TJSP 26/06/2014 -Pág. 792 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1677
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VIEIRA DOS SANTOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista a petição retro, devolva-se a presente
carta precatória ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA
GUSKUMA (OAB 121996/SP), MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP), ADRIANA ALVES DE ANDRADE
FRANCISCON (OAB 208966/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0005444-72.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - RENAN DE
OLIVEIRA CORTE BRILHO - CHEFE DO CIAF - CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO - - DIRETOR DA DBM DIRETORIA DE BENEFICIOS DOS MILITARES NA SPPREV - Fls. 81: digam as partes. Após, remetam-se os autos ao Ministério
Público(Curadoria Geral) para o oferecimento de seu respeitável parecer. Em seguida, tornem conclusos. Intimem-se com
urgência. - ADV: VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 329179/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP),
OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077/SP)
Processo 0007448-82.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Antonia Nelisses Amaral
Consentino - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 125,
tendo em vista que a impetrante deverá promover o encaminhamento da contraminuta do agravo de instrumento de fls. 115/121,
endereçando-se ela corretamente à Superior Instância competente para recebimento e julgamento do recurso. Sendo assim,
proceda-se ao desentranhamento da peça processual acima mencionada, certificando-se, restituindo-se ela à sua subscritora
para o devido encaminhamento. Após, cumpra-se o tópico final do despacho de fls. 12. Intimem-se e cumpra-se, com urgência.
- ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), GISLEINE CRISTINA MISSI
(OAB 272889/SP)
Processo 0007657-51.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - AGOSTINHO & SOUSA DE
JUNDIAI LTDA ME - Secretário Municipal da Pasta das Finanças - Vistos. Em sede de juízo de retratação/sustentação (efeito
regressivo, ínsito ao agravo fls. 115/116), mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão ora hostilizada
(fls. 28/32), uma vez que as razões do inconformismo manifestado, vertidas às fls. 117/127, embora respeitáveis, não nos
convenceram de seu desacerto. No mais, remetam-se os autos ao Ministério Público(Curadoria Geral) para o oferecimento de
seu respeitável parecer. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), DYANE CRISTINA DE
SOUSA AGOSTINHO (OAB 332990/SP)
Processo 0007937-22.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - ABIGAIL SIMEONE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DA CIDADE DE JUNDIAÍ - Vistos. Em sede de juízo de retratação/sustentação (efeito
regressivo, ínsito ao agravo fls. 71/72), mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão ora hostilizada (fls.
35/37), uma vez que as razões do inconformismo manifestado, vertidas às fls. 73/85, embora respeitáveis, não nos convenceram
de seu desacerto. No mais, remetam-se os autos ao Ministério Público(Curadoria Geral) para o oferecimento de seu respeitável
parecer. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOSE EDUARDO POLLI FACHINI (OAB 222769/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB
227705/SP)
Processo 0007982-26.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - WAGNER CUBERO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNDIAÍ/SP - Vistos. Em sede de juízo de retratação/sustentação (efeito regressivo,
ínsito ao agravo fls. 77/78), mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão ora hostilizada (fls. 22/24), uma
vez que as razões do inconformismo manifestado, vertidas às fls. 79/92, embora respeitáveis, não nos convenceram de seu
desacerto. No mais, remetam-se os autos ao Ministério Público(Curadoria Geral) para o oferecimento de seu respeitável parecer.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB
265828/SP)
Processo 0008060-20.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - APPARECIDA
MAGALHAES MOTTA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - Em sede de juízo de retratação/sustentação (efeito regressivo,
ínsito ao agravo fls. 40/41), mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão ora hostilizada (fls. 25/27), uma
vez que as razões do inconformismo manifestado, vertidas às fls. 42/68, embora respeitáveis, não nos convenceram de seu
desacerto. No mais, manifeste-se a autora sobre a contestação, preliminar e documentos de fls. 53/69. Intimem-se e cumpra-se.
- ADV: GIULIANO RICARDO MÜLLER (OAB 174541/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP)
Processo 0008119-08.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - BEATRA APARECIDA
RESTIVO - SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE JUNDIAÍ - Vistos. Em sede de juízo de retratação/sustentação (efeito
regressivo, ínsito ao agravo fls. 87/89), mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão ora hostilizada (fls.
35/37), uma vez que as razões do inconformismo manifestado, vertidas às fls. 90/117, embora respeitáveis, não nos convenceram
de seu desacerto. No mais, remetam-se os autos ao Ministério Público(Curadoria Geral) para o oferecimento de seu respeitável
parecer. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), JOÃO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA
(OAB 261652/SP)
Processo 0008313-08.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - EDIVALDO DOS SANTOS
FILHO - DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE JUNDIAI - SP - Vistos. Em sede de juízo de retratação/sustentação (efeito
regressivo, ínsito ao agravo fls. 73/74), mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão ora hostilizada (fls.
39/42), uma vez que as razões do inconformismo manifestado, vertidas às fls. 75/81, embora respeitáveis, não nos convenceram
de seu desacerto. No mais, remetam-se os autos ao Ministério Público(Curadoria Geral) para o oferecimento de seu respeitável
parecer. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO
(OAB 227861/SP), RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP)
Processo 0008340-88.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - TEREZINHA FONSECA SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos. Em sede de juízo de retratação/sustentação (efeito
regressivo, ínsito ao agravo fls. 55/56), mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão ora hostilizada (fls.
26/28), uma vez que as razões do inconformismo manifestado, vertidas às fls. 57/66, embora respeitáveis, não nos convenceram
de seu desacerto. No mais, remetam-se os autos ao Ministério Público(Curadoria Geral) para o oferecimento de seu respeitável
parecer. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOÃO OSCAR TEGA JÚNIOR (OAB 260594/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB
198354/SP)
Processo 0008577-25.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Elizabeth Aparecida
Pierobon Vendramin - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAI - Vistos. Em sede de juízo de
retratação/sustentação (efeito regressivo, ínsito ao agravo fls. 68/69), mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos,
a decisão ora hostilizada (fls. 37/39), uma vez que as razões do inconformismo manifestado, vertidas às fls. 70/82, embora
respeitáveis, não nos convenceram de seu desacerto. No mais, remetam-se os autos ao Ministério Público(Curadoria Geral) para
o oferecimento de seu respeitável parecer. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANDREIA APARECIDA SOUZA ALVES BAUNGARTE
(OAB 270120/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 0008752-19.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - WALDOMIRO MANALI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
