TJSP 14/08/2014 -Pág. 423 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1711
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juntado, fls. 136/137. - ADV: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1003912-18.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - ANNE CAROLINE
LOPES PADILHA - MRV MRL L INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - - MRV Engenharia e Participações S/A - Ante o exposto, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR as rés, solidariamente, à devolução de R$ 3.200,00 (três mil e
duzentos reais), atualizada dos desembolsos até o efetivo pagamento. Os juros de mora serão contados desde a citação. Não
há condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez)
dias Valor do preparo: R$201,40. P.R.I. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), FABIO RIBEIRO DA SILVA
(OAB 214511/SP)
Processo 1004249-07.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - BRUNA CHAGAS
NAVARRO - MRV Engenharia e Participações S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré à
devolução de R$ 2.856,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), atualizada dos desembolsos até o efetivo pagamento.
Os juros de mora serão contados desde a citação. Não há condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei
9099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias Valor do preparo: R$201,40. P.R.I. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR (OAB 142452/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP)
Processo 1004311-47.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sheila Regina Fonseca
dos Santos - Zurich Minas Brasil Seguros SA - - Auto Funilaria e Pintura Silber Ltda Epp - Ciência à autora da contestação de fls.
38/40. - ADV: ROGERIO DOS SANTOS FILHO (OAB 276453/SP)
Processo 1004389-41.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - ELIS ANDREA
SITTA - MRV Engenharia e Participações S/A - Ciência à autora da contestação e documentos apresentados pela ré. - ADV:
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP)
Processo 1004420-61.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - GLAUCIENE VIEIRA
DE JESUS - VINOCUR VERT INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. - - VINOCUR S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA Ciência à autora da Contestação apresentada. - ADV: LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP)
Processo 1004495-03.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Ana Paula Pereira Ximenes
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Ciência à autora da contestação e documentos apresentados pela ré. - ADV:
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), KADRA REGINA ZERATIN RIZZI (OAB 273589/SP)
Processo 1004498-55.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Flávia Margarida
Franscichinelli - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Ciência à autora da contestação apresentada pela ré. - ADV:
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), KADRA REGINA ZERATIN RIZZI (OAB 273589/SP)
Processo 1004522-83.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - CAMILA FERRAREZI
CAMARGO - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - Ciência à autora da contestação e documentos apresentados pela
ré. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), KADRA REGINA ZERATIN RIZZI (OAB 273589/SP)
Processo 1004523-68.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - TIAGO APARECIDO DE
OLIVEIRA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - Ciência ao autor da contestação e documentos apresentados pela ré.
- ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), KADRA REGINA ZERATIN RIZZI (OAB 273589/SP)
Processo 1004589-48.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Fernando Mazurchi ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PASCALE E CASTRO S/C LTDA. - Ciência ao autor da devolução da carta postal de citação pelo
motivo “endereço insuficiente”. - ADV: BRUNO HENRIQUE ANTIQUEIRA LYRA (OAB 320131/SP)
Processo 1004704-69.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - MARIA DE FATIMA SOUZA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PASCALE E CASTRO S/C LTDA. - Ciência à autora da devolução da carta postal de citação pelo
motivo “endereço insuficiente”. - ADV: BRUNO HENRIQUE ANTIQUEIRA LYRA (OAB 320131/SP)
Processo 1005096-09.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - LUIZ
GUSTAVO GONÇALVES - Vistos. O autor deverá emendar petição inicial para apresentar cópia do instrumento de contrato ao
qual alude, bem assim, no tocante ao documento de fls. 17, deverá cumprir o disposto no art. 157, do Código de Processo Civil,
sob pena de exclusão. Indefiro o pedido de gratuidade. O autor é investidor de quantia muitíssimo mais importante que o valor
das despesas processuais, que somente incidem em segundo grau de jurisdição. Intime-se. - ADV: ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
SANTO (OAB 199293/SP)
Processo 4001838-71.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ESTEVÃO
BORGES VEDOVATO - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Vistos. É considerado, para todos os efeitos, como
penhora, a partir do depósito judicial, o bloqueio on-line de numerários, dispensando-se a lavratura do termo. Solicite-se
a transferência. Após, intime-se o devedor da constrição e do prazo para oposição de embargos. Int. - ADV: LAIS ZOTTI
MAESTRELLO (OAB 319633/SP), MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP)
Processo 4002683-06.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - LEANDRO
MACIEL - ANTONIO GOMES DE FARIAS - Sentença transitada em julgado. Diga o autor. - ADV: FRANCISNEIDE NEIVA DE
BRITO (OAB 289739/SP)
Processo 4003165-51.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - GABRIELLE VOLPI Vistos. Fls. 36: Ao bloqueio de saldo pelo sistema Bacen-Jud. À Escrivã Judicial para elaboração de minuta e, após, tornem os
autos conclusos. Int. (Ciência à autora do resultado negativo da tentativa de bloqueio, fls. 38/40). - ADV: RODOLFO ANDREAZZA
BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 4003389-86.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - GABRIELLE VOLPI Vistos. Diante da inércia da autora, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo. P.R.I. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI
(OAB 306950/SP)
Processo 4003958-87.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria de Lourdes
Carneiro - Maria de Lourdes Carneiro - Vistos. Fls. 43: Impossível atender o pedido da exequente, uma vez que para solicitar
o número do CPF junto à Receita Federal é necessário informar o nome da mãe e data de nascimento da pessoa solicitante,
informações estas que não constam dos autos. Diante disso, diga a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARIA
DE LOURDES CARNEIRO (OAB 86637/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
