TJSP 06/12/2013 -Pág. 1671 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1555
1671
Nº 0002236-52.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Marcia Regina Santos do Nascimento e outro - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao apelo ministerial
e de EVELIN CRISTINA LUZ DA SILVA e deram provimento parcial ao de MARCIA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO para
reduzir suas penas a 1 ano e 8 meses de reclusão e pagamento de 188 dias-multa, no piso, por ter infringido o art. 33, caput, e
§4º da Lei nº 11.343/06, declarando extinta a pena privativa de liberdade, nos termos do art.
109 da LEP, tendo em vista o tempo da prisão cautelar. v.u.Determinaram a expedição de alvará de soltura clausulado em
favor de MARCIA REGINA. - Advs: Alexandra Pinheiro de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0003463-61.2010.8.26.0369 - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Pamela de Souza Cezareto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal,
julgaram extinta a punibilidade de PAMELA DE SOUZA CEZARETO em relação ao delito de falsa identidade pela prescrição
da pretensão punitiva; no mérito, deram parcial provimento ao apelo para, incluído o furto tentado na continuidade delitiva e
reconhecido o privilégio, reduzir a pena, para 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais 9 (nove) dias-multa,
mantida, no mais, a r. sentença condenatória por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Rogério Lemos Valverde (OAB:
225094/SP) - 9º Andar
Nº 0004326-71.2011.8.26.0081 - Apelação - Adamantina - Apelante: Pedro Grassi - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alessandro Ricardo Garcia
Lopes Baceto (OAB: 153803/SP) - 9º Andar
Nº 0005853-82.2010.8.26.0052 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alan Farias Teixeira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Wilson Jamberg
(OAB: 42606/SP) - 9º Andar
Nº 0006446-70.2012.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Apelante: Heron Rafael de Carvalho Cancelier - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao apelo defensivo, mantida,
na íntegra, a r. sentença condenatória. Com o trânsito em julgado, notifique-se o Juízo das Execuções Competente para que
seja iniciado o desconto das penas alternativas. V. U. - Advs: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP) (Defensor
Público) - 9º Andar
Nº 0006974-54.2008.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: Luiz Carlos Leite Arantes - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Valdivino de
Souza Saraiva (OAB: 65856/SP) - Helena Amorin Saraiva (OAB: 228621/SP) - 9º Andar
Nº 0008824-12.2003.8.26.0270 - Apelação - Itapeva - Apelante: Renato Tadeu Santos Guariglia - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao recurso defensivo, para
reduzir a pena de RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA para 02 anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais pagamento
de 10 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença condenatória, inclusive quanto à pena substitutiva. V.U. - Advs: Lázaro Paulo
Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Rodrigo Gomes Monteiro (OAB: 197170/SP) - 9º Andar
Nº 0008911-46.2011.8.26.0606 - Apelação - Suzano - Apelante: Evandro Tavares Ferreira - Apte/Apdo: Marco Antonio Maciel
Ribamar - Apte/Apdo: João Alexandre Leal - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de
Almeida Toledo - Deram parcial provimento aos apelos do MINISTÉRIO PÚBLICO, de MARCO ANTONIO MACIEL RIBAMAR e
de JOÃO ALEXANDRE LEAL e negaram provimento ao apelo de EVANDRO TAVARES FERREIRA para manter a condenação
de EVANDRO nos termos estabelecidos pela r. sentença, bem como para condenar MARCO ANTONIO por infração ao art.
33, caput, da Lei de Drogas e art. 12, caput, da Lei nº 10.826/03 a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, no regime fechado,
e 595 dias-multa, no piso, e 1 ano, 4 meses e 10 dias de detenção, no regime semiaberto, e 12 dias-multa, no piso e JOÃO
ALEXANDRE por infração ao art. 33, caput, da Lei de Drogas, a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, no regime fechado, e
595 dias-multa, no piso. v.u. - Advs: Joao Roberto Carobeni (OAB: 243010/SP) - Wanderley da Silva Junior (OAB: 243637/SP)
- Rodrigo Rachan Ito (OAB: 266166/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0011096-42.2011.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: Moacir Aparecido Ferreira Leite - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose
Benedito dos Santos (OAB: 112451/SP) - 9º Andar
Nº 0012109-94.2008.8.26.0445 - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Everson Jose da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao apelo, mantida, na íntegra,
a r. sentença condenatória por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão, observado
o regime SEMIABERTO. V. U. - Advs: Regina Celia de Carvalho (OAB: 48731/SP) - 9º Andar
Nº 0016712-04.2012.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apelante: Everson Correia Paes - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento em parte ao recurso, nos termos do acórdão. V. U.
- Advs: Breno César da Silva Medeiros (OAB: 4368/SE) - 9º Andar
Nº 0016882-67.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernando Sanches da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Charles
Ricardo Lobo (OAB: 43519/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0025313-24.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Aldo Firmino de Souza - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao apelo ministerial para desconstituir a
decisão que absolveu sumariamente o réu, devendo o processo prosseguir, nos termos do art. 399 e seguintes do Código de
Processo Penal. V.U. - Advs: Humberto Renesto Barbosa (OAB: 195655/SP) - 9º Andar
Nº 0035045-05.2009.8.26.0405 - Correição Parcial - Osasco - Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
