TJSP 20/01/2016 -Pág. 300 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2040
300
“ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL- COMBUSTÍVEL NÃO CONFORME COM O QUE ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 7
DE 09/02/2011 DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL ANP, POR APRESENTAR AS
CARCTERÍSTICAS CONDUTIVIDADE E TEOR DE MATANO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES A SABER, CONDUTIVIDADE A
20º C, US/M=798 E TEOR DE METANOL % VOL = 88, ONF RESULTADO DE ANÁLISE SF 1806/13 RELATIVO À AMOSTRA 1
PROVA TANQUE Nº 5 BICO 24 LACRES Nº 0005223 E Nº 0005246” (FLS 25/26).DIANTE DO EXPOSTO, denuncio EDUARDO
JANDYR DA SILVA, como incurso nas penas do art 1º, inc I, da Lei 8.176/91 e requeiro que, autuada esta, seja recebida,
instaurando-se o devido processo legal em conformidade com o disposto nos artigos 394 e 498 e seguintes, do CPPP, citandose o denunciado para interrogatório e acompanhamento dos demais atos procedimentais, sob pena de revelia, ouvindo-se no
decorrer da instrução a testemunha do rol abaixo e prosseguindo-se o feito até final sentença condenatória. Mauá, 22 de janeiro
de 2014” . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maua, aos 18 de janeiro de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
MIRASSOL
1ª Vara Criminal
EXECU?O CRIMINAL N? 597.690
JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECU?ES CRIMINAIS DA COMARCA DE MIRASSOL-SP.
EDITAL DE INTIMA?O DE DORVAL ALEXANDRO DOS ANJOS COM O PRAZO DE 10 (QUINZE) DIAS.
O Doutor MARCELO HAGGI ANDREOTTI, MM. Juiz de Direito da Vara de Execu?es Criminais desta Cidade e Comarca de
Mirassol, Estado de S?o Paulo, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Ju?zo e respectivo cart?rio
tramitam os autos de Execu?o Criminal, supra citado, em que a Justi?a P?blica move face a DORVAL ALEXANDRO DOS
ANJOS, RG n? 43.362.515, filho de Jos? Balthazar dos anjos e de Rosilania Aparecida Tassino, nascido aos 26/01/1986, em
S?o Jos? do Rio Preto-SP, com endere?o nos autos na Rua Transversal Dois n? 3558 ou 2559, Bela Vista, em Mirassol-SP,
o qual foi condenado nos autos de processo crime n? 0007691-49.2009 da 2? Vara Criminal de Mirassol-SP-Execu?o 04, por
infra?o ao(s) artigo(s) 33, ? 4? da Lei n? 11343/2006, condenado ? pena de (01) ano e (08) meses de reclus?o em regime
fechado e ao pagamento de 166 dias-multa. E como o referido sentenciado encontra-se atualmente em lugar incerto e n?o
sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, por interm?dio do qual, ficar? o mesmo INTIMADO para no prazo
de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa imposta nos autos, no valor de 125,48 UFESPs equivalente nesta data ?
R$2.666,40 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), sob pena de execu?o espec?fica, comprovando
os pagamentos no Cart?rio do Primeiro Of?cio Criminal, situado na Rua Floriano Peixoto n? 1750, Edif?cio do F?rum Local. E
para que ningu?m possa alegar ignor?ncia, expediu-se o presente edital que vai publicado e afixado nos lugares de costume do
F?rum local. Mirassol-SP, 14 de janeiro de 2016.
MOGI-GUAÇU
EDITAL
Processo Físico nº:
Classe: Assunto:
Autor:
Indiciado:
0010488-49.2010.8.26.0362-">0010488-49.2010.8.26.0362- controle 1143/2010
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Justiça Pública
Reginaldo Afonso
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REGINALDO
AFONSO, PROCESSO Nº 0010488-49.2010.8.26.0362, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Rogério Malvezzi,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado:
Reginaldo Afonso, R VICTOR PERSINOTTI, 15, JARDIM SAO FRANCISCO - CEP 13848-180, Mogi-Guacu-SP, RG 42826458,
nascido em 21/12/1985, de cor Branco, Brasileiro, natural de Campo Mourao-PR, Desempregado, pai João Afonso, mãe Maria
da Luz Afonnso. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico
final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Por estas razões e considerando o
mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, o que faço para condenar REGINALDO AFONSO
à pena privativa de liberdade de 07 anos, 03 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 728
dias-multa, dando-o como incurso no crime previsto no art. 33, caput, c.c. art. 40, inciso III, da Lei n.º 11.343/2006. O réu
poderá recorrer em liberdade, pois respondeu ao processo nesta condição e compareceu aos atos processuais para os quais foi
intimado, nada justificando a decretação da prisão preventiva neste momento. Por esta razão, fica prejudicada também a análise
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
