TJSP 26/11/2013 -Pág. 1974 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VII - Edição 1547

1974

Processo 0000462-80.2012.8.26.0213 (213.01.2012.000462) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - D. L. de M. - Condenação à Pena do Art. 28 da Lei nº. 11.343/06 - Sentença Completa - Ante o exposto, e considerando
o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia a fim de condenar DENIS LINO
DE MATOS, como incurso no delito previsto no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06, ao cumprimento de advertência sobre os
efeitos das drogas. - ADV: PRISCILA ANTUNES DE SOUZA (OAB 225049/SP)
Processo 0000760-38.2013.8.26.0213 (021.32.0130.000760) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A. R. da S.
C. - apresentar certidão de nascimento da requerida para expedição de mandado de averbãção. - ADV: FABRÍCIO DE MACEDO
GEBRIN (OAB 201154/SP)
Processo 0000760-38.2013.8.26.0213 (021.32.0130.000760) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A. R. da S.
C. - apresentar certidão de nascimento da requerida para expedição de mandado de averbãção. - ADV: FABRÍCIO DE MACEDO
GEBRIN (OAB 201154/SP)
Processo 0000760-38.2013.8.26.0213 (021.32.0130.000760) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A. R. da S.
C. - apresentar certidão de nascimento - ADV: FABRÍCIO DE MACEDO GEBRIN (OAB 201154/SP)
Processo 0001928-75.2013.8.26.0213 (021.32.0130.001928) - Busca e Apreensão - Seção Cível - E. C. V. de A. - W. A. dos
S. - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ESTUDO SOCIAL FLS. 41/45. - ADV: AYRTHON ALVARO DOS SANTOS
(OAB 32304/SP), ARTUR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 45304/SP)
Processo 0003394-41.2012.8.26.0213 (213.01.2012.003394) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Odair Jose Candido Alves Junior - ondenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação
da Prisão - Sentença Completa - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, a fim de
condenar ODAIR JOSÉ CÂNDIDO ALVES JÚNIOR, vulgo “pacotinho”, qualificado nos autos, como incurso no delito previsto
no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 2 anos e 9 dias de
reclusão de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 202 dias-multa, no valor unitário mínimo, autorizado o
apelo em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados e oficie-se ao TRE para os fins do artigo
15, inciso III, da Constituição Federal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observada a disciplina da Lei no
1.060/50. - ADV: MARTA LUCIA BUCKERIDGE SERRA (OAB 123257/SP), DANILO JOSE CHERUTI (OAB 323326/SP)

GUARARAPES
Cível
Distribuidor Cível
\\\DIARIA DJE RETRANCA CIVEL e CRIMINAL\\\<3DWUE.000, 25/11/13))
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUARARAPES EM 18/11/2013
PROCESSO :0005990-80.2012.8.26.0218
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Marcos Antonio Roberto
ADVOGADO : 185426/SP - Gilberto Martin Andreo
REQDO
: Banco do Estado de Sao Paulo Sa
ADVOGADO : 163411/SP - Alexandre Yuji Hirata
VARA:1ª VARA
PROCESSO :3001788-72.2013.8.26.0218
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Ana Lúcia de Souza Rubbo
ADVOGADO : 232238/SP - Lauro Gustavo Miyamoto
REQDO
: Prefeitura Municipal de Guararapes SP
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3001792-12.2013.8.26.0218
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Nilton Soares
EXECTDO
: Rodrigo Meira Galvao
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3001786-05.2013.8.26.0218
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: B. F. DA S.
ADVOGADO : 197621/SP - Carlos Alcebiades Artioli
REQDO
: O. M. DA S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3001793-94.2013.8.26.0218
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Jane Maria Reche Lopes
ADVOGADO : 243524/SP - Lucia Rodrigues Fernandes
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social INSS
VARA:2ª VARA

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