TJSP 10/06/2015 -Pág. 1211 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1901
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Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Josiane Rosa Gomes (Assistência Judiciária) - Embargos nº 060408285.2008.8.26.0053/50000 Vistos, À Mesa para Julgamento com o Voto nº 19.369. São Paulo, 25 de abril de 2013. LUIZ DE
LORENZI Relator - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Maria Neuza de Souza Pereira (OAB: 138426/SP) - Noemi Cristina de
Oliveira (OAB: 147733/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0604531-43.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Barbara Soares de Barros - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de março de
2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs:
Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0604988-75.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de Sao Paulo Subprefeitura de Itaim Paulista - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo Sabesp - Embargdo: Andre de Souza Chaves (Assistência Judiciária) - Cuida-se de pedido de reconsideração aduzindo a
parte que, em 11/10/2012, protocolizou petição ratificando as razões de seu recurso especial, requerendo seu conhecimento e
provimento . O pedido não prospera. Isso porque, em casos tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, in verbis:
“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EXTEMPORANEIDADE. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. RATIFICAÇÃO INTEMPESTIVA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Como tem
se orientado esta Corte, a intempestividade dos recursos tanto pode derivar de impugnações prematuras (que se antecipam
à publicação dos acórdãos) quanto decorrer de oposições tardias (que se registram após o decurso dos prazos recursais).
II - A ratificação intempestiva não conduz ao conhecimento do recurso interposto prematuramente. III - Agravo regimental
improvido.”(AI 631929 AgR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 21-05-2008, p. 82-85) In casu, o recuso especial foi
interposto em 08/02/2012, e o julgamento dos embargos foi publicado em 30/03/2012, sendo apresentado petição de ratificação
somente em 11/10/2012, após o prazo legal de 15 dias contados da publicação do Acórdão dos Embargos de Declaração.
Inadmito, pos, o recurso especial Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Reginaldo Souza Guimarães - Jud 43 (OAB: 210677/
SP) - Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - Lilian de Oliveira Lara (OAB: 236086/SP) - Aline Annie Araujo Carvalho (OAB:
211455/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0606037-54.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Francisco Mariano Bezerra - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
11 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Graccho - Advs: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) - Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB: 90130/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0606644-67.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sergio Luiz
Beltramini (E outros(as)) - Embargte: Sergio Luiz Beltramini - Embargte: Adriana Velho de Andrade Diniz - Embargte: Angelica
Limberg Rogai - Embargte: Aparecida Zeotti da Cruz - Embargte: Benedito Francisco Salvador - Embargte: Carmen Angela Petti
- Embargte: Claudete Aparecida Mendes - Embargte: Dora Antonio dos Santos - Embargte: Efigenia de Siqueira - Embargte:
Elenir da Silva Stuqui - Embargte: Elisabete Robledo - Embargte: Elza Aparecida Theodoro - Embargte: Erica de Lima Carneo
Mastrogiacomo - Embargte: Ester Neves Viana - Embargte: Hilda Aparecida Ferreira da Silva Gleria - Embargte: Jose Lourenço
Andrade - Embargte: Jose Paulo Gallego de Carvalho - Embargte: Marcio Cesar Peron - Embargte: Maria das Graças Pacheco
- Embargte: Maria de Lurdes Pinheiro - Embargte: Maria Helena Rocha Fontes - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Elpidio Mario Dantas
Fonseca (OAB: 103289/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0607155-65.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Vicente
Aparecido de Morais (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso
especial. São Paulo, 25 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Valter Alexandre Mena - Advs: Marcelo Silveira (OAB: 211944/SP) - Felipe Mêmolo Portela (OAB: 222287/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0607162-57.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria do
Socorro Ferreira de Brito - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
26 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio
Tadeu Ottoni - Advs: Marina Antonia Cassone (OAB: 86620/SP) - Manoel Fonseca Lago (OAB: 119584/SP) - Vagner Andrietta
(OAB: 138847/SP) - Yara Peramezza Ladeira (OAB: 66471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0607237-96.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Nades Pires
Bessa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargos nº 0607237-96.2008.8.26.0053/50000
Vistos, À Mesa para Julgamento com o Voto nº 20.508. São Paulo, 23 de setembro de 2013. LUIZ DE LORENZI Relator Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Rosa Olimpia Maia (OAB: 192013/SP) - Daniel Rodrigo Barbosa (OAB: 273790/SP) Diego Fajardo Maranha Leão de Souza (OAB: 253538/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0607237-96.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Nades
Pires Bessa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Rosa Olimpia Maia (OAB: 192013/SP) - Daniel Rodrigo Barbosa (OAB: 273790/SP) Diego Fajardo Maranha Leão de Souza (OAB: 253538/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0609461-07.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Paulo Sérgio
Leite - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de novembro de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
