TJSP 04/05/2016 -Pág. 1942 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2108
1942
SP), MAURICIO NANARTONIS (OAB 84807/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO DENISE VIEIRA MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS GARVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2016
Processo 0000321-57.1995.8.26.0116/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Silvio
da Matta - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Vistos.I .(fls.06-07) - Diante da comprovação do protocolo
do ofício requisitório em 28/04/2016, aguarde-se por 60 dias o pagamento.Oportunamente, tornem conclusos.II - Int. P. - ADV:
SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP), PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA (OAB 176326/SP)
Processo 0001129-57.1998.8.26.0116/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Vistos.I (fls.11-12) - Diante da comprovação do protocolo do ofício
requisitório em 20/04/2016, aguarde-se por 60 dias o pagamento.Oportunamente, tornem conclusos.II - Int. P. - ADV: SIMONE
CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP) RUBIANA APAREICA BARBIERI (OAB 230024/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO DENISE VIEIRA MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS GARVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2016
Processo 1000623-68.2015.8.26.0116 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Wakim & Cia Ltda. - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Vistos.I (fls.35-40) - Manifeste o embargante
sobre a contestação apresentada.Oportunamente, tornem conclusos. II - Int. P. - ADV: HELOISA HELENA PRONCKUNAS
RABELO (OAB 134835/SP), SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP), EDUARDO ESPINHA (OAB 334167/SP)
Processo 1000643-59.2015.8.26.0116 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Muratori Imóveis Sc Ltda - C E R T I D Ã OCertifico e dou que que até a presente data
o embargado no apresentou impugnação apesar de devidamente intimado em 22/02/2016 pelo DJE. Nada mais. Campos do
Jordão, 02 de maio de 2016. Eu, Cledinéia Aparecida Pincelli Fernandes, Chefe de Seção Judiciário, subscrevi. CONCLUSÃOAos
02 de maio de 2016, faço estes autos conclusos a (o) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, Denise Vieira Moreira. Eu, Cledinéia Aparecida
Pincelli Fernandes, Chefe de Seção Judiciário, subscrevi. Vistos.I (fls. 11) - Recebo a petição de fls.11, como aditamento à
inicial, para atribuir o valor da causa em R$ 737,26, anote-se.Em face da certidão supra, remetam-se os autos ao contador para
apuração das verbas de sucumbência.Oportunamente, tornem conclusos.II - Int. P. - ADV: HELOISA HELENA PRONCKUNAS
RABELO (OAB 134835/SP), PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA (OAB 176326/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS VELOSO RODRIGUES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS GARVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2016
Processo 0513410-65.2010.8.26.0116 (116.01.2010.513410) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal da Estancia
de Campos do Jordão - Hotel Aldeia da Serra Ltda Me - Vistos.I - (fls.34) - Procuração, anote-se.Providencie o patrono da parte
executada o recolhimento da taxa de mandato, em 10 dias.II - Após, manifeste a exequente sobre o pedido de extinção do feito
de fls.30-49.Oportunamente, tornem conclusos.III - Int. - ADV: SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP), SÉRGIO
HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP), MARIA DA PENHA LOPES HELLO (OAB 44137/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS VELOSO RODRIGUES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS GARVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2016
Processo 0001554-98.2009.8.26.0116 (apensado ao processo 0519378-18.2006.8.26) (116.01.2009.001554) - Embargos à
Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac - Fazenda
Municipal de Campos do Jordão - CERTIDÃOCertifico e dou fé que o sistema informatizado do TJSP não emite mais Mandado
de Citação da Fazenda Pública para pagamento de verba sucumbencial (nos termos do art. 730 do CPC/1973) em decorrência
das alterações ocorridas no referido sistema para adequação à Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), que passou a
vigorar em 18 de março p.p. Nada mais. Em 19 de abril de 2016. Eu, Luiz Carlos Garves, Supervisor de Serviço, subscrevi.
CONCLUSÃOAos 19 de abril de 2016, faço estes autos conclusos a (o) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, Mateus Veloso Rodrigues
Filho. Eu, Luiz Carlos Garves, Supervisor de Serviço, subscrevi. Vistos.I (fls. 89-91) O Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC requer a execução da sentença de fls. 84-85 que condenou a Fazenda Municipal ao pagamento dos ônus
sucumbenciais.Ocorre, porém, que a fase processual de cumprimento de sentença deverá tramitar apenas no formato digital,
conforme consta no 1286,das NSCGJ:”Artigo 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença
proferida em processos físicos.”...§ 2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento
eletrônico e instruído com as seguintes peças:I sentença e acórdão, se existente;II - certidão de trânsito em julgado; se o casoIII
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