TJSP 31/05/2016 -Pág. 365 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2125
365
286 - 1010311-15.2015.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araçatuba - Relator Marcelo Yukio Misaka Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Gustavo Domingues Faria Fronho - Advogado: Doclacio Dias Barbosa
(OAB: 83431/SP) - Advogado: Diogo Cezaretto (OAB: 351108/SP)
287 - 1010771-36.2014.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araçatuba - Relator Adriano Pinto De Oliveira Recorrente: MAURO PEREIRA DOS SANTOS - Recorrido: AGÊNCIA REGULADORA DAEA - Advogado: João Lucas Delgado de
Avellar Pires (OAB: 253655/SP) - Advogado: Steve de Paula E Silva (OAB: 91671/SP)
288 - 1010860-25.2015.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araçatuba - Relator Marcelo Yukio Misaka Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Silvia Mara Ananias de Campos Silva - Advogado: Doclacio
Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP)
289 - 1011085-79.2014.8.26.0032/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Araçatuba - Relator Carlos Gustavo
de Souza Miranda - Embargante: ROBERTO ADRIANO DA SILVA - Embargado: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE
ARACATUBA - Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP) - Advogado: Steve de Paula E Silva (OAB:
91671/SP)
290 - 1011434-82.2014.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araçatuba - Relator Carlos Gustavo de Souza
Miranda - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: MAGAYVER MARTINS DA CRUZ - Advogado:
Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Advogada: Márcia Rodrigues dos Santos (OAB: 161214/SP)
291 - 1011540-10.2015.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araçatuba - Relator Adriano Pinto De Oliveira Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Sergio Henrique Ortega Rodrigues - Advogado: Doclacio Dias
Barbosa (OAB: 83431/SP) - Advogado: Cleverson Zaneratto Bittencourt (OAB: 249367/SP)
292 - 1011673-86.2014.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araçatuba - Relator Carlos Gustavo de Souza
Miranda - Recorrente: JOEL BOCUTTI - Recorrido: AGÊNCIA REGULADORA DAEA - Advogado: João Lucas Delgado de Avellar
Pires (OAB: 253655/SP) - Advogado: Steve de Paula E Silva (OAB: 91671/SP)
293 - 1012029-47.2015.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araçatuba - Relator João Alexandre Sanches
Batagelo - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Claúdio Aparecido da Silva - Advogado: Doclacio
Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP)
294 - 1012091-24.2014.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araçatuba - Relator Marcelo Yukio Misaka Recorrente: MIGUEL DIAS MARIN - Recorrido: AGÊNCIA REGULADORA DAEA - Advogado: João Lucas Delgado de Avellar
Pires (OAB: 253655/SP) - Advogado: Steve de Paula E Silva (OAB: 91671/SP)
295 - 1012320-47.2015.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araçatuba - Relator João Alexandre Sanches
Batagelo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Araçatuba/sp - Recorrida: Izabel de Oliveira - Advogado: Clinger Xavier Martins
(OAB: 229407/SP) - Advogado: João Aparecido Salesse (OAB: 194788/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ADEILSON FERREIRA NEGRI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2016
Processo 1002444-34.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - Vaga em ensino pré-escolar - I.N.N.P. - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA a conceder à autora
a devida vaga em unidade municipal de ensino básico adequada à faixa etária da criança, em período integral, ratificando a
decisão que antecipou a tutela, inclusive quanto a multa diária. Dou por extinto este feito, com resolução do mérito, na forma do
art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Tendo em conta que a parte autora decaiu de parcela mínima do pedido, e, pelo
princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados, por equidade (art. 85, §§ 2º, 3º e
8º do CPC) em R$600,00 (seiscentos reais), corrigidos desta data.Sem custas por se tratar de pessoa jurídica de direito público
e face ao disposto no art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. - ADV:
RENATO SEDLACEK MORAES (OAB 215904/SP), CLINGER XAVIER MARTINS (OAB 229407/SP)
Processo 1013442-95.2015.8.26.0032 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - F.G.S. e
outro - Manifeste-se o advogado a respeito dos relatórios de fls. 95/113 no prazo legal. - ADV: APARECIDO MARCHIOLLI (OAB
157092/SP)
Anexo Fiscal II
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO RICARDO BIELLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALONSO JOSÉ PIRES DE ANDRADE E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
