TJSP 22/01/2016 -Pág. 2147 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2042
2147
279491/SP)
Processo 1012556-74.2015.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A Vistos. Forme-se incidente de cumprimento de sentença copiando para aqueles autos as fls. 58/59 destes autos, vindo conclusos
naqueles. Estes autos deverão permanecer na fila “Processo de conhecimento em fase de execução”. Observo as partes que
deverão peticionar exclusivamente naqueles autos (incidente). - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1012619-36.2014.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Edson Santos Leite
- Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte vencedora quanto ao prosseguimento do feito, no
prazo de trinta dias, atentando-se que se trata de cumprimento de julgado para satisfação de verba da sucumbência em face
de parte beneficiária de gratuidade a incidir a regra do artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Superado tal prazo no silêncio, arquivo,
com as cautelas de estilo, aguardando-se provocação (artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), EMIKO ENDO (OAB 321406/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP)
Processo 1012619-36.2014.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Edson Santos Leite
- Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte vencedora quanto ao prosseguimento do feito, no
prazo de trinta dias, atentando-se que se trata de cumprimento de julgado para satisfação de verba da sucumbência em face de
parte beneficiária de gratuidade a incidir a regra do artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Superado tal prazo no silêncio, arquivo, com
as cautelas de estilo, aguardando-se provocação (artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EMIKO ENDO (OAB 321406/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1012906-96.2014.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Há
necessidade de chamar o feito a ordem de forma a cumprir o determinado no comunicado CG 1632/2015. Trata-se de processo
em fase de cumprimento de sentença, assim necessário a formação do incidente adequado. Forme a serventia incidente de
cumprimento de sentença, copiando-se para aqueles todas as peças processuais a partir de fl. 73, inclusive e desta decisão
com publicações. Certifique-se nestes autos a formação do incidente. Formado o incidente e diante da petição de fl. 125 (destes
autos), encaminhem-se os autos (principal e incidente) ao arquivo nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil. Int. ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 1012921-31.2015.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 130/132 e 136/137 - Defiro a conversão pretendida, pois ainda não
houve citação ou localização do veículo objeto do contrato. Anote-se e retifique-se a distribuição para constar execução de
título extrajudicial. Promova o exequente o recolhimento das diferença das custas, no montante de R$100,97. Indefiro a citação
do executado pelo correio, nos termos do art. 222, letra “d” do Código de Processo Civil. Assim, promova o exequente o
recolhimento de duas diligencias do oficial de justiça. Após, cite-se para pagamento em três dias, (Valor da causa R$ 20.722,49)
sob pena de penhora (artigo 652, caput e § 1º do Código de Processo Civil), restando fixado honorários advocatícios, para a
hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a
verba honorária será reduzida pela metade (artigo 652-A parágrafo único, do Código de Processo Civil). Advirta-se também a
parte executada de que, independentemente de constrição, poderá opor embargos no prazo de quinze dias a contar da data da
juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 738, do Código de Processo Civil. Informe-se que, no prazo para
oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução,
inclusive custas e honorários de advogado, poderá requer seja admitido o pagamento do restante de 06 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e juros de 01% (um por cento) ao mês. Advirta-se de que, caso a medida seja deferida, e
não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito
e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a vedação
de oposição de embargos (artigo 745-A, do Código de Processo Civil). Em caso de ocultação: Cumpra o Oficial de Justiça os
termos do art. 653 e seguintes do Código de Processo Civil (arresto de bens) e observe os requisitos do art. 227 para a eventual
citação por hora certa, independente da localização ou não de bens para o arresto. Efetuado a citação por hora certa, deverá
ser convertido o arresto em penhora. Caso a parte executada citada não efetue o pagamento da dívida, proceda-se a penhora
e a avaliação de tantos de seus bens quanto bastem para garantir a execução e, em ato contínuo, intime-se a parte executada
da penhora. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios previstos no artigo 172, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, ficando a parte executada advertida de que, não interpostos embargos, serão
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do CPC.
Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1013147-36.2015.8.26.0007 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Maria do Carmo Simão - Vistos. Aguarde-se em cartório eventual consulta dos autos pelas partes pelo prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo, anote-se a extinção processual e arquivem-se os autos. Int. - ADV: VALTER CLAUDINO BARBOSA (OAB
68927/SP)
Processo 1013406-65.2014.8.26.0007 - Monitória - Cheque - Silvia Isidia de Jesus - Vistos. F. 76/78 - Ciente e já regularizado
no sistema, conforme certidão de f. 79. Sem prejuízo, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, atentando-se que
todos os endereços indicados nos autos foram diligenciados, sem sucesso. Int. - ADV: CATIA TIROLLI SAVOLDI (OAB 243341/
SP)
Processo 1013827-21.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Safol - Indústria, Comércio e Transporte
de Móveis de Aço Ltda - Vistos. Para leilão do bem penhorado faz-se necessário a intimação do executado da penhora, o
que não ocorreu no ato de sua realização. Providencie o exequente o recolhimento da GRD necessária. Como recolhimento
expeça-se mandado para intimação da penhora. Int. - ADV: VITOR MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 108825/MG), SAULO
MÁRCIO MOREIRA GONTIJO (OAB 118161/MG)
Processo 1014220-77.2014.8.26.0007/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S.A. Vistos. O demonstrativo de debito mencionado na petião de fl. 32 não a acompanhou. Providencie o exequente no prazo de 10
dias, inclusive com o recolhimento das custas de pesquisa). Sem manifestações no prazo estipulado, aguarde-se no arquivo
provocação do interessado. Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1014610-47.2014.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Obrigações - VALÉRIO MARIA BIANCHI - RJB SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA - - Ronivaldo Joaquim Ferreira Pires - Vistos. 1. Ciente do
recolhimento de custas complementares (fls. 342/343). 2. Deixo de receber a apelação de fls. 346/352 por ser inadequado o
meio de recorrer da decisão de fls. 325/327, haja vista que não se trata de uma sentença terminativa. Daquela decisão caberia
a interposição de agravo. 3. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da ré aos pontos controvertidos fixados na
decisão saneadora. Int. - ADV: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI (OAB 255312/SP), ALEXANDRE JUSTINO DE OLIVEIRA
(OAB 273055/SP)
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