TJSP 10/12/2014 -Pág. 319 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1792
319
FONSECA TERRA (OAB 159319/SP), PAULO CESAR BRAGA (OAB 116102/SP)
Processo 1024393-21.2014.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Sciarretta Materiais
para Construções Ltda - ME - FLÁVIO LUIZ NICOLETTI - Para AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, designo o dia
24/02/2015 às 15:00h (LOCAL: ANEXO UNIP - Av. Carlos Consoni, nº 10 - Jd. Nova Aliança - Ribeirão Preto-SP - tel. (16) 36026768). Expeça-se correspondência citatória ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirija-se o(a) Oficial de Justiça nesta
cidade e comarca de Ribeirão Preto, onde resida(m) ou possa(m) ser localizado(a)(s) o(a)(s) requerente(s) e/ou requerido(a)(s)
indicado(as) na folha de rosto e, aí sendo: I) CITE(M) O(A(S) REQUERIDO(A)(S) ACIMA DESTACADO(S) dos termos do pedido
inicial, cuja cópia acompanha o presente e dele fica fazendo parte integrante, bem como INTIME-O(AS) a comparecer(em)
perante o ANEXO UNIP - Rua Carlos Consoni, nº 10 - Jd. Nova Aliança - Ribeirão Preto-SP para participar(em) da AUDIÊNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ACIMA DESIGNADA e, restando infrutífera, OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, SOB
PENA DE PRECLUSÃO e PRESUNÇÃO DE VERACIDADE acerca dos fatos narrados pela parte autora, haja vista o princípio da
celeridade e a possível desnecessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. Em se tratando de PROCESSO
DIGITAL, a contestação deverá ser protocolizada até as 23h59min do dia da audiência, sob pena de preclusão; caso o protocolo
digital da contestação seja feito antes do horário da audiência, deverá ser apresentado o respectivo recibo para registro no termo
de audiências. II) INTIME(M)-SE O(A(S) REQUERENTE(S), se necessário. Em sendo o caso, servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como carta de intimação ou carta precatória ou mandado, ficando, ainda, cientes os destinatários de que o recibo
que acompanha valerá como comprovante de que a citação e/ou intimação se efetivou(aram). A intimação pessoal ocorrerá
apenas para a(s) parte(s) que não esteja(m) patrocinada(s) por advogado(a); caso contrário será feita apenas a(o) advogado(a)
pelo D.J.E. Cumpra-se, anotando-se “urgente” para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e “urgente
plantão” para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias. Ribeirão Preto, 04/12/2014. Juiz de Direito: Dr. Vinicius
Rodrigues Vieira (assinatura digital na margem direita) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES ACERCA DO SISTEMA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL: 1) RG E CPF: deverão ser trazidos pelas partes sempre que comparecerem em juízo, principalmente nas
audiências.. 2) NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL EM QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS: a) DO(S) REQUERENTE(S): extinção
do processo (art. 51, I, da Lei nº 9099/95), com consequente condenação em custas. b) DO(S) REQUERIDO(A)(S): possível
presunção de veracidade das alegações da parte autora, sendo proferido imediato julgamento. 3) CITAÇÃO / INTIMAÇÃO:
obriga o comparecimento desde que efetuada até 24 horas antes do ato designado. 4) CONTAGEM DOS PRAZOS: é feita da
efetiva intimação e não da juntada aos autos do documento expedido. 5) ADVOGADO: necessário para pedidos de valores entre
20 e 40 salários mínimos. É possível solicitar justiça gratuita mediante comparecimento à Defensoria Pública e desde que a
renda familiar não exceda a 3 salários mínimos mensais. 6) SENTENÇA CONDENATÓRIA: terá o vencido o prazo de 15 dias
para o pagamento espontâneo, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 475-J
do CPC. 7) MUDANÇA DE ENDEREÇO: deverá ser comunicada ao Cartório, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações
enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, parágrafo 2º, da Lei n. 9099/95). 8) DOCUMENTOS JUNTADOS: ficarão
disponíveis até o prazo de 180 dias após o trânsito em julgado da última decisão proferida, após o que serão inutilizados. 9)
PROCESSO VIRTUAL: a citação não estará acompanhada do pedido inicial (contrafé), o qual poderá ser acessado por meio
