TJSP 01/07/2013 -Pág. 2537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1446
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282668/SP)
Processo 0000439-05.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000439) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - L. B. de O. - M. B. de O. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o executado regularizasse sua
representação processual. Certifico mais, que decorreu o prazo legal sem que houvesse informação sobre o pagamento do
débito de fls. 37/38. - ADV: ARI MANCIO DE CAMARGO (OAB 48466/SP), LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP)
Processo 0000633-05.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000633) - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio Maria Luisa Oliveira Brandao e outro - Diretora da Ceim Professor Pedro Jose Moreau - Ciência do ofício da Coordenadoria da
Educação Infantil onde informa que os menores já se encontram matriculados na creche. - ADV: LUIS ROBERTO MONFRIN
(OAB 228693/SP)
Processo 0000641-79.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000641) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Roberson Pantojo da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diga sobre contestação. - ADV: MARCELO LEITE DOS
SANTOS (OAB 301694/SP)
Processo 0000905-38.2009.8.26.0471 (471.01.2009.000905) - Procedimento Sumário - Rl Comunicação Visual Porto Feliz
Ltda Me - Banco Itau Sa - Vistos. Ciência da vinda dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifestem-se os interessados. Int.
- ADV: CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), JORGE
CORRÊA (OAB 235838/SP)
Processo 0000917-57.2006.8.26.0471 (471.01.2006.000917) - Procedimento Ordinário - Geraldo Rocco - Prefeitura Municipal
de Porto Feliz - Vistos. Ciência da vinda dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifestem-se os interessados. Int. - ADV: MARIA
REGINA TABORDA BRUGNARO (OAB 87310/SP), KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP), EVANDRO SOARES DA
SILVA (OAB 157311/SP)
Processo 0001543-71.2009.8.26.0471 (471.01.2009.001543) - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Regina da Silva
Noronha - Maria Aparecida da Silva - Diga sobre ofício da FESP onde manifesta a concordância no tocante à expedição de
alvará ou de formal de partilha. - ADV: EFRAIM MARIANO DE MORAES (OAB 116879/SP)
Processo 0001819-63.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001819) - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio Larissa de Sousa Silva - Diretora da Ceim Professora Vera Cortez de Camargo Sotilo - Ciência do ofício da Coord. da Educação
de Porto Feliz onde informa que a vaga foi disponibilizada e a menor já se encontra matriculado. - ADV: JOSÉ ZABICKI (OAB
153534/SP)
Processo 0002117-89.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002117) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor Elaine de Jesus Lemes Pereira e outros - Haja vista às informações prestadas pelo Nobre defensor à f. 89, de que a certidão
de honorários expedida nos autos não foi admitida pela Defensoria, conforme informação prestada à fl. 90, determino que
seja oficiado à Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitando esclarecimentos. Anexem ao ofício cópias da inicial,
nomeação, sentença, certidão e documento de fl. 90. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: ANTENOR EMILTON CAMPOS
VIEIRA (OAB 86157/SP)
Processo 0002463-45.2009.8.26.0471 (471.01.2009.002463) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - Ricardo Aparecido de Oliveira Me e outro - Vistos.
Fls. 96/97: Anote-se. Sem prejuízo, manifeste o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB
285791/SP)
Processo 0002509-29.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002509) - Procedimento Ordinário - Exoneração - A. de M. - T. F. de M.
e outro - Ciência do ofício do INSS onde informa que foi reduzido o valor da pensão alimentícia para 1,3 salário mínimo. - ADV:
MARCELO LEITE DOS SANTOS (OAB 301694/SP)
Processo 0003080-97.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003080) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar
e/ou Fornecimento de Medicamentos - Ivanildo Barros de Souza - Secretário Estadual de Saude do Estado de Sao Paulo
Diretoria Regional de Saude 16 Regia - Considerando que a ré não cumpriu com exatidão a decisão judicial de natureza
antecipatória, na forma determinada às fls. 23/29, a qual foi confirmada pela sentença judicial (fls. 67/71), e, ainda, desatendeu
o contido na decisão de fl. 81, não obstante tenha sido regularmente intimada, deve a mesma arcar com a multa fixada, no limite
estabelecido, a qual soma R$ 15.000,00. Converto a multa em favor do Impetrante. Recebo o recurso interposto pela Impetrada
(fls. 85/102), somente no efeito devolutivo. Dê-se vista à parte contrária e, oportunamente, ao Ministério Público. Int. - ADV:
CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP)
Processo 0003141-55.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003141) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Super Ben Marina Mariano de Almeida - Acolho o pedido de fl. 59. Observo, que o arquivamento dos autos não impossibilita a prescrição
intercorrente, nos moldes da súmula 145 do Supremo Tribunal Federal. Arquivem-se os autos., com a observância das
formalidades legais Int. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/
SP)
Processo 0003242-92.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003242) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Mario Lisboa Ferreira Me - Diga sobre a certidão do Oficial de Justiça onde informa que
devolveu o mandado tendo em vista que o autor não forneceu meios para o cumprimento da diligência. - ADV: FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0003409-46.2011.8.26.0471 (471.01.2011.003409) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Roseli Maria Zanatta - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diga a autora se foi realizada a perícia tendo em vista que
a carta de intimação foi devolvida pelo motivo: ausente três vezes. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP),
DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 0003460-67.2005.8.26.0471 (471.01.2005.003460) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Valmir Pereira da Silva - Municipio de Porto Feliz - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz - Diga sobre a certidão
onde informa que decorreu o prazo legal sem que informação sobre o pagamento dos honorários advocatícios pelo coexecutado
SAAE. - ADV: MARIA REGINA TABORDA BRUGNARO (OAB 87310/SP), REINALDO CROCO JUNIOR (OAB 58249/SP), LUIS
HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 283477/SP), CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCÊNCIO (OAB 283720/SP),
VIVIANE CAVALLANTE TORRES SCHIAVANO (OAB 113727/SP), CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI (OAB 129198/SP)
Processo 0003751-23.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003751) - Procedimento Ordinário - Guarda - M. A. de O. B. - K. D. B. Vistos. Cuida-se de embargos de declaração, na qual a Embargante ressalta erro material, visto que constou equivocadamente
junto ao dispositivo da sentença “avó paterna”, ao passo que o correto seria “avó materna” Recebo os embargos, bem como
acolho os mesmos. Ressalto a ocorrência do equívoco registrado pela autora. Logo, modifico a sentença no dispositivo para
consta no lugar de “avó paterna”, “avó materna”. No mais, mantem-se na forma proferida. Intime-se. - ADV: KELLY MARTINS
DO AMARAL (OAB 226596/SP)
Processo 0003914-81.2004.8.26.0471 (471.01.2004.003914) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
