TJSP 11/08/2015 -Pág. 747 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1943
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do despacho de fls. 263. Há muito os autos estão aguardando a juntada da certidão de matrícula atualizada do bem imóvel
localizado na Pça. Dr. José Augusto César. Sendo assim, decorrido o derradeiro prazo de dez dias sem cumprimento integral
do despacho de fls. 287 com a juntada do documento, bem como de novas declarações e novo esboço de partilha com as
retificações devidas, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados, observando, ainda, que, por se tratar o presente
de processamento cumulativo das sucessões de José Livramento Nóbrega e Giomar Campanella de Nóbrega deverão as
declarações ser apresentadas em peças separadas para cada um dos Espólios. - ADV: RODRIGO LIMA DA SILVA (OAB 293887/
SP), LUIZ ANTONIO GAMBELLI (OAB 25308/SP), MÁRCIA VARANDA GAMBELLI (OAB 203955/SP), ALESSANDRA CORRÊA
NORONHA (OAB 192384/SP), LUCIANA RODRIGUES ELIAS JARJURA (OAB 171186/SP)
Processo 0356980-58.1986.8.26.0009 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Walter Martellotti e outros
- Tereza Mariotti e outro - Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa
Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: ( X) CURADORA: (X) providenciar a retirada e o encaminhamento
do mandado de averbação junto ao Ofício de Registro das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de São
Paulo SP., comprovando-se a entrega nos autos. - ADV: JOSE BEZERRA GALVAO SOBRINHO (OAB 59005/SP)
Processo 0520185-96.2000.8.26.0100 (000.00.520185-3) - Inventário - Inventário e Partilha - JORGE TABACOW e outros
- Marcelo Caetano de Mello - Marcelo Caetano de Mello - - Marcelo Caetano de Mello e outros - Fls.376: defiro vista dos autos
fora de Carório pelo prazo de trinta dias. Oportunamente, arquivem-se estes autos. - ADV: EDGARD FIORE (OAB 105299/SP),
MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP)
Processo 0585201-94.2000.8.26.0100 (000.00.585201-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VERALICE KAMLA
FAINA BRAGA e outros - Condominio Edificio Visconde de Cairu - Fls.636/637: comprove-se o alegado em até vinte dias. - ADV:
FERNANDO LUIZ HIAL (OAB 53563/SP), GUILHERME NORDER FRANCESCHINI (OAB 200118/SP), ANA PAULA GONÇALVES
(OAB 241149/SP), ALDA TEREZINHA FERNANDES (OAB 116217/SP), HIRAN EDUARDO MURBACH (OAB 174191/SP),
FRANCISCO TADEU MURBACH (OAB 100535/SP), WALTER DIAS CORDEIRO JUNIOR (OAB 109946/SP), DANIELE CRISTINA
MESQUITA (OAB 284641/SP), ADRIANA MEIRELLES VILLELA (OAB 131927/SP)
Processo 0609368-97.2008.8.26.0100 (100.08.609368-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Zina Kossoy e outros - Miguel
Kossoy - Vistos. Fls. 747/747: considerando o teor do pedido, a pretensão poderá satisfeita mediante expedição de certidão de
objeto e pé, dela constando, detalhadamente, a relação de todos os herdeiros com suas qualificações, e, inclusive, as sentenças
já proferidas e suas respectivas datas de trânsito e julgado. Com a expedição, encaminhe-se o documento ao e-mail rotulado a
fls. 746, em atendimento àquela solicitação, tornando os autos ao arquivo a seguir. P e int. - ADV: AMANDA CARAME HELITO
(OAB 316630/SP), MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO (OAB 39782/SP), PRISCILA DE ANDRADE SANTOS
(OAB 207481/SP), ANDRÉA DE CARVALHO CALIENTO DOMINGUETI (OAB 180543/SP)
Processo 0637140-89.1995.8.26.0100 (000.95.637140-9) - Inventário - Inventário e Partilha - UNIÃO INTERNACIONAL
PROTETORA DOS ANIMAIS e outros - THEREZA ANHAIA MARQUES SIMÕES - Vistos. Fls.2184 e seguintes: dê-se vista
ao Ministério Público FUNDAÇÕES, observando-se o acordo a que chegaram as partes de fls.1889/1890. - ADV: ALVARO
INOCENCIO DE JESUS (OAB 214186/SP), NELSON FREITAS ZANZANELLI (OAB 92987/SP), SERGIO GERAB (OAB 102696/
SP), ANTONIO GAVA JUNIOR (OAB 234186/SP), ANA PAULA NAVARRO (OAB 156515/SP), MAITÊ PENTEADO BARLEBEN
(OAB 305847/SP), CLEIZE HERNANDES BELLOTTO (OAB 100718/SP), ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE (OAB 164416/SP),
RENATA DO AMARAL LAPA CESAR (OAB 103845/SP), ROBERTO VALENTE LAGARES (OAB 138402/SP), ADERSON MARTIM
