TJSP 28/08/2015 -Pág. 1827 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1956
1827
Pharma Ltda Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int.
São Paulo, 26 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Luciana
Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda
Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0051654-58.2012.8.26.0114/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embgte/Embgdo: Yellow
Pharma Ltda Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 26 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Luciana
Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda
Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0057154-94.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Aurelio Bueno
da Silva - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 29 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0057254-49.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Eronilton Francisco do Nascimento Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário, Fls. 161/177.
São Paulo, 26 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Ligia Pereira
Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0057254-49.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Eronilton Francisco do Nascimento - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no Recurso
Extraordinário nº 815.188, de 02/08/14, publicada no DJe de 03/09/14, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário, fls. 179/190.
Int.
São Paulo, 26 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Ligia Pereira
Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0057254-49.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Eronilton Francisco do Nascimento - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Dê-se vista à douta Procuradoria
Geral de Justiça. São Paulo, 3 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Ligia Pereira Braga
Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0059366-88.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ricardo
Robson da Silva - Embargdo: Chefe
do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Inadmito, pois, o recurso
especial.
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