da senha que acompanhará o documento de citação. 10) CONSULTA DO PROCESSO ON LINE: site www.tjsp.jus.br - área
CIDADÃO - clique CONSULTA DE PROCESSOS - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - clique em PESQUISAR embaixo do grupo em
que a Comarca de Ribeirão Preto estiver inserida. Informe os dados solicitados, selecione o processo desejado, clique em cima
do documento a ser impresso (anotados em azul); clique na opção versão para impressão. É necessário possuir o programa
Adobe Reader instalado no computador. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta feira, das 12h30 às 17h00. TRIBUNAL
DESTINATÁRIOCARIMBOCARIMBO ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE TENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE
DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 1024393-21.2014.8.26.0506
(Nosso nº *) ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR - ADV: MATEUS
AGOSTINHO (OAB 228714/SP)
Processo 1025370-13.2014.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Saul Cristiano Coracini - Digibras Indústria do Brasil S.A. - CCE Info - - Companhia Brasileira de Distribuição Hipermercado Extra - Vistos. Intime-se a parte vencedora para, no prazo de cinco dias, esclarecer se houve o cumprimento
espontâneo do julgado. Em caso negativo, apresente a memória do cálculo e dê-se início à fase executiva. Em sendo
o caso, servirá a presente como carta intimatória. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP),
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA (OAB 155639/SP), GUILHERME
FREDERICO DE LIMA (OAB 163915/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), HAMILTON DE LIMA NETO
(OAB 23464/SP)
Processo 1026468-33.2014.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - JENIFER RODRIGUES
BUSANELLO - - FERNANDO LUIZ BUSANELLO - MARLENE FERNANDES - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 10
dias, informarem acerca do interesse na produção de prova oral, salientando que a designação de audiência de instrução fica
condicionada à apresentação prévia de rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte. Int. Ribeirão Preto, 04 de
dezembro de 2014. - ADV: FERNANDO LEÃO DE MORAES (OAB 187409/SP), PAULO GONÇALVES PINTO (OAB 313367/SP)
Processo 1026938-64.2014.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - SANDRA
ORDONES DA COSTA LANCA - Caixa Econõmica Federal - Diante do pagamento das custas finais, comunique-se a extinção e
arquivem-se, procedendo-se as devidas anotações. Int . - ADV: LEILA ELIANA PASCHOALIN (OAB 180320/SP)
Processo 1026997-52.2014.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Pedro Eduardo
Freitas Duarte - KISS AND FLY EVENTOS LTDA. - Pedro Eduardo Freitas Duarte - Vistos. Expeça-se correspondência citatória
ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirija-se o(a) Oficial de Justiça nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto, onde
resida(m) ou possa(m) ser localizado(a)(s) o(a)(s) requerente(s) e/ou requerido(a)(s) indicado(as) na folha de rosto e, aí sendo:
PROCEDA À INTIMAÇÃO DA DECISÃO ABAIXO PROFERIDA. Homologo o acordo feito pelas partes, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC, julgo extinto este processo. Em sendo o caso, servirá
a presente como carta intimatória, precatória ou mandado, ficando cientes as partes acerca da destruição dos documentos 90
dias após o arquivamento. P. R. I..NOTA DE CARTÓRIO: O prazo para eventual recurso é de 10 dias, mediante recolhimento
das custas de preparo. Desde já ficam as partes notificadas que os documentos eventualmente juntados ficarão anexados
à ficha memória durante o prazo de 90 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, após o que serão inutilizados. O
recurso deverá ser apresentado através de advogado devidamente constituído nos autos. - ADV: JOFFRE PETEAN NETO (OAB
274088/SP), MATHEUS ROBERTO LEMES SOARES (OAB 321143/SP), PEDRO EDUARDO FREITAS DUARTE (OAB 326318/
SP)
Processo 1028392-79.2014.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - LÍGIA TAMARA BUENO CLARO S/A - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem acerca do interesse na produção de prova
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