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 137226/SP), SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES
(OAB 92462/SP)
Processo 0637140-89.1995.8.26.0100 (000.95.637140-9) - Inventário - Inventário e Partilha - UNIÃO INTERNACIONAL
PROTETORA DOS ANIMAIS e outros - THEREZA ANHAIA MARQUES SIMÕES - Vistos. Fls.2201/2202: dê-se vista ao Ministério
Público Fundações. - ADV: SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), ALVARO INOCENCIO DE JESUS (OAB 214186/
SP), ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS (OAB 137226/SP), ROBERTO VALENTE LAGARES (OAB 138402/SP),
ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE (OAB 164416/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), ANTONIO GAVA JUNIOR
(OAB 234186/SP), RENATA DO AMARAL LAPA CESAR (OAB 103845/SP), SERGIO GERAB (OAB 102696/SP), NELSON
FREITAS ZANZANELLI (OAB 92987/SP), ANA PAULA NAVARRO (OAB 156515/SP), CLEIZE HERNANDES BELLOTTO (OAB
100718/SP), MAITÊ PENTEADO BARLEBEN (OAB 305847/SP)
Processo 0637140-89.1995.8.26.0100 (000.95.637140-9) - Inventário - Inventário e Partilha - UNIÃO INTERNACIONAL
PROTETORA DOS ANIMAIS e outros - THEREZA ANHAIA MARQUES SIMÕES - Vistos. Conforme se verifica do termo de
audiência às fls. 1889/1890, ficou acordado entre as partes a ratificação e homologação da partilha de fls. 527/541 e determinouse que o Espólio quitaria as dívidas de IPTU, bem como as dívidas de condomínio em aberto dos imóveis legados e os
honorários advocatícios do patrono do Espólio. Ainda, com relação aos alugueres eventualmente recebidos ou a receber pelos
imóveis legados, fixou-se que fossem destinados ao respectivo legatário. Dessa forma, o Inventariante Bonifácio Placeres Jr.
procedeu à quitação das dividas determinadas no termo de audiência (fls. 1909 e seguintes/2145), com exceção do pagamento
de IPTU do imóvel localizado na Avenida Liberdade, nº 887. Isto porque, segundo noticiado no processo pelas partes, o referido
imóvel foi recadastrado perante a Prefeitura Municipal em nome de terceira pessoa, José Augusto Pereira Ferreira, que teria
adquirido o bem da legatária UIPA na proporção de 50%, razão pela qual o inventariante não conseguiu quitar devidamente
tal débito. Assim, esta é a única questão pendente no presente processo, já que a expedição de guia de levantamento de
50% dos honorários advocatícios foi deferida (fls. 2048) e todas as demais dívidas foram quitadas. Insta frisar que, como a
ata de audiência não previa tal fato tampouco solução para o mesmo, devem as partes interessadas UIPA e CASA DE DAVID
manifestar-se novamente para possível solução do conflito. Prazo: dez dias. Caso não haja acordo entre as partes, designarse-á nova audiência para solução da controvérsia em momento oportuno. Somente após a solução da celeuma é que será
realizada a devida partilha de bens determinada, bem como se levantará o restante de 50% dos honorários advocatícios. ADV: ROBERTO VALENTE LAGARES (OAB 138402/SP), SERGIO GERAB (OAB 102696/SP), MAITÊ PENTEADO BARLEBEN
(OAB 305847/SP), CLEIZE HERNANDES BELLOTTO (OAB 100718/SP), ANA PAULA NAVARRO (OAB 156515/SP), NELSON
FREITAS ZANZANELLI (OAB 92987/SP), ALVARO INOCENCIO DE JESUS (OAB 214186/SP), ADERSON MARTIM FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 137226/SP), RENATA DO AMARAL LAPA CESAR (OAB 103845/SP), SPARTACO JOSE LIPPI (OAB
107570/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE (OAB 164416/SP), ANTONIO
GAVA JUNIOR (OAB 234186/SP)
Processo 0637317-96.2008.8.26.0100 (100.08.637317-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Renata Serson e
outro - ROBERTO SERSON - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Fls.734: ciência aos interessados, observandose a data em que foi lavrada a escritura de renúncia de herança pela renunciante Betina. No mais, remeto os interessados
ao despacho de fls.689 e 720. - ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), LUIZ BORGO CIUPKA
(OAB 315363/SP), LEDILSON ALVES DA SILVA (OAB 309239/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), JULIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
