TJSP 03/12/2015 -Pág. 2455 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2020
2455
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA RISSATO VINHOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2015
Processo 0001841-74.2015.8.26.0464 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - J.P. - ROSANGELA EMILIO DO
CARMO e outro - Vistos. A denúncia preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, pois descreve o fato criminoso
com todas as circunstâncias e o classifica adequadamente, apesar de sucinta, não sendo caso, portanto, de absolvição sumária
na forma prevista no artigo 397 do mesmo diploma. Saliento que análise mais aprofundada da tese exige apreciação de provas
e, portanto, somente poderá ser feita na sentença. Assim, presentes todas as condições da ação penal e os pressupostos
processuais exigidos para a instauração da persecução penal e não sendo caso de absolvição sumária, confirmo o recebimento
da denúncia de fls. 243/247, dando as denunciadas como incursas no artigo 157, parágrafo 3º cc o artigo 29, ambos do Código
Penal. 2. Dando início à instrução, designo audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do artigo 399 do CPP,
para o dia 13 de janeiro de 2016, às 14:00 horas. Providencie-se a intimação das rés para interrogatório, de seus advogados,
das testemunhas arroladas pelas partes, residentes na Comarca, deprecando-se a oitiva das testemunhas de fora da terra, com
prazo de 20 dias para cumprimento da deprecação. Observo que, nos termos do artigos 222, §1º, e 400, caput, do Código de
Processo Penal, não se exige a observância da ordem de inquirição quando haja testemunhas a serem ouvidas por precatória.
3. A necessidade da produção das demais provas requeridas pelas defesas será apreciada na audiência de instrução, após
a colheita da prova oral. 4. Indefiro o pedido formulado pelo Ministério Público de intimação das defesas para informarem
a relevância da oitiva das testemunhas por elas arroladas, pois tal faculdade compete ao magistrado e será aplicada caso
configurado interesse protelatório da defesa, o que não é o caso nesse momento. 5. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMPOS
SIMÕES (OAB 283332/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA RISSATO VINHOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2015
Processo 2000065-39.2014.8.26.0464 - Adoção - Adoção Nacional - S.S.A.F. - - J.A.F. - M.C.G. - - G.A.F. - Vistos. Homologo
o estudo psicossocial de fls. 120/121, 126/128, 139/144 e 147/151 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. No mais,
a produção de prova oral foi produzida (Fls. 108/109), pelo que declaro encerrada a instrução concedendo às partes o prazo
sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais. Int. (OFERECER MEMORIAIS) - ADV: VAGNER RICARDO HORIO (OAB
210538/SP)
PORANGABA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO JOSÉ ALGUZ DA SILVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0671/2015
Processo 0000157-96.2015.8.26.0470 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.M.V.S. - As partes deverão
comparecerem no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, sito na Avenida Comendador Pereira Inacio, nº 564, Bairro Lageado,
Sorocaba, SP, no dia 27 de janeiro de 2016, às 07:00 horas, para realização da perícia de Investigação de Paternidade. - ADV:
LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
Processo 0000269-85.2003.8.26.0470 (470.01.2003.000269) - Inventário - Inventário e Partilha - Ofelia Bueno de Almeida
- Joao Hessel de Almeida - O autor deverá comparecer no Cartório a fim de retirar o Formal de Partilha. - ADV: FRANCISCO
ANTONIO FOGACA (OAB 32027/SP), WENDELL KLAUSS RIBEIRO (OAB 249546/SP), EDUARDO AUGUSTO FOGAÇA (OAB
259399/SP)
Processo 0000500-92.2015.8.26.0470 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.B. - A autora devera comparecer no cartório
a fim de retirar o formal de partilha. - ADV: CLAUDIA HIGINA DE MEIRA (OAB 326472/SP)
Processo 0001347-31.2014.8.26.0470 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CACILDA BADIN DE MELLO e outros Vistos. Ante o teor da certidão (fl. 135), INTIMEM-SE pessoalmente os autores para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
dar andamento ao feito (fl. 134), sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: TANIA CATARINA FRETAS
FRANZOLIN (OAB 146294/SP)
Processo 0001394-68.2015.8.26.0470 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.A.S. - Posto isto, julgo
PROCEDENTEa pretensão inicial para condenar o requerido a pagar ao requerentepensão alimentícia mensal no valor
equivalente a 1/3 do salário mínimo. Em caso de emprego formal, o valor da pensão mensal será de 1/3 (um terço) dos seus
rendimentos líquidos, excluindo-seapenasos descontos referentes a imposto de renda e contribuição previdenciária, de modo
que o percentual incide sobre todas as demais verbas, como horas extras, 13º salário, participação nos lucros, etc., desde
08.07.2015. Condeno o réu nas verbas da sucumbência e honorários advocatícios no valor de R$ 800,00, com fundamento
no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança em razão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita, que ora concedo, ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese expressamente
prevista no art. 11, §2º, e 12, ambos da Lei 1.060/50. PRI. - ADV: JAISSON OLIVEIRA LAO (OAB 298223/SP), FRANCINE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
