TJSP 26/05/2014 -Pág. 1860 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1657
1860
cumprimento da carência legal, que a requerente não cumpriu. Nestes termos, pleiteou a extinção do feito sem resolução do
mérito ou a improcedência da ação (fls.23/30). Réplica às fls.36/40. As partes foram intimadas a informarem sobre a produção
de provas (fls.43/45). As partes protestaram pela produção de prova oral. É a síntese do necessário. PASSO A SANEAR O
FEITO. Processo em ordem, estando as partes devidamente representadas. Sem nulidades ou irregularidades a serem sanadas
dou por saneado o feito e defiro as provas requeridas, notadamente a testemunhal. Fixo o ponto controvertido da ação em: a
atividade desempenhada pela requerente, se rurícola, e qual período. Designo audiência de instrução, debates e julgamento
para dia 30 de JUNHO 2014, às 15:30 horas. Indefiro o depoimento pessoal do requerente, por entender desnecessário, diante
dos fundamentos e dos documentos que instruem a inicial. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.09. - ADV: EVELISE
SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 3003538-62.2013.8.26.0363 - Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - André Raphael Oliveira do
Nascimento - Clélia Simone Biazotto Elias - Azul Companhia de Seguros Gerais - Informem as partes se pretendem produzir
provas. Em caso positivo, quais, justificando a necessidade de produzi-las. - ADV: RICARDO COBO ALCORTA (OAB 143610/
SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP), CESAR AUGUSTO
ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)
Processo 3004196-86.2013.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Nesta data procedi a consulta de endereço no sistema bacenjud e ordem de
bloqueio do veículo em nome da requerida no sistema renajud. Ciência ao autor do resultado e para que manifeste-se em termos
de prosseguimento do feito.(VEICULO MARCA/MOD: HONDA/CG 125 FAN ES=FAB/MOD: 2010/2010= PLACA EFF8403=
CHASSI 9C2JC120AR107162= EM NOME DE DINA DE OLIVEIRA LAURINDO BATISTA, ENDEREÇO: RUA PROF. BENEDITO
APDO TAVARES, 103- JD. FLAMBOYÃ- MOGI MIRIM/SP.) - ADV: MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 3004276-50.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - KÁTIA REGINA ALVES
SOBREIRO - O “de cujus” deixou herdeiros necessários e além de companheira que tem interesse na decisão a ser proferida
neste feito. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário. Assim, nos termos do art.47 do CPC, determino que a autora promova
a citação dos litisconsortes indicados às fls.03, apresentando nos autos os respectivos endereços no prazo de 10 dias - ADV:
JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), JOSE MIGUEL GODOY (OAB 79452/SP), ANELISE JANUÁRIO DA
SILVA MANINI (OAB 326129/SP)
Processo 3004601-25.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A Homologo para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls.63/66, na ação DE
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL requerida por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra PAULO ROBERTO DA COSTA MOGI MIRIM-ME
e outro, processo nº1806/2013. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do art. 794, inc.II do CPC. Ocorrendo o
trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquive-se o feito. PRIC. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 3005678-69.2013.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itauleasing S/A Eduardo Alves Carinta e outro - Nesta data procedi a consulta de veículos em nome do(s) requerido(s) no sistema renajud.
Ciência ao autor do resultado e para que manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.(VEICULO MARCA/MOD:
HONDA/CIVIC LX= ANO FAB/MOD: 2003/2003= PLACA GZA7859=CHASSI 93HES15503ZI14366)= EM NOME DE EDUARDO
ALVES CARINTA, ENDEREÇO: RUA BENEDITO C CAMPOS- BL. 6D, NRO. 535- AP. 102- JD. NAZARETH- MOGI MIRIM/SP)
- ADV: VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), ELIA
YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 3005729-80.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Bancários - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para
CONDENAR o requerido ao pagamento de R$33.521,48 (trinta e três mil, quinhentos vinte e um reais e quarenta e oito centavos),
quantia essa acrescida de correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data do ajuizamento da ação
e juros legais de mora, de 1% ao mês, desde a citação. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento de custas, honorários
advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. PRI. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO
(OAB 142155/SP)
Processo 3008884-91.2013.8.26.0363 - Impugnação de Assistência Judiciária - Banco Volkswagen S/A - José Ricardo
Ramos - Recebo a impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita concedida. Ao impugnado para manifestação.
- ADV: MARIA ANGELICA HIRATSUKA (OAB 218538/SP), HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP), ADALGISA
APARECIDA DOS REIS CANI (OAB 38436/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 22/05/2014
PROCESSO :0003885-15.2014.8.26.0363
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 242/2014 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : F.R.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO
:0003904-21.2014.8.26.0363
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
