TJSP 06/07/2015 -Pág. 2919 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1919
2919
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP)
Processo 3001727-11.2013.8.26.0511 - Procedimento Ordinário - Guarda - G.S.L. - A.S.S.R. - Controle nº 2013/002553 Vistos. Defiro integralmente a Cota Ministerial de fls. 125. De conformidade com o disposto no artigo 147, inciso I do ECA, o foro
competente para processar a presente ação é o local onde reside o menor, sendo patente a incompetência absoluta deste Juízo
para processar e julgar a presente demanda, visto que o filho encontra-se sob a responsabilidade da genitora e ambos residem
na cidade de Piracicaba. Por todo o exposto, redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba,
intimando-se a anotando-se. - ADV: GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA (OAB 255141/SP), ANDRÉ FRAGA DEGASPARI (OAB
321809/SP), ENIO MOVIO DA CRUZ (OAB 283027/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA GIOVANNA BARREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS BENEDITO COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2015
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FABÍOLA GIOVANNA BARREA, MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO
CORREGEDORA PERMANENTE DA VARA DISTRITAL DE RIO DAS PEDRAS, DA COMARCA DE PIRACICABA, MANDA
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, ACERCA DA ELIMINAÇÃO DE
EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS E PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO SAAE, ARQUIVADAS HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO, EM VIRTUDE DE ANISTIA, PAGAMENTO OU QUALQUER OUTRO
FATO EXTINTIVO, CONFORME PROVIMENTO CSM Nº 485/1992, ARTIGO 2º. O PRAZO DO PRESENTE EDITAL É DE 30
(TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL, EM CASO DE RECLAMAÇÃO COM DECISÃO DE INDEFERIMENTO,
PASSARÁ A CORRER O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, QUE DEVERÁ
SER APRESENTADO À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DECORRIDO OS
PRAZOS LEGAIS, OS PROCESSOS SERÃO ENCAMINHADOS À SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PARA POSTERIOR ENVIO À
RECICLAGEM, OBEDECENDO-SE OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO COMUNICADO SAD 11/2010 E NOS ARTIGOS 74,
§ 2º E 296/298, DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
Processo 0000001-34.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000001) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - Ademilton
Augusto - Controle nº 2005/000001
Processo 0000002-19.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000002) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Rio das Pedras - Antonio Aparecido Padela - Controle nº 2005/000010
Processo 0000040-31.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000040) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - R H Transp
e Locacao Ltda Epp - Controle nº 2005/000128
Processo 0000044-05.2004.8.26.0511 (511.01.2004.000044) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - Damiao
Alves de Oliveira - Controle nº 2004/000084 - Processo 0000068-96.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000068) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - Antonio
Josue Rodrigues - Controle nº 2005/000016
Processo 0000077-58.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000077) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - Valdecir
Francisco de Lima - Controle nº 2005/000161
Processo 0000086-20.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000086) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - Sonia Maria
de O Silva Montag - Controle nº 2005/000169
Processo 0000092-27.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000092) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Rio das Pedras - Sergio Vanderlei Rubia - Controle nº 2005/000174
Processo 0000103-56.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000103) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Rio das Pedras - Paulo Francisco Eufrosino - Controle nº 2005/000181
Processo 0000107-64.2003.8.26.0511 (511.01.2003.000107) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Rio das Pedras - Miguel Bispo Eliseu - Controle nº 2003/000011
Processo 0000118-25.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000118) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Rio das Pedras - Lucas Roque Nogueira - Controle nº 2005/000191
Processo 0000131-24.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000131) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Rio das Pedras - Laercio Pinto de Souza - Controle nº 2005/000203
Processo 0000132-09.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000132) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - Laercio Cruz
da Silva - Controle nº 2005/000204
Processo 0000134-76.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000134) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - Juvenal
Pereira de Amorim - Controle nº 2005/000206
Processo 0000143-38.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000143) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - Jose Walter
Grillo - Controle nº 2005/000213
Processo 0000144-23.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000144) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - Jose Valter
Grillo - Controle nº 2005/000214
Processo 0000161-59.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000161) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Rio das Pedras - Jose Eduardo Roberto - Controle nº 2005/000229
Processo 0000164-14.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000164) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Rio das Pedras - Jose de Oliveira Carmo - Controle nº 2005/000232
Processo 0000165-09.1999.8.26.0511 (511.01.1999.000165) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Rio das Pedras Empreiteira Rural Jaime e Carlos Sc Ltda - Controle nº 1999/000150
Processo 0000178-95.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000178) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - Maria
Rosimar Correia Furtado - Controle nº 2005/000245
Processo 0000189-27.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000189) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Rio das Pedras - Irmaos Vallerini Ltda - Controle nº 2005/000255
Processo 0000210-03.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000210) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Rio das Pedras - Joao Oswaldo Bonatto - Controle nº 2005/000274
Processo 0000226-54.2005.8.26.0511 (511.01.2005.000226) - Execução Fiscal - Municipio de Rio das Pedras - Jose Alves
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