 do CPC, e atento à regra do art. 1.775 do CC, uma vez
não evidente conflito de interesses, atuará como curador de Aparcida Tonin seu cônjuge, Oscar Tonin. Expedir mandado para
cientificar Oscar Tonin desta nomeação, bem como para intimar a cônjuge incapaz Aparecida Tonin da penhora de fls. 114. Int. ADV BENEDITO ANTONIO LOPES PEREIRA OAB/SP 58240 - ADV MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM OAB/SP 167015
0002249-44.2009.8.26.0248 (248.01.2009.002249-1/000000-000) Nº Ordem: 000438/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Pagamento - MARIA JULIA GIANINI RADOVANOVICH X ITAICI VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
E OUTROS - Fls. 114 - 1. Pelo sistema “Renajud”, determinei o bloqueio do veiculo de fls. 102, conforme recibo que segue. 2.
Designar leilão, ficando dispensada a publicação do edital, nos termos do item 124 da subseção XX da seção V do capítulo IV
das NSCGJ. Sendo o(a)(s) executado (a)(s) representado (s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) se aperfeiçoa(m) na
pessoa deste(s), na forma do § 5º do artigo 687 do CPC ou, caso contrário, por mandado. Para exercer as funções de leiloeiro,
nomeio o Sr. Antonio Badin. Intimem-se. “Certifico e dou fé haver designado leilão do bem penhorado para o dia 03/06/2013
às 14h00min”. - ADV RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI OAB/SP 206838 - ADV MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM OAB/SP
167015
0003455-93.2009.8.26.0248 (248.01.2009.003455-9/000000-000) Nº Ordem: 000625/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Compra e Venda - REGINALDO DO CARMO TOLEDO X ITAICI VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
E OUTROS - Fls. 150 - Considerando fls. 149, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Promover o
necessário para que o perito avaliador nomeado em fls. 142 seja remunerado nos termos do convênio firmado com a DPE.
Aguardar por dois meses notícia de reserva dos honorários periciais. Int. - ADV ROGERIO DO CARMO TOLEDO OAB/SP
204084 - ADV MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM OAB/SP 167015
0004157-39.2009.8.26.0248 (248.01.2009.004157-6/000000-000) Nº Ordem: 000744/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Prestação de Serviços - SIVALDO RISSATTI X JOEL FRANCISCO FIRMIANO - Fls. 117 - Fls. 116: foi deferida
a fls. 97 a adjudicação dos bens penhorados a fls. 86. Diga o exequente, em dez dias, sob pena de extinção, se não pretende a
entrega dos bens. Intimem-se. - ADV JUAREZ CLETO CÔRTES JUNIOR OAB/SP 259167 - ADV NILSON APARECIDO MUNHOZ
OAB/SP 269537 - ADV GLÁUCIA LÊNIA INHAUSER CUSTODIO OAB/SP 167811
0006582-39.2009.8.26.0248 (248.01.2009.006582-2/000000-000) Nº Ordem: 001112/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Locação de Imóvel - MAXIMILIAN BADINGER X YVONNE LEO E OUTROS - Fls. 241 - Sentença nº 893/2013 registrada em
10/04/2013 no livro nº 214 às Fls. 253: Vistos. Pelo pagamento, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo
Civil, julgo extinta a execução, ficando deferido o desentranhamento de documentos em favor do devedor. Expedir oficio para
desbloqueio do veículo, bem como oficio ao cartório da 2ª Vara Cível, comunicando a extinção do processo. Certificar desde
logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para
preparo. Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI OAB/SP
105411 - ADV NAIR APARECIDA CHRISTO SALVIATO OAB/SP 276111
0008136-09.2009.8.26.0248 (248.01.2009.008136-8/000000-000) Nº Ordem: 001338/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - DIGICORTE COMERCIAL DE ACOS E METAIS LTDA EPP X FERINOX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS
LTDA E OUTROS - Fls. 179 - Atento ao critério da celeridade - art. 2º da Lei nº 9.099/95, defiro a suspensão do processo por
apenas trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
