TJSP 17/08/2015 -Pág. 1487 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1947
1487
CARLOS EDUARDO PACHI
Relator
- Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Marcia Cristina Almada Barbosa (OAB: 84744/SP) - Eduardo Augusto Alckmin
Jacob (OAB: 206675/SP) - Paulo Samuel dos Santos (OAB: 97013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0109564-65.2010.8.26.0000 (990.10.109564-5) - Processo - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Apelado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Diante da decisão de fls. 804/811, passo ao exame de
admissibilidade dos recursos especial e
extraordinário. Seguem minutas em separado.
São Paulo, 22 de julho de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Marcia Cristina Almada Barbosa (OAB: 84744/SP) - Eduardo Augusto Alckmin
Jacob (OAB: 206675/SP) - Paulo Samuel dos Santos (OAB: 97013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0109564-65.2010.8.26.0000 (990.10.109564-5) - Processo - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Apelado:
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 22 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Marcia Cristina Almada Barbosa (OAB: 84744/SP) - Eduardo Augusto Alckmin
Jacob (OAB: 206675/SP) - Paulo Samuel dos Santos (OAB: 97013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0110289-31.2006.8.26.0053 - Processo - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante:
Juízo de Ofício - Apdo/Apte: Cobel Construtora de Obras de Engenharia Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 28 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Claudia Aparecida Cimardi (OAB: 113880/SP) - leonardo saad costa (OAB: 9717/
MS) - Rafael Mediros Duarte (OAB: 13038/MS) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0110439-41.2008.8.26.0053 (990.10.057146-0) - Processo - Apelação - São Paulo - Apelante: João Malerba (E outros(as))
- Apelante: Accacio Romelli Soler - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, por aplicação do artigo 2º, I, do Assento
Regimental nº 397/11, combinado com o artigo 253
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do presente agravo regimental, por intempestivo.Por oportuno,
e a corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se recente decisão em Mandado de Segurança impetrado contra
esta
Presidência que, pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança nº 0103607-78.2013.8.26.0000).
São Paulo, 23 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB:
86711/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria
Franco (OAB: 171103/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0110442-19.2012.8.26.0000 - Processo - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Panifício Hoara Mara Ltda Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, por aplicação do artigo 2º, II do Assento Regimental nº 397/11, combinado
com o artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça, não conheço do presente agravo regimental, por intempestivo.Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima
epigrafada, mencione-se recente decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta
Presidência que,por analogia e pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança nº 010360778.2013.8.26.0000).
São Paulo, 4 de agosto de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
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