TJSP 21/10/2014 -Pág. 1764 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1759
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julho de 2014. - ADV: ADALIA TAVARES DE ARAUJO (OAB 255033/SP)
Processo 0013961-72.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013961) - Guarda - Seção Cível - Rosivan Valerio - Maria de Fátima
Sousa Lima - - Edmilson Aparecido da Costa - Primeiramente, manifestem-se as partes em relação ao estudo social de fls.
56/61. - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP)
Processo 0016044-95.2011.8.26.0362 (362.01.2011.016044) - Cautelar Inominada - Abandono Intelectual - Marcio Jose do
Prado e outro - Sobre a contestação diga(m) o(a)(s) requerente(s) em dez dias. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo
comum de 10(dez) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Ainda, informem se tem interesse na realização de audiência de conciliação, tendo em vista o teor do § 3º do art.
331 do Código de Processo Civil, acrescido pela lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, sendo que o silêncio será interpretado
como concordância. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim
for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença. Int. - ADV: MARIA CELINA DO
COUTO (OAB 153225/SP), ODETE BARATA CAVALCANTE
Processo 0016225-62.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016225) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157)
- Miller Vieira da Silva e outro - Suel dos Reis Boraschi - Certidão de honorários disponível no sistema informatizado para
impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 0017341-40.2011.8.26.0362 (362.01.2011.017341) - Guarda - Seção Cível - Inacia Cirino da Silva e outro - Certidão
de honorários disponível no sistema informatizado para impressão e encaminhamento. - ADV: IVANILDA BORGES FERREIRA
(OAB 252116/SP)
Processo 0018399-15.2010.8.26.0362 (362.01.2010.018399) - Providência - Maus Tratos - Juízo da Infancia e Juventude José Renato Calhau - - Deise Roberta de Melo - Fls. 280: defiro. Concedo o prazo suplementar de 5 dias para manifestação do
advogado da genitora em relação à manifestação da psicóloga a fls. 274. - ADV: RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/
SP), HAMILTON TAVARES JUNIOR (OAB 277901/SP)
Processo 3001744-09.2013.8.26.0362 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.S.S. - A.S.S. e outro Fica o advogado nomeado nos autos para servir de curador especial ao requerido e intimado a apresentar contestação dentro
do prazo legal. - ADV: NAIR APARECIDA CORREIA (OAB 116861/SP)
Processo 3003545-57.2013.8.26.0362 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - C.A.J. - P.M.M.G. - Republicado para melhor constar o
procurador do autor: “ Na esteira da cota ministerial de fls. 64, manifeste-se o autor sobre fls. 58 e 62.” - ADV: JOÁS CASTRO
VARJÃO (OAB 156999/SP), VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP)
Processo 3004434-11.2013.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.G.R.M. - 1. Fls.
47/48: razão assiste ao peticionário, porém, existe um setor próprio para requisição de vagas junto à Fundação Casa e que
concede vaga em local mais próximo à residência do adolescente. Se não houve a transferência do adolescente para Mogi Mirim
é presumível que lá não há vaga. Assim, nova requisição de vaga deverá ser pleiteada no Juízo da Execução da Comarca de
Rio Claro. 2. Fls. 65: uma vez expedida a guia de internação-sanção e encaminhada à Vara da Execução da Comarca de Rio
Claro , desnecessária a remessa dos autos àquela Comarca. Assim, aguarde-se o prazo de três meses de sua internação. ADV: WILIAM MADALENA (OAB 322084/SP), LUIS ALBERTO ALVES VALLIM (OAB 111576/SP)
Processo 3004457-54.2013.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.V.M.C. - Manifestese o defensor do adolescente sobre relatório de fls. 61/62. - ADV: KATIA CIPRIANO GONÇALVES
Processo 3004753-76.2013.8.26.0362 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - V.C.B. e outro - Fica o
advogado nomeado nos autos para servir de curador especial à requerida , ficando desde já nomeado para apresentação de
contestação dentro do prazo legal. - ADV: NÓRA NEY DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 100889/SP)
Processo 3004921-78.2013.8.26.0362 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.R.C. - M.M.G. - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo
de cinco dias, sobre petição e declaração de fls. 40/41, bem como sobre o relatório de fls. 43. Após, ao Ministério Público. Int. ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP)
Processo 3006179-26.2013.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - L.A.H.S. Vistos. Tendo em vista que consta do processo de execução de medida socioeducativa nº 2615/2013 , desta 3ª Vara, alegações
que o adolescente não está cumprindo regularmente a medida, INSTAURO INCIDENTE DE REAVALIAÇÃO DE MEDIDA. Autuese em apenso, anexando cópia deste despacho, certificando-se no processo principal. Nos termos do artigo 43 §§ 3º e 4º
da Lei nº 12.594/2012 e atento à manifestação do Ministério Público a fls. 34 designo audiência para oitiva do adolescente
LUIS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, na presença de seu responsável legal, para o dia 16 de dezembro de 2012, às 15h30.
Expeça-se mandado de condução coercitiva. Cientifique-se o Defensor, o Ministério Público, a equipe técnica do CREAS, para
comparecimento na audiência. - ADV: RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2014
Processo 1001337-03.2014.8.26.0362 - Guarda - Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de
responsabilidade - G.W.S.A. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado
ou carta de citação/intimação, conforme certidão de fls. 40. - ADV: ADEMIR ANELO TOLEDO (OAB 105260/SP)
Processo 1002303-63.2014.8.26.0362 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E.M.G.K. e outro Compareçam os autores em cartório para assinar o termo de guarda. - ADV: MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO (OAB 120227/
SP), RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR (OAB 153581/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP)
Processo 1006722-29.2014.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.A.S. - M.M.G. - Vistos.
1 - Defiro à Autora o benefício da Assistência Judiciária. Anote-se. 2 - Fls. 19: Recebo como Emenda à Inicial. Anote-se a
criança, H A DE S, no polo ativo da presente ação, representada pela genitora A A DE S. 3 - CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S)
para satisfazer(em) a obrigação no prazo de 30 dias, podendo opor embargos no prazo legal. 4 - Fixo multa diária de R$ 300,00
(trezentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo de fixação de outra multa
ou majoração da já fixada em caso de descumprimento, por dia de atraso no cumprimento da obrigação, nos termos do artigo
644 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: SULIVAN REBOUCAS ANDRADE (OAB 149336/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
