TJSP 12/05/2014 -Pág. 955 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1647
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Processo 0012583-19.2004.8.26.0053 (053.04.012583-4) - Procedimento Ordinário - Maria Bernadete da Fonseca Ribeiro Fazenda Publica Estadual - Fls. 283: ante a renuncia, torno sem efeito o requisitório de fls. 277/278, anote-se o seu cancelamento.
Em termos de prosseguimento, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a exequente observar as novas diretrizes,
em consonância como o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014, ingressando com
petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do
contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, “Petição
Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada
sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/
SP), MARIA HELENA ALVES BASILIO (OAB 191914/SP)
Processo 0012927-82.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licenças / Afastamentos - Jaime Januário Filho - ‘Fazenda
do Estado de São Paulo e outro - Com cópia dos ofícios fls. 157/158, determino as providências necessárias no sentido de
informar ao Imesc o equívoco em que incorreu a Serventia, bem como para esclarecer que o Autor em questão é isento de
custas, tratando-se de beneficiário de justiça gratuita. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), MARCELLO GARCIA
(OAB 169048/SP)
Processo 0014189-72.2010.8.26.0053 (053.10.014189-0) - Procedimento Ordinário - Compulsória - Miguel Fernandes Flores
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Miguel Fernandes Flores movem
em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, declaro cumprida a Obrigação de Fazer, julgando-a extinta, nos termos do
art. 794, inciso I do CPC. Cite-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante
legal, no endereço acima indicado, para que pague o valor indicado nas planilhas em anexo ou, querendo, oponha embargos
à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei nº
9.494/97, conforme as peças que seguem. A executada também fica intimada nos termos do art. 100, § 10, da Constituição
Federal, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa
em virtude de contestação administrativa ou judicial, a informar sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no
§ 9º, para os fins nele previstos. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), IARA CECILIA DOMINGUES
DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP)
Processo 0014285-82.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Diretor da Divisão de Administração de
Pessoal Nucleo de Contagem de Tempo Dept. de Adm. e Plan. da Policia Civil do Est e outro - Recebo, nos regulares efeitos, o
recurso de apelação interposto pela autoridade impetrada. Às contrarrazões. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público
e remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB
301796/SP)
Processo 0014485-07.2004.8.26.0053 (053.04.014485-5) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Aparecida Conceição
Robles Castilla - Fazenda Publica Estadual - Fls. 116/138: Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos dos
Embargos à Execução em apenso. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA
LEITE (OAB 112868/SP), JOAO CONTE JUNIOR (OAB 104545/SP), MELISSA SUALDINI ADRIEN FER (OAB 202467/SP),
CELIA MARIA CASSOLA (OAB 77630/SP)
Processo 0014606-06.2002.8.26.0053 (053.02.014606-2) - Procedimento Ordinário - Serviço Funerário do Município de
São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ADRIANA
MARIA RULLI (OAB 120693/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0014727-87.2009.8.26.0053 (053.09.014727-0) - Desapropriação - Desapropriação - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Lavinia Machado de Almeida e outros - Vistos. Fls. 853/854: Quando ao pedido de levantamento da importância depositada,
manifeste-se o expropriante. Outrossim, proceda a exclusão da Advogada indicada. Int. - ADV: REGINA MARILIA PRADO
MANSSUR (OAB 80390/SP), ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP),
ELTON CARDOSO (OAB 88923/SP), ANTONIO DA SILVA MARQUES NETO (OAB 26093/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA
(OAB 185574/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP)
Processo 0015600-48.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - São Paulo Previdência - SPPREV
- Fls. 117/118: diga a ré, em 10 dias (alegação de descumprimento da ordem judicial) - ADV: EVA BALDONEDO RODRIGUEZ
(OAB 205688/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0017162-29.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Assistência à Saúde - Camila Alves Batista - ecretário de
Saúde do Estado de São Paulo - Ciência às partes do V.Acórdão. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. - ADV: ADRIANA DAIDONE (OAB 161977/SP), MARCIA COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP)
Processo 0017274-32.2011.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô - Ante a informação constante da certidão de fl. 495, providencie a Serventia
o desentranhamento das petições de fls. 457 e 488/490 e consequente encartamento nos autos do processo 001052040.2012.8.26.0053 - controle 528/2012, os quais deverão retornar à conclusão, ficando o patrono do peticionário advertido para
o correto direcionamento das petições futuras, de modo a evitar equívocos dessa natureza. Sem prejuízo, nestes autos, declaro
encerrada a fase instrutória. Concedo às partes o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais, sob a
forma de memoriais. - ADV: JUÁNA JULIANA DINIZ KASHTAN (OAB 173201/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO
(OAB 222023/SP), JOSE ANTONIO AVENIA NERI (OAB 73432/SP), TETSUO SHIMOHIRAO (OAB 16513/SP), RAFAEL THIAGO
MENDES (OAB 221448/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), CLEIDE COSTA MENDES (OAB 115780/SP)
Processo 0017687-79.2010.8.26.0053 (053.10.017687-1) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Eulina Oliveira Mota - Secretário Estadual da Saúde do Estado de São Paulo - Ciência
às partes do V.Acórdão. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV:
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), KARINY ANTUNES
VIEIRA (OAB 247101/SP)
Processo 0020277-58.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Secretário de Segurança Pública
do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, ao arquivo, comunicando o distribuidor.
Int. - ADV: SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 0020335-08.2005.8.26.0053 (053.05.020335-8) - Procedimento Sumário - José Rodrigues de Carvalho Municipalidade de São Paulo - Vistos. Defiro a vista fora de cartório para a Municipalidade por 10 dias Int. - ADV: CLAUDINEI
MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP), SONIA APARECIDA MONTEIRO DOS REIS STIPP LUQUE (OAB 64482/SP),
RONALDO CARIS (OAB 178351/SP), RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), SANDRA SUZANA DONARIO DE
AZEVEDO (OAB 261178/SP)
Processo 0022932-71.2010.8.26.0053 (053.10.022932-0) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Fazenda do Estado de São Paulo - Fl. 256: Defiro a expedição de mandado de levantamento do depósito realizado à fl. 254
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
