TJSP 28/11/2014 -Pág. 1776 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1785
1776
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: José Edgard da Silva Junior (OAB: 099062/SP) - Rogério Molina de Oliveira (OAB:
156107/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9189208-69.2008.8.26.0000/50001 (994.08.082600-5/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargante: Banco Mercantil de Sao Paulo S A - Embargado: Banco Mercantil de Sao Paulo
S A - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de agosto de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Maria Aparecida
Yabiku (OAB: 249207/SP) - Flavio Mifano (OAB: 193810/SP) - Paula Beatriz Loureiro Pires (OAB: 207573/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9189208-69.2008.8.26.0000/50001 (994.08.082600-5/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargante: Banco Mercantil de Sao Paulo S A - Embargado: Banco Mercantil de Sao Paulo
S A - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de agosto de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Maria Aparecida
Yabiku (OAB: 249207/SP) - Flavio Mifano (OAB: 193810/SP) - Paula Beatriz Loureiro Pires (OAB: 207573/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9189208-69.2008.8.26.0000/50001 (994.08.082600-5/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargante: Banco Mercantil de Sao Paulo S A - Embargado: Banco Mercantil de Sao Paulo
S A - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no
que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) - Flavio Mifano (OAB: 193810/SP) Paula Beatriz Loureiro Pires (OAB: 207573/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9189208-69.2008.8.26.0000/50001 (994.08.082600-5/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargante: Banco Mercantil de Sao Paulo S A - Embargado: Banco Mercantil de Sao Paulo
S A - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de agosto de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Maria Aparecida
Yabiku (OAB: 249207/SP) - Flavio Mifano (OAB: 193810/SP) - Paula Beatriz Loureiro Pires (OAB: 207573/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9193599-04.2007.8.26.0000/50001 (994.07.049762-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Valter Joaquim Caldini - Nos termos da r. decisão no RE nº 585.392, de
05.11.2009, publicada no DJe de 18.12.2009, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/
SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 9207882-61.2009.8.26.0000/50001 (994.09.019182-0/50001) - Embargos de Declaração - Nuporanga - Embargante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Carlos Roberto - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para
eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 5 de outubro de 2013. XAVIER DE
AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Arlete Wojcik - Hermes Arrais Alencar - Jose Camilo de Lelis - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 9207882-61.2009.8.26.0000/50001 (994.09.019182-0/50001) - Embargos de Declaração - Nuporanga - Embargante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Carlos Roberto - REsp - Melhor examinando passo - Não Repetitivo Aplicar Outro Mérito - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Arlete Wojcik - Hermes Arrais
Alencar - Jose Camilo de Lelis - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9207882-61.2009.8.26.0000/50001 (994.09.019182-0/50001) - Embargos de Declaração - Nuporanga - Embargante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Carlos Roberto - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 19 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Arlete Wojcik - Hermes Arrais Alencar - Jose Camilo de Lelis - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9215918-29.2008.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de Sao
Paulo - Embargdo: Academia Deyllot Ltda Me - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 25 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Luiz Hideki Nishizaki (OAB: 180163/SP) Tomaz Kiyomu Kurashima Junior (OAB: 257177/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9225971-69.2008.8.26.0000/50001 (994.08.166975-9/50001) - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargante:
Francisco Ignácio da Silva Netto e Outros - Embargado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Inadmito, pois, o recurso
especial. São Paulo, 16 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Waldo Adalberto da Silveira Junior (OAB: 27339/SP) - Vlamir Yamamura Blesio (OAB:
147085/SP) - Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
