TJSP 14/04/2014 -Pág. 1673 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1632
1673
Processo 1001225-82.2014.8.26.0152 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Ivan Soares e outro - Defiro a Gratuidade
de Justiça aos autores. Em 10 dias, emendem os requerentes a inicial para trazer o correto polo passivo da demanda, bem como
indicar causa de pedir próxima e remota compatível com a pretensão deduzida. I. - ADV: FRANKLIN KILBERT KARBSTEIN
(OAB 132786/SP)
Processo 1001237-96.2014.8.26.0152 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Partner Administração de
Condomínios Ltda - Converto o rito para o ordinário. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Este processo tramita eletronicamente. A
visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (art. 225, II e V, do CPC) poderá ocorrer
mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado
vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações etc, devem ser
trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico - ADV: ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/SP)
Processo 1001242-21.2014.8.26.0152 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A - Fica o interessado
intimado a fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado expedido, distribuído à Central de Mandados, ciente
de que o mesmo permanecerá com carga ao oficial designado pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, o mesmo será devolvido
sem cumprimento (itens 4.1 a 4.3, ca. VI das NSCGJ). - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 1001306-31.2014.8.26.0152 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO PRIME OFFICE
PARK - GRANJA VIANNA - O requerente deverá recolher o complemento da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 3,39
(zona 11), conforme orientação da central de mandados, a fim de instruir a citação determinada - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB
211136/SP)
Processo 1001307-16.2014.8.26.0152 - Renovatória de Locação - Direito de Preferência - Banco do Brasil S. A. - Fica o
interessado intimado a recolher taxa de produção de peças processuais (Lei 11.608/2003, artigo 2º, parágrafo único, “V”) para
impressão da contrafé (DUAS), no importe de R$0,50 por copia (Comunicado SPI 306/2013). - ADV: SANDRO DOMENICH
BARRADAS (OAB 115559/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP)
Processo 1001314-08.2014.8.26.0152 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Fica o
interessado intimado a fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado expedido, distribuído à Central de
Mandados, ciente de que o mesmo permanecerá com carga ao oficial designado pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, o
mesmo será devolvido sem cumprimento (itens 4.1 a 4.3, ca. VI das NSCGJ). - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB
120410/SP)
Processo 1001347-32.2013.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - FERNANDA VAZ JUSTO
BERGAMO - Amico Saúde Ltda. (Dix Amico) - Processe-se a apelação interposta em seus regulares efeitos. I. - ADV: OZIAR DE
SOUZA (OAB 137432/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB 169709/SP)
Processo 1001354-87.2014.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fica o interessado intimado a fornecer os meios necessários para o
cumprimento do mandado expedido, distribuído à Central de Mandados, ciente de que o mesmo permanecerá com carga ao
oficial designado pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, o mesmo será devolvido sem cumprimento (itens 4.1 a 4.3, ca. VI das
NSCGJ). Nada Mais. - ADV: RODOLFO GERD SEIFERT (OAB 183944/SP)
Processo 1001362-64.2014.8.26.0152 - Procedimento Sumário - Obrigações - Ricardo Mair Anafe Junior - O interessado
deverá recolher o complemento da taxa postal no valor de R$ 2,00, a fim de instruir a citação da co-requerida Lourdes. - ADV:
ADRIANA TANCREDI PINHEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA (OAB 123710/SP)
Processo 1001362-64.2014.8.26.0152 - Procedimento Sumário - Obrigações - Ricardo Mair Anafe Junior - Mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. - ADV: ADRIANA TANCREDI PINHEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA (OAB
123710/SP)
Processo 1001370-41.2014.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Seguro - Patricia Fernandes Bueno Rodrigues - A autora
possui poupança, duas aplicações financeiras, veículo e residência própria, bem como aufere renda anual declarada superior a
R$ 45.000,00. Assim, não é merecedora dos benefícios da Justiça Gratuita, pois poderá arcar com as custas processuais sem
prejuízo de seu sustento. Portanto, em 5 dias, recolha a requerente as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. - ADV: DANIELA ROSSETTO FABRIS (OAB 328137/SP)
Processo 1001370-41.2014.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Seguro - Patricia Fernandes Bueno Rodrigues - Emende a
autora a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo as custas complementares em 10 dias. Intime-se. - ADV: DANIELA
ROSSETTO FABRIS (OAB 328137/SP)
Processo 1001417-15.2014.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - JOSE APARECIDO INACIO - Fica o autor intimado para apresentar boleto de diligência do
Sr. Oficial de Justiça referente ao recolhimento de fls. 12. Nada Mais. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP),
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001429-29.2014.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - FERNANDO HENRIQUE SQUASSONI
DRUDI e outro - O autor deverá recolher o complemento da taxa postal no valor de R$ 15,80 (3 réus), em guia FEDTJ, a fim de
instruir a citação determinada. - ADV: IZAU ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 297246/SP)
Processo 1001440-58.2014.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - FRANCISCO ALVAR MAYO
- O autor possui três imóveis, saldo em poupança e declara ao Fisco auferir, anualmente, renda superior a R$ 46.000,00. Não
é pobre e tem capacidade para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. Assim, indefiro os benefícios
da Lei n.º 1.060/50 e determino que o autor recolha, em 5 dias, as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. - ADV: ELIZIANA APARECIDA SANTOS COSTALONGA (OAB 280772/SP)
Processo 1001452-72.2014.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Homologo, para os fins do artigo 158, parágrafo único do Código de
Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo autor (fls. 34) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento
do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Custas pelo autor. Indevidos honorários
advocatícios na espécie. P.R.I.C.e, oportunamente, ao arquivo. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1001532-70.2013.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Gerresheimer Plásticos São
Paulo Ltda. - Localiza Rent A Car S/A - - RICARDO APARECIDO PIRES e outro - Há nulidade a ser sanada. Verifico que o
aviso de recebimento de fls. 157 pela corre Fabia não foi assinada pela requerida, mas por pessoa estranha à lide, embora
tenha sido entregue no endereço apontado pelo autor. Há entendimento jurisprudencial no C. STJ no sentido da precariedade
dessa forma de citação pois carreia ao autor o ônus de comprovar que os réus tiveram ciência efetiva do ato. Neste sentido:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
