TJSP 27/04/2016 -Pág. 1882 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2103
1882
DENUNCIADO : J.O.P.F.J.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNALDO NALINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2016
Processo 0017028-77.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Pablo Henrique de
Castro Rodrigues e outros - Vistos. A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura caso de absolvição sumária
do réu, nem foi alegada qualquer nulidade, razão pela qual mantenho a decisão que recebeu a denúncia. Designo desde logo
audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 09 de setembro de 2016 , às 14:30 horas, intimando-se
os réus, com a cientificação de que será interrogado nesta data, intimando-se as partes, testemunhas arroladas pela acusação
e eventuais testemunhas arroladas pela Defesa. Anote-se que desde já fica consignado que, nos termos do art. 400, § 1º,
do C.P.P., poderá ser dispensada a oitiva das testemunhas de mero antecedentes, ficando, desde já, deferida a juntada de
declarações por escrito. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas residentes fora da
Comarca. No mais, deverá a Serventia tomar todas as providências necessárias, como juntada de laudos, F.A., eventuais
certidões criminais, entre outros, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. Int. Ciência
ao M.P.(CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE SÃO PAULO/SP PARA OITIVA DA VÍTIMA LINDOMAR CARLOS) ADV: ELIÉZER SILVA TORRES DOS SANTOS (OAB 230729/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNALDO NALINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2016
Processo 0006123-81.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006123) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - Jefferson Aluisio Barbosa Carvalho - Manifeste-se a defesa quanto ao cálculo de fls. 286. - ADV: PAULO RODRIGUES
DE SOUZA (OAB 128381/SP)
Processo 0006250-48.2014.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Diego Rodrigues de
Campos e outro - Vistos.Expeça-se certidão de honorários, para a defesa do corréu Ronaldo.Após, encaminhem-se os autos ao
Egrégio Tribunal do Júri Local, através do Cartório do Distribuidor.Cumpra-se, com as comunicações, anotações e baixas que
couber.Int. - ADV: CELIA DA SILVA MOREIRA (OAB 202058/SP), CARLOS BARBARÁ (OAB 76631/SP)
Processo 0007836-23.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Jair de Almeida Vistos.Forme-se o 2º volume.Recebo o recurso interposto às fls. 206, para que produza seu efeito jurídico e legal. Processemno. Intime-se a Defesa para apresentação de razões de apelação. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para
oferecimento de contrarrazões. Atualize histórico partes e cadastro de processo no SAJ .Cumpridas as determinações, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - seção criminal, com as nossas homenagens. Consigno que a prescrição se dará em
27 de janeiro de 2032.Int. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP)
Processo 0026724-79.2010.8.26.0361 (361.01.2010.026724) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Felipe
Caldeira Aranha e outro - Converto os debates em apresentação de memoriais no prazo de 05 dias .Intime-se a defesa - ADV:
ELIAS PAZ (OAB 119094/SP)
Processo 0802759-68.2012.8.26.0361 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.A.S. - Expeça-se a guia de recolhimento à Vara das Execuções Criminais.Providencie-se o cálculo de liquidação de pena,
nos termos do Prov. CG 11/2015, disponibilizado no DJE de 27/02/2015 e, a seguir, abra-se vista ao Ministério Público, para
manifestação. Com o retorno do MP, intime-se a defesa para que se manifeste quanto ao cálculo, no prazo legal. Manifeste-se
a defesa quanto ao cálculo no valor de R$ 3549,44 (150,72 UFESP), no prazo legal. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNALDO NALINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2016
Processo 0000076-63.2016.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luiz
Eduardo dos Santos - Vistos.A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura caso de absolvição sumária do réu.
Registro que a adoçãodorito ordinário é mais benéfico a réu por ser mais amplo e em observância aos princípios daampladefesa
e contraditório, inexiste, pois prejuízo às partes, razão pela qual mantenho a decisão que recebeu a denúncia.Designo desde
logo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 26 de outubro de 2016, às 16:30 horas, intimando-se
o réu, com a cientificação de que será interrogado nesta data, intimando-se as partes, testemunhas arroladas pela acusação e
eventuais testemunhas arroladas pela Defesa.Anote-se que desde já fica consignado que, nos termos do art. 400, § 1º, do C.P.P.,
poderá ser dispensada a oitiva das testemunhas de mero antecedentes, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações
por escrito.Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas residentes fora da Comarca.No
mais, deverá a Serventia tomar todas as providências necessárias, como juntada de laudos, F.A., eventuais certidões criminais,
entre outros, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência.Int. Ciência ao M.P. - ADV: VITOR
MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
