TJSP 28/04/2015 -Pág. 1487 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1873
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dia 18/12/2014, às 13:01 horas se encerrará no dia 19/01/2015, às 13:00 horas. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB
87546/SP), EDSON JOSÉ MORETTI (OAB 164664/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0016661-21.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016661) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Madalena de Paiva Elisio Gomes de Paiva - Mario Costa de Paiva - 2851/2012 - Oficie-se em resposta ao ofício de fl. 228, encaminhando as cópias
necessárias. Cumpra-se. - ADV: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), ELCIO APARECIDO THEODORO DOS
REIS (OAB 245551/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 0016805-34.2008.8.26.0362 (362.01.2008.016805) - Procedimento Ordinário - Guarda - Andressa Alencar de
Souza - Ana Maria de Alencar de Souza - Proc 2566/2008 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes e arquivemse os autos. Int. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP)
Processo 0016904-62.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016904) - Inventário - Inventário e Partilha - Fabiano Marciano de
Oliveira - Ao inventariante: indicar as peças que deverão compor o formal de partilha, e recolher as taxas pertinentes à sua
expedição, conforme Sentença de fls 115/116. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP)
Processo 0017068-27.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017068) - Interdição - Tutela e Curatela - Solange Dalves Barbosa
Viana - Proc 2933/2012 - Ante o teor do ofício de fl. 41, restitua-se à OAB local o ofício de fl. 44. Intime-se o curador especial
nomeado à fl. 43 para que se manifeste no prazo legal, nos termos do despacho de fl. 35. Com a juntada da resposta, dê-se
vista ao autor e em seguida ao Ministério Público. Int. - ADV: WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP),
RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 0017068-27.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017068) - Interdição - Tutela e Curatela - Solange Dalves Barbosa
Viana - Proc 2933/2012 - Vistos.Sobre a contestação de fls. 49/51 diga o(a) requerente em dez dias. No mesmo prazo, digam
as parte se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificandoas. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Ainda,
informem se tem interesse na realização de audiência de conciliação, tendo em vista o teor do § 3º do art. 331 do Código de
Processo Civil, acrescido pela lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, sendo que o silêncio será interpretado como concordância.
Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento
deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.Int.
- ADV: WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 0017365-34.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017365) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Proc 3000/2012 - Vistos. Fl. 60: Defiro. Suspendo o andamento do presente feito, nos termos do art. 791, III do
Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo, eventual manifestação da parte interessada, sem baixa na distribuição. Int. ADV: ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP)
Processo 0017617-71.2011.8.26.0362 (362.01.2011.017617) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- B V Leasing Arrendamento Mercantil Sa - Proc 2899/2011 - Fl. 94: Ante a comprovação do recolhimento das respectivas
taxas, defiro. Providencie a serventia o bloqueio de transferência e circulação através do sistema eletrônico Renajud. Indefiro
o bloqueio de licenciamento em razão de tratar-se de obrigação legal. Int. - ADV: SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP),
TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP)
Processo 0017768-37.2011.8.26.0362 (362.01.2011.017768) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens (nº 56801009010-0/2006 - 2ª. Vara Cível) - Rita de Cassia Varisco dos Santos - Auto Boa Vista
Ltda - VISTOS ; Tendo em vista o tempo decorrido sem notícias acerca do Recurso de Agravo, devolva-se a presente ao Juízo
Deprecante com as nossas homenagens. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), ANA CAROLINA
DOMINGUES COTRIM JUNQUEIRA (OAB 175737/SP)
Processo 0017805-30.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017805) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Maria Aparecida dos Santos - Proc 3062/2012 - Vistos, M.A.D.S. ajuizou a presente ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL em face de M.R.D. J. na qualidade de sucessora de José Evandro Barbosa, alegando, em síntese, que conviveu
com o falecido até a data do óbito. A ré não apresentou contestação. As partes requereram o julgamento antecipado. É O
RELATÓRIO. DECIDO. A ação é procedente. Com efeito, a falta de contestação faz incidir a presunção decorrente da revelia,
presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pela autora na inicial. No mais, os documentos juntados comprovam a existência
de união estável com o falecido. É que a autora constou como declarante na certidão de óbito (fls.12). Além disso, o endereço
do falecido constante da certidão de óbito e do documento de fls.20 é o mesmo endereço da autora (tls.19) Outrossim, a autora
assinou termo de responsabilidade quando da internação do falecido (fls.13) Por fim, todos os documentos acima elencados
são corroborados pela declaração do falecido de fls. 16, ensejando assim o acolhimento do pedido. Isto posto e considerando
o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para reconhecer a existência de união estável entre a
autora com J.E.B. de janeiro de 1999 até a data do óbito do último. Arbitro honorários advocatícios para o(a)(s) patrono(a)(s)
nomeado(a)(s) na proporção máxima permitida pela tabela do Convênio Defensoria/OAB. Aguarde-se o transito em julgado da
sentença proferida, após, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
de praxe. P. R. I. C. - ADV: OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP)
Processo 0017905-58.2007.8.26.0362 (362.01.2007.017905) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Município de Moji
Guaçu - Proc 2509/2007 - Fl. 113: Defiro o prazo de trinta dias, como requerido. Decorrido sem manifestação, remetam-se os
autos ao arquivo. Int. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), ANA LUCIA
VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 0018006-61.2008.8.26.0362 (362.01.2008.018006) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário José Consolini - 2735/2008 - Ciência a(o) Patrono(a) do(a) requerente da emissão dos alvarás de fls. 184/185, para impressão e
encaminhamento ao destino. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), ANDRESA TATIANA DA SILVA SOARES
(OAB 220153/SP), OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP)
Processo 0018485-49.2011.8.26.0362 (362.01.2011.018485) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Joao Marcolino
Garcia - Municipio de Mogi Guaçu - Sobre oficio do BB de fls 100, manifeste-se o Requerente. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB
234042/SP), ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP), JULIANA SENHORAS DARCADIA (OAB 255173/SP)
Processo 0018516-69.2011.8.26.0362 (362.01.2011.018516) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Comercial de Tintas Estação das Cores Ltda Epp - Proc 3060/2011 - Vistos. Fl. 62: Defiro o prazo de dez dias, como
requerido. Decorrido sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB
316447/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 0018830-49.2010.8.26.0362 (362.01.2010.018830) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Espolio de Sebastião
Aparecido de Lima - - Marcelina Aparecida Alves de Lima - Proc. 3027/2010 - Que o interessado providencie a retirada da carta
de sentença em cartório no prazo de 10 dias. - ADV: BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 80290/SP), ADRIANA CRISTINA
DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/
